Legislação

Portaria n.º 91/2014, de 23 de abril - Determina a realização de provas obrigatórias para o ingresso na licenciatura em Educação Básica
Portaria nº 91/2014, de 23 de abril
Obrigatoriedade da realização de provas de ingresso nas áreas de Português e de Matemática, para o ingresso no curso de licenciatura em Educação Básica a que se refere o Decreto -Lei n.º 43/2007, de 22 de fevereiro.
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março - Regula o estatuto do estudante internacional
Decreto-Lei nº 36/2014, de 10 de março
Regula o estatuto do estudante internacional, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Deliberação n.º 2392/2013, de 26 de dezembro - Alteração dos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos
Deliberação nº 2392/2013, de 26 de dezembro
Deliberação da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior que define as situações em que uma alteração aos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos implica uma modificação dos objetivos do mesmo
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro - Terapêuticas não convencionais
Lei nº 71/2013, de 2 de setembro
Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais
Estado: Vigente
Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Decreto-Lei n.º 275/2009, de 2 de outubro - Ensino superior policial
Decreto-Lei nº 275/2009, de 2 de outubro
Aprova o Estatuto do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, adaptando-o às novas exigências do ensino superior universitário
Estado: Vigente
Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro - Estabelece as medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro
Decreto-Lei nº 272/2009, de 1 de outubro
Estabelece as medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro - Regulamentação do Código do Trabalho
Lei nº 105/2009, de 14 de setembro
Regulamenta e altera o Código do Trabalho
Estado: Vigente
Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro - Fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores
Portaria nº 1031/2009, de 10 de setembro
Fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Decreto Regulamentar n.º 15/2009, de 31 de agosto - Conselho Coordenador do Ensino Superior
Decreto Regulamentar nº 15/2009, de 31 de agosto
Estabelece a composição, as competências e o modo de funcionamento do Conselho Coordenador do Ensino Superior
Estado: Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto - Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
Decreto-Lei nº 207/209, de 31 de agosto
Regula a situação do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino superior politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho
Estado: Vigente
Docentes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto - Estatuto da Carreira Docente Universitária
Decreto-Lei nº 205/2009, de 31 de agosto
Procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro
Estado: Vigente
Docentes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto - Regime jurídico do título de especialista
Decreto-Lei nº 206/2009, de 31 de agosto
Aprova o regime jurídico do título de especialista a que se refere o artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
Estado: Vigente
Docentes do Ensino Superior
Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto
Lei nº 85/2009, de 27 de agosto
Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré -escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade.
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho - Quadro Nacional de Qualificações
Portaria nº 782/2009, de 23 de julho
Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais
Estado: Vigente
Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro - Código do Trabalho
Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro
Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho (sucessivamente alterada).
Estado: Vigente
Declaração de Rectificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho
Declaração de Retificação nº 32-C/2008, de 16 de junho
Rectifica o artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de maio - Altera e republica o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Decreto-Lei nº 90/2008, de 30 de maio
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Portaria n.º 30/2008, de 10 de janeiro - Suplemento ao diploma
Portaria nº 30/2008, de 10 de janeiro
Regula o suplemento ao diploma
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro - Aprova o regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros
Decreto-Lei nº 341/2007, de 12 de outubro
Aprova o regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros.
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro - Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
Lei nº 62/2007, de 10 de setembro
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e, ainda, a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia
Estado: Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior

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