Concurso Especial para Estudantes Internacionais

Despachos do MCTES que estabelecem as orientações gerais para a fixação das vagas para os concursos especiais de acesso e ingresso para estudantes internacionais para o ano letivo de 2016-2017:

 Ensino Público
 Ensino Privado

 

 

Regulamentos das instituições de ensino superior para os concursos especiais de acesso e ingresso para o estudante internacional

[em atualização]

Legislação

Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março - Regula o estatuto do estudante internacional
Decreto-Lei nº 36/2014, de 10 de março
Regula o estatuto do estudante internacional, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Lei n.º 46/86, de 14 de outubro - Lei de Bases do Sistema Educativo
Lei nº 46/86, de 14 de outubro
Estabelece o quadro geral do sistema educativo
Estado: Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior