Legislação

Aviso n.º 2535/2017, de 13 de março - Emolumentos gerais DGES
Aviso nº 2535/2017, de 13 de março
Torna pública a atualização da tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior
Estado: Vigente
Legislação referente à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES)
Aviso n.º 2389/2016, de 25 de fevereiro - Emolumentos Gerais DGES
Aviso nº 2389/2016, de 25 de fevereiro
Torna pública a atualização da tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior
Estado: Não Vigente
Legislação referente à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES)
Portaria n.º 30/2008, de 10 de janeiro - Suplemento ao diploma
Portaria nº 30/2008, de 10 de janeiro
Regula o suplemento ao diploma
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro - Aprova o regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros
Decreto-Lei nº 341/2007, de 12 de outubro
Aprova o regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros.
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março - Graus e Diplomas do Ensino Superior
Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março
Aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior
Estado: Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior, Graus, Títulos e Equivalências, Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP)
Registo de Diplomas estrangeiros de nível superior
Decreto-Lei nº 341/2007, de 12 outubro 2007
Regime jurídico do reconhecimento de graus académicos estrangeiros de nível, objectivos e natureza idênticos aos dos graus de licenciado, mestre e doutor atribuídos por instituições de ensino superior portuguesas.
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Titularidade do grau de doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença
Decreto-Lei nº 93/96, de 16 julho 1996
Estabelece que a titularidade do grau de doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença produz todos os efeitos correspondentes aos da titularidade do grau de doutor pelas universidades portuguesas.
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Registo do diploma de Doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença
Portaria nº 686/96, de 21 novembro 1996
Regula o registo dos diplomas do grau de doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença.
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Equivalência/reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior
Decreto-Lei nº 283/83, de 21 junho 1983
Regula o sistema de equivalências/reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior às correspondentes habilitações portuguesas.
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Impressos para requerimento de equivalência/reconhecimento
Portaria nº 1071/83, de 29 dezembro 1983
Aprova os impressos dos modelos exclusivos da Imprensa Nacional – Casa da Moeda para requerimento de equivalência/reconhecimento de habilitações estrangeiras.
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Alteração da Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento de qualificações profissionais
nº , de 20 novembro 2013
Altera a Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e o Regulamento (UE) n.o 1024/2012 relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno.
Regulamento do Registo de Diplomas estrangeiros
Portaria nº 29/2008, de 10 janeiro 2008
Aprova o regulamento de Registo de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro.
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Reconhecimento de qualificações profissionais
nº , de 7 setembro 2005
Estabelece as regras segundo as quais um Estado-Membro reconhece as qualificações profissionais adquiridas noutro ou em vários outros Estados-Membros.
Transposição da Directiva n.º 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais
nº , de 4 março 2009
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de Setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais
Declaração de rectificação n.º 877/2009
nº , de 24 março 2009
Reconhecimento de graus pré-Bolonha conferidos nos países constantes da deliberação genérica n.º 5, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro.
Deliberação n.º 120/98
nº , de 27 fevereiro 1998
Aprova o elenco dos graus académicos e respectivos países de origem em conformidade com o Decreto-Lei n.º 216/97, de 18 de Agosto.
Deliberação n.º 568/2009
nº , de 26 fevereiro 2009
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, atribuídos no Reino Unido, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro.
Deliberação n.º 569/2009
nº , de 26 fevereiro 2009
Reconhecimento de graus pré-Bolonha conferidos nos países constantes da deliberação genérica n.º 5, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro.
Deliberação n.º 570/2009
nº , de 26 fevereiro 2009
Reconhecimento dos graus atribuídos na Noruega ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro.
Deliberação n.º 571/2009
nº , de 26 fevereiro 2009
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré-Bolonha, conferidos na Estónia, Hungria e Polónia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro.
Deliberação n.º 786/2010
nº , de 28 abril 2010
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Moldávia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 787/2010
nº , de 28 abril 2010
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Eslováquia, Eslovénia,Letónia e Suécia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 788/2010
nº , de 28 abril 2010
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, atribuídos nos Estados Unidos da América, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 1492/2009
nº , de 28 maio 2009
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, atribuídos na Suíça, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 1493/2009
nº , de 28 maio 2009
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, atribuídos nos Estados Unidos da América, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 1494/2009
nº , de 28 maio 2009
Reconhecimento de graus pré-Bolonha conferidos nos países constantes da deliberação genérica n.º 8, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 1625/2015
nº , de 19 agosto 2015
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, Pós-Bolonha, conferidos na Federação da Rússia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 1642/2015
nº , de 20 agosto 2015
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, Pós-Bolonha, conferidos na Ucrânia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 1643/2015
nº , de 20 agosto 2015
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, atribuídos no Canadá, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 2152/2009
nº , de 23 julho 2009
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Federação da Rússia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 2153/2009
nº , de 23 julho 2009
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Ucrânia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 2154/2009
nº , de 23 julho 2009
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Moldávia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 2155/2009
nº , de 23 julho 2009
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Eslováquia, Eslovénia, Letónia e Suécia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 2156/2009
nº , de 23 julho 2009
Reconhecimento de grau académico de Mestre conferido no Brasil, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 2157/2009
nº , de 23 julho 2009
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Áustria, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 2158/2009
nº , de 23 julho 2009
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Turquia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 2311/2009
nº , de 7 agosto 2009
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, atribuídos no Canadá, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 2429/2008
nº , de 9 setembro 2008
Reconhecimento do Grau de Doutor (pós Bolonha) conferido nos Países da União Europeia, ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, de 12 de outubro.
Deliberação n.º 2430/2008
nº , de 9 setembro 2008
Reconhecimento dos graus conferidos no 1º e 2º ciclo estudos (pós Bolonha), ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, 12 de outubro.
Deliberação n.º 2444/2008
nº , de 11 setembro 2008
Reconhecimento do grau de licenciado en Medicina e en Medicina y Cirurgia (pré-Bolonha), atribuído em Espanha, ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, 12 de outubro.
Deliberação n.º 3269/2009
nº , de 10 dezembro 2009
Reconhecimento de graus pré-Bolonha conferidos nos países constantes da deliberação genérica n.º 8, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 3270/2009
nº , de 10 dezembro 2009
Reconhecimento de graus pré-Bolonha conferidos nos países constantes da deliberação genérica n.º 5, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro.
Deliberação n.º 3271/2009
nº , de 10 dezembro 2009
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Moldávia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 3272/2009
nº , de 10 dezembro 2009
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, Pós-Bolonha, conferidos na Moldávia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 3273/2009
nº , de 10 dezembro 2009
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Ucrânia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 3274/2009
nº , de 10 dezembro 2009
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, Pós-Bolonha, conferidos na Turquia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 3305/2009
nº , de 14 dezembro 2009
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Federação da Rússia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Despacho n.º 1671/2010
nº , de 25 janeiro 2010
Reconhecimento dos graus conferidos no 1º e 2º ciclo estudos (pós Bolonha), ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, 12 de outubro.
Despacho n.º 4238/2016
nº , de 24 março 2016
Reconhecimento dos graus conferidos no 1º e 2º ciclo estudos (pós Bolonha), ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, 12 de outubro.
Despacho n.º 7481/2010
nº , de 28 abril 2010
Reconhecimento do Grau de Doutor (pós Bolonha) conferido nos Países da União Europeia, ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, de 12 de outubro.
Despacho n.º 7482/2010
nº , de 28 abril 2010
Reconhecimento dos graus conferidos no 1º e 2º ciclo estudos (pós Bolonha), ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, 12 de outubro.
Despacho n.º 9444/2015
nº , de 19 agosto 2015
Reconhecimento dos graus conferidos no 1º e 2º ciclo estudos (pós Bolonha), ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, 12 de outubro.
Despacho n.º 9445/2015
nº , de 19 agosto 2015
Reconhecimento do Grau de Doutor (pós Bolonha) conferido nos Países da União Europeia, ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, de 12 de outubro.
Despacho n.º 10535/2011
nº , de 22 agosto 2011
Reconhecimento do Grau de Doutor (pós Bolonha) conferido nos Países da União Europeia, ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, de 12 de outubro.
Despacho n.º 10536/2011
nº , de 22 agosto 2011
Reconhecimento dos graus conferidos no 1º e 2º ciclo estudos (pós Bolonha), ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, 12 de outubro.
Despacho n.º 12713/2009
nº , de 28 maio 2009
Reconhecimento dos graus conferidos no 1º e 2º ciclo estudos (pós Bolonha), ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, 12 de outubro.
Despacho n.º 17038/2009
nº , de 23 julho 2009
Reconhecimento do Grau de Doutor (pós Bolonha) conferido nos Países da União Europeia, ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, de 12 de outubro.
Despacho n.º 22017/99
nº , de 16 novembro 1999
Estabelece as condições em que pode ser efectuado o registo ao abrigo do Decreto-Lei nº 216/97, de 18 de agosto dos graus académicos de Doctor e de Doutor obtidos respectivamente nos EUA e no Brasil.
Despacho n.º 22018/99
nº , de 16 novembro 1999
Aprova o elenco dos graus académicos obtidos na Suiça e na Noruega, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 216/97, de 18 de agosto.