Legislação

Aviso n.º 2535/2017, de 13 de março - Emolumentos gerais DGES
Aviso nº 2535/2017, de 13 de março
Torna pública a atualização da tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior
Estado: Vigente
Legislação referente à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES)
Aviso n.º 2536/2017, de 13 de março - Emolumentos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais (CTESP)
Aviso nº 2536/2017, de 13 de março
Atualiza o valor dos emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo
Estado: Vigente
Legislação referente à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP)
Despacho 13057/2016 de 31 de outubro - Financiamento dos CTeSP pelo Orçamento de Estado
Despacho nº 13057/2016, de 31 de outubro
Fixa as orientações, constantes do Anexo ao presente despacho e respetivas tabelas, que dele fazem parte integrante, para o financiamento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais a suportar pelo Orçamento de Estado
Estado: Vigente
Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP)
Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro
Decreto-Lei nº 63/2016, de 13 de setembro
Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Despacho n.º 10211/2016, de 2 de agosto, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no DR, 2.ª série de 12 de agosto de 2016
Despacho nº 10211/2016, de 2 de agosto
Fixa os limites de vagas para ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos através dos concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular para o ano letivo de 2016-2017.
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Nomeação da Comissão de Peritos do Contingente Especial para Candidatos com Deficiência Física ou Sensorial do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público 2016-2017
Despacho nº 9684/2016, de 21 de julho
Nomeação da Comissão de Peritos do Contingente Especial para Candidatos com Deficiência Física ou Sensorial do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público 2016-2017
Estado: Não Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Portaria n.º 199-B/2016, de 20 de julho - Aprova o Regulamento do Concurso Nacional - 2016/2017
Portaria nº 199-B/2016, de 20 de julho
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior Público
Estado: Não Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Portaria n.º 199-A/2016, de 20 de julho - Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais - 2016/2017
Portaria nº 199-A/2016, de 20 de julho
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2016-2017
Estado: Não Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Despacho n.º 7013/2016, de 27 de maio - Período transitório para apresentação de pedidos de registo de alteração
Despacho nº 7013/2016, de 27 de maio
Fixa um período transitório para apresentação de pedidos de registo de alterações no formato a que se refere o despacho n.º 5941/2016 (2.ª série), de 4 de maio
Estado: Vigente
Despacho n.º 5941/2016, de 4 de maio - Procedimentos de registo de alterações de ciclos de estudos
Despacho nº 5941/2016, de 4 de maio
Aprova os procedimentos de registo de alterações aos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos
Estado: Vigente
Aviso n.º 2388/2016, de 25 de fevereiro - Emolumentos de registo dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP)
Aviso nº 2388/2016, de 25 de fevereiro
Atualiza o valor dos emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo
Estado: Não Vigente
Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP)
Aviso n.º 2389/2016, de 25 de fevereiro - Emolumentos Gerais DGES
Aviso nº 2389/2016, de 25 de fevereiro
Torna pública a atualização da tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior
Estado: Não Vigente
Legislação referente à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES)
Decreto-Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro - Ensino superior militar
Decreto-Lei nº 249/2015, de 28 de outubro
Aprova a orgânica do ensino superior militar, consagrando as suas especificidades no contexto do ensino superior, e aprova o Estatuto do Instituto Universitário Militar
Estado: Vigente
Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Portaria n.º 172-B/2015, de 5 de junho - Licenciatura em Fitoterapia
Portaria nº 172-B/2015, de 5 de junho
Regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Fitoterapia
Estado: Vigente
Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Portaria n.º 172-C/2015, de 5 de junho - Licenciatura em Acupuntura
Portaria nº 175-C/2015, de 5 de junho
Regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Acupuntura
Estado: Vigente
Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Portaria n.º 172-D/2015, de 5 de junho - Licenciatura em Quiropráxia
Portaria nº 172-D/2015, de 5 de junho
Regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Quiropráxia
Estado: Vigente
Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Portaria n.º 172-E/2015, de 5 de junho - Licenciatura em Osteopatia
Portaria nº 172-E/2015, de 5 de junho
Regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Osteopatia
Estado: Vigente
Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Portaria n.º 172-F/2015, de 5 de junho - Licenciatura em Naturopatia
Portaria nº 172-F/2015, de 5 de junho
Regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Naturopatia
Estado: Vigente
Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Portaria n.º 103/2015, de 8 de abril - Primeira alteração à Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro
Portaria nº 103/2015, de 8 de abril
Primeira alteração à Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro, que fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso para determinados cursos superiores
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 3/2015, de 6 de janeiro - Critérios para verificar a titularidade de especialista
Decreto-Lei nº 3/2015, de 6 de janeiro
Estabelece os critérios a adotar para verificar a satisfação do requisito da titularidade do título de especialista a que se refere o artigo 49.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico das instituições de ensino superior
Estado: Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior
Portaria n.º 260-A/2014, de 15 de dezembro - Cursos de complemento de formação superior para qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120
Portaria nº 260-A/2014, de 15 de dezembro
Regula a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico, e os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos ensinos básico e secundário
Estado: Vigente
Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Despacho n.º 9408/2014, de 21 de julho - Técnicos de medicina nuclear, de radiologia e de radioterapia
Despacho nº 9408/2014, de 21 de julho
Fixa o referencial de competências conjunto para as profissões de técnico de medicina nuclear, de técnico de radiologia e de técnico de radioterapia
Estado: Vigente
Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Despacho n.º 9409/2014, de 21 de julho - Técnicos de análises clínicas e de saúde pública e de anatomia patológica, citológica e tanatológica
Despacho nº 9409/2014, de 21 de julho
Fixa o referencial de competências conjunto para as profissões de técnico de análises clínicas e de saúde pública e de técnico de anatomia patológica, citológica e tanatológica
Estado: Vigente
Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Despacho n.º 9363/2014, de 18 de julho - Técnicos de cardiopneumologia e de neurofisiologia
Despacho nº 9363/2014, de 18 de julho
Fixa o referencial de competências conjunto para as profissões de técnico de cardiopneumologia e de técnico de neurofisiologia
Estado: Vigente
Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho - Regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016 de 13 de setembro
Decreto-Lei nº 113/2014, de 16 de julho
Regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016 de 13 de setembro
Alterado Por
nº , de
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio - Formação de Professores
Decreto-Lei nº 79/2014, de 14 de maio
Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário
Estado: Vigente
Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Portaria n.º 91/2014, de 23 de abril - Determina a realização de provas obrigatórias para o ingresso na licenciatura em Educação Básica
Portaria nº 91/2014, de 23 de abril
Obrigatoriedade da realização de provas de ingresso nas áreas de Português e de Matemática, para o ingresso no curso de licenciatura em Educação Básica a que se refere o Decreto -Lei n.º 43/2007, de 22 de fevereiro.
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março - Regula o estatuto do estudante internacional
Decreto-Lei nº 36/2014, de 10 de março
Regula o estatuto do estudante internacional, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro - Terapêuticas não convencionais
Lei nº 71/2013, de 2 de setembro
Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais
Estado: Vigente
Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Decreto-Lei n.º 275/2009, de 2 de outubro - Ensino superior policial
Decreto-Lei nº 275/2009, de 2 de outubro
Aprova o Estatuto do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, adaptando-o às novas exigências do ensino superior universitário
Estado: Vigente
Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro - Regulamentação do Código do Trabalho
Lei nº 105/2009, de 14 de setembro
Regulamenta e altera o Código do Trabalho
Estado: Vigente
Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro - Fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores
Portaria nº 1031/2009, de 10 de setembro
Fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Decreto Regulamentar n.º 15/2009, de 31 de agosto - Conselho Coordenador do Ensino Superior
Decreto Regulamentar nº 15/2009, de 31 de agosto
Estabelece a composição, as competências e o modo de funcionamento do Conselho Coordenador do Ensino Superior
Estado: Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto - Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
Decreto-Lei nº 207/209, de 31 de agosto
Regula a situação do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino superior politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho
Estado: Vigente
Docentes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto - Estatuto da Carreira Docente Universitária
Decreto-Lei nº 205/2009, de 31 de agosto
Procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro
Estado: Vigente
Docentes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto - Regime jurídico do título de especialista
Decreto-Lei nº 206/2009, de 31 de agosto
Aprova o regime jurídico do título de especialista a que se refere o artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
Estado: Vigente
Docentes do Ensino Superior
Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto
Lei nº 85/2009, de 27 de agosto
Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré -escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade.
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho - Quadro Nacional de Qualificações
Portaria nº 782/2009, de 23 de julho
Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais
Estado: Vigente
Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro - Código do Trabalho
Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro
Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho (sucessivamente alterada).
Estado: Vigente
Portaria n.º 30/2008, de 10 de janeiro - Suplemento ao diploma
Portaria nº 30/2008, de 10 de janeiro
Regula o suplemento ao diploma
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro - Aprova o regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros
Decreto-Lei nº 341/2007, de 12 de outubro
Aprova o regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros.
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro - Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
Lei nº 62/2007, de 10 de setembro
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e, ainda, a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia
Estado: Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior
Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto - Avaliação do Ensino Superior
Lei nº 38/2007, de 16 de agosto
Aprova o regime jurídico da avaliação da qualidade do ensino superior
Estado: Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 239/2007, de 19 de junho - Regime jurídico do título académico de agregado
Decreto-Lei nº 239/2007, de 19 de junho
Aprova o regime jurídico do título académico de agregado
Estado: Vigente
Docentes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 45/2007, de 23 de fevereiro - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Decreto-Lei nº 45/2007, de 23 de fevereiro
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 40/2007, de 20 de fevereiro - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Decreto-Lei nº 40/2007, de 20 de fevereiro
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio - Cursos de Especialização Tecnológica (CET)
Decreto-Lei nº 88/2006, de 23 de maio
Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores
Estado: Vigente
Cursos de Especialização Tecnológica (CET)
Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março - Regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho
Decreto-Lei nº 64/2006, de 21 de março
Regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro - Princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior (ECTS)
Decreto-Lei nº 42/2005, de 22 de fevereiro
Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior (ECTS)
Estado: Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior, Graus, Títulos e Equivalências
Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto - Financiamento do Ensino Superior
Lei nº 37/2003, de 22 de agosto
Define as bases de financiamento do ensino superior
Estado: Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior
Portaria n.º 268/2002, de 13 de março - Cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem
Portaria nº 268/2002, de 13 de março
Aprova o Regulamento geral dos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem.
Estado: Vigente
Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Portaria n.º 799-E/99, de 18 de setembro - Curso de complemento de formação em Enfermagem
Portaria nº 799-E/99, de 18 de setembro
Disciplina o curso de complemento de formação em Enfermagem a que se refere o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro
Estado: Vigente
Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro - Ensino de Enfermagem
Decreto-Lei nº 353/99, de 3 de setembro
Aprova as regras gerais a que fica subordinado o ensino da Enfermagem no âmbito do ensino superior politécnico
Estado: Vigente
Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de agosto - Tecnologias da Saúde
Decreto-Lei nº 320/99, de 11 de agosto
Regulamenta as profissões técnicas de diagnóstico e terapêutica
Estado: Vigente
Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril - Estatuto da Carreira de Investigação Científica
Decreto-Lei nº 124/99, de 20 de abril
Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica
Estado: Vigente
Docentes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 277/98, de 11 de setembro - Aumentos extraordinários da remuneração base mensal do pessoal docente e de investigação
Decreto-Lei nº 277/98, de 11 de setembro
Procede a dois aumentos extraordinários da remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica
Estado: Vigente
Docentes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de agosto - Cursos de complemento para Professores
Decreto-Lei nº 255/98, de 11 de agosto
Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário, titulares de um grau de bacharel ou equivalente para efeitos de prosseguimento de estudos, podem adquirir o grau académico de licenciado
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências, Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro - Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
Decreto-Lei nº 369/2007, de 5 de novembro
Cria a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e aprova os respetivos estatutos
Estado: Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 212/97, de 16 de agosto - Aumento extraordinário da remuneração base mensal do pessoal docente e de investigação
Decreto-Lei nº 212/97, de 16 de agosto
Procede a um aumento extraordinário da remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica
Estado: Vigente
Docentes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 76/96, de 18 de junho - Aumentos extraordinários da remuneração base mensal do pessoal docente e de investigação
Decreto-Lei nº 76/96, de 18 de junho
Procede a um aumento extraordinário da remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, acompanhando-o da consagração de medidas salarialmente revalorizadas de algumas categorias das referidas carreiras
Estado: Vigente
Docentes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 245/91, de 6 de julho - Remunerações complementares nos cargos de gestão no ensino politécnico
Decreto-Lei nº 245/91, de 6 de julho
Estabelece a remuneração base mensal dos titulares dos cargos de presidente e vice-presidente de instituto superior politécnico e de membro da comissão instaladora de estabelecimentos de ensino superior politécnico
Estado: Vigente
Docentes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 388/90, de 10 de dezembro - Suplementos para titulares de cargos de gestão no Ensino Superior
Decreto-Lei nº 388/90, de 10 de dezembro
Aprova o regime de suplementos para os titulares dos cargos de gestão de estabelecimentos de ensino superior
Estado: Vigente
Docentes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro - Estatuto remuneratório do pessoal docente universitário e politécnico e do pessoal de investigação científica
Decreto-Lei nº 408/89, de 18 de novembro
Define o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica
Estado: Vigente
Docentes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 322/87, de 28 de agosto - Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia
Decreto-Lei nº 322/87, de 28 de agosto
Transpõe para o direito interno a diretiva do Conselho das Comunidades sobre matéria de liberdade de estabelecimento e de prestação de serviços em Portugal por nacionais dos outros Estados membros relativa à atividade dos enfermeiros especialistas em enfermagem de saúde materna e obstétrica
Estado: Vigente
Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Decreto-Lei n.º 145/87, de 24 de março - Sistemas retributivos das carreiras docentes universitária e politécnica
Decreto-Lei nº 145/87, de 24 de março
Estabelece disposições quanto à fixação dos sistemas retributivos das carreiras docente universitária e docente do ensino superior politécnico
Estado: Vigente
Docentes do Ensino Superior
Lei n.º 46/86, de 14 de outubro - Lei de Bases do Sistema Educativo
Lei nº 46/86, de 14 de outubro
Estabelece o quadro geral do sistema educativo
Estado: Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 244/85, de 11 de julho - Remunerações complementares nos cargos de gestão no ensino universitário
Decreto-Lei nº 244/85, de 11 de julho
Fixa as remunerações complementares devidas pelo exercício de cargos de gestão nas universidades e instituições universitárias
Estado: Vigente
Docentes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 243/85, de 11 de julho - Alterações ao regime de dedicação exclusiva
Decreto-Lei nº 243/85, de 11 de julho
Introduz alterações ao regime de dedicação exclusiva
Estado: Vigente
Docentes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março - Graus e Diplomas do Ensino Superior
Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março
Aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior
Estado: Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior, Graus, Títulos e Equivalências, Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP)
Despacho n.º 18/2016, de 21 de dezembro
Despacho nº 018/2016, de 21 de dezembro
Prazos e forma de submissão de pedidos de registo de criação de CTeSP
Estado: Vigente