Informação Geral - Concursos Institucionais
Legislation
Portaria n.º 211-B/2017, de 17 de julho - Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais - 2017/2018
Portaria nº 211-B/2017, de 17 de julho
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2017-2018
State: Vigente
Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Decreto-Lei nº 296-A/98, de 25 de setembro
Regula o regime de acesso e ingresso no ensino superior.
Changed By
Decreto-Lei, nº 90/2008, de 30 de maioDecreto-Lei, nº 45/2007, de 23 de fevereiroDecreto-Lei, nº 40/2007, de 20 de fevereiroDecreto-Lei, nº 147-A/2006, de 31 de julhoDecreto-Lei, nº 158/2004, de 30 de junhoDecreto-Lei, nº 76/2004, de 27 de marçoDecreto-Lei, nº 26/2003, de 7 de fevereiroDecreto-Lei, nº 99/99, de 30 de marçoState: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Declaração de Rectificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho
Declaração de Retificação nº 32-C/2008, de 16 de junho
Rectifica o artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
State: Vigente
Acesso ao Ensino Superior