FAQ's Programa +Superior

Quais os prazos para apresentar candidatura ao Programa +Superior ?

Os estudantes que pretendam beneficiar de uma nova bolsa de mobilidade no âmbito do Programa +Superior para o ano letivo de 2016-2017, devem solicitá-lo até ao dia 7 de dezembro de 2016
(Artigo 7.º do Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2016-2017)

No ano letivo de 2015-2016 foi-me atribuída bolsa de mobilidade no âmbito do Programa +Superior. Tenho de efetuar a renovação do pedido de bolsa de mobilidade para o ano letivo de 2016-2017?

Não, o processo de renovação de bolsas de mobilidade atribuídas no ano letivo de 2015-2016 é efetuado sem necessidade de qualquer candidatura, cfr previsto no artigo 14.º do Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2016-2017.
A Direção-Geral do Ensino Superior contactará a Instituição de Ensino Superior que frequentava no sentido de ser verificado o cumprimento das condições necessárias à renovação de bolsa e que estão descrita no artigo 13.º do Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2016-2017.

Como apresento a minha candidatura?

A candidatura é apresentada, exclusivamente, na Plataforma BeOn da Direção-Geral do Ensino Superior.
Esta é a plataforma utilizada para a apresentação de requerimento de atribuição de bolsa de estudo a estudantes do ensino superior.
(Artigo 7.º do Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2016-2017)

Como posso obter as credenciais de acesso para concorrer à bolsa de mobilidade +Superior?

A Candidatura é apresentada, exclusivamente, na Plataforma BeOn da Direção-Geral do Ensino Superior.
Assim, e uma vez que é condição de elegibilidade para obter bolsa de mobilidade +Superior, apresentar requerimento de atribuição de bolsa de estudo, deverá utilizar as credenciais utilizadas no processo de atribuição de bolsa de estudo, para aceder à área associada ao Programa +Superior
Caso não tenha ainda credenciais de acesso à Plataforma BeOn deverá dirigir-se aos Serviços de Ação Social da sua instituição para que lhe sejam atribuídas as mesmas.

Como posso aceder ao formulário para solicitar nova bolsa?

A solicitação de bolsa de mobilidade pode ser efetuada após apresentação de requerimento de atribuição de bolsa de estudo, na Plataforma BeOn.
Deverá, na sua área reservada da Plataforma BeOn, aceder à zona dedicada ao Programa +Superior.
A solicitação é precedida do preenchimento da informação sobre a forma como foi colocado na instituição e curso que frequenta, no ano letivo de 2016-2017 e da aceitação de termos e notificação apresentados.

Qual a legislação que regula o processo de atribuição das bolsas de mobilidade no âmbito do Programa +Superior?

O Despacho n.º 14447-A/2016 (2.ª série), de 29 de novembro, aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2016-2017. O referido diploma pode ser consultado aqui.

Quais as condições para atribuição de uma nova bolsa de mobilidade no âmbito do Programa +Superior, no ano letivo de 2016-2017?

São elegíveis para a atribuição de uma nova bolsa de mobilidade do Programa +Superior no ano letivo de 2016-2017, os estudantes que satisfaçam, cumulativamente os seguintes requisitos:

- Terem sido colocados, no ano letivo de 2016-2017, numa das instituições elegíveis e terem realizado a matrícula e inscrição na mesma;
- Terem requerido bolsa de estudo da ação social até 7 de dezembro de 2016;
- Ter-lhes sido atribuída uma bolsa de estudo da ação social (existe uma previsão no diploma para a ocorrência da concessão de bolsa em momento posterior);
- Terem residência habitual em Portugal em concelho não abrangido pela NUT III onde está situada a unidade orgânica da instituição de ensino superior em se encontram matriculados e inscritos.

Resido num dos concelhos abrangidos por uma das NUT III previstas, mas pretendo ingressar numa instituição abrangida, mas de outra NUT III. Posso beneficiar de bolsa de mobilidade +Superior?

Pode. De acordo com o previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Despacho n.º 14447-A/2016 (2.ª série), de 29 de novembro, que aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2016-2017, terá de ter residência habitual em concelho não abrangido pela NUT III da instituição que frequenta.
É disponibilizado ficheiro com os concelhos NUT III abrangidos por cada instituição elegível.

A instituição que frequento é abrangida pelo Programa +Superior?

As instituição abrangidas são:

- Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra;
- todos os estabelecimentos de ensino do Instituto Politécnico de Beja;
- todos os estabelecimentos de ensino do Instituto Politécnico de Bragança;
- todos os estabelecimentos de ensino do Instituto Politécnico de Castelo Branco;
- todos os estabelecimentos de ensino do Instituto Politécnico da Guarda;
- todos os estabelecimentos de ensino do Instituto Politécnico de Portalegre;
- todos os estabelecimentos de ensino do Instituto Politécnico de Santarém;
- todos os estabelecimentos de ensino do Instituto Politécnico de Tomar;
- todos os estabelecimentos de ensino do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;
- todos os estabelecimentos de ensino do Instituto Politécnico de Viseu;
- todos os estabelecimentos de ensino da Universidade dos Açores;
- todos os estabelecimentos de ensino da Universidade do Algarve;
- todos os estabelecimentos de ensino da Universidade da Beira Interior;
- todos os estabelecimentos de ensino da Universidade de Évora;
- todos os estabelecimentos de ensino da Universidade da Madeira;
- todos os estabelecimentos de ensino da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

O curso que frequento é abrangido pelo Programa +Superior?

São abrangidos pelo Programa +Superior os cursos de formação inicial, designadamente:

- curso técnico superior profissional;
- licenciatura;
- mestrado integrado.

Qual o valor da bolsa de mobilidade?

A bolsa de mobilidade tem o valor anual de € 1500,00.

Caso ingresse num curso técnico superior profissional, ou através do concurso especial para os titulares de provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, a bolsa de mobilidade de mobilidade tem o valor anual de € 1725,00.

Como são pagas as bolsas de mobilidade no âmbito do Programa +Superior?

As bolsa são pagas através de transferência bancária da Direção-Geral do Ensino Superior:

a) No caso das novas bolsas, para a conta bancária identificada pelo bolseiro no requerimento de atribuição de bolsa de estudo do sistema de ação social;

b) No caso de renovação de bolsa atribuída no ano letivo de 2015-2016, para a conta bancária identificada pelo bolseiro no processo de atribuição de 2015-2016.

Mudei de conta bancária. Como devo proceder para que a bolsa seja transferida para a nova conta?

Caso o NIB da conta seja diferente daquele que identificou, deverá:

a) No caso das novas bolsas, alterar o NIB na sua área pessoal na Plataforma BeOn;

b) No caso de renovação de bolsa atribuída em 2015-2016, deverá solicitar alteração do NIB através do Balcão eletrónico, remetendo comprovativo do novo NIB, bem como da titularidade da conta para a qual quer que seja transferida a bolsa.

Quando são efetuados os pagamentos das prestações de bolsa de mobilidade?

Os pagamentos são realizados na datas que constantes de despacho do diretor-geral do Ensino Superior, que pode ser consultado aqui.
Os estudantes que tenham direito a bolsa receberão 10 prestações mensais, sendo a primeira no valor relativo ao mês em pagamento acrescido dos retroativos a que haja direito.