Conselho da Europa

Conselho da Europa

O Conselho da Europa nasceu em 1949 com o intuito de defender a liberdade de expressão e de imprensa, a liberdade de reunião, a igualdade, e a proteção das minorias na Europa. O Conselho da Europa ajuda igualmente os Estados-membros a lutar contra a corrupção, o terrorismo, e a reformar a justiça. Tem hoje 47 Estados-membros, 28 dos quais também membros da União Europeia, sendo por isso a mais antiga organização política europeia em atividade. Portugal tornou-se o décimo nono Estado-membro do Conselho da Europa a 22 de Setembro de 1976.

 

As atividades do Conselho da Europa no domínio do ensino superior têm-se baseado em princípios democráticos comuns e nos valores do património universitário europeu. Neste contexto, destacam-se as liberdades de aprendizagem, de ensino e de investigação, assim como a autonomia administrativa dos estabelecimentos ensino superior. Salientam-se os contributos para a criação do Espaço Europeu do Ensino Superior, o reconhecimento das qualificações, a responsabilidade pública no ensino superior e na investigação, a reforma do ensino superior nos países do antigo bloco de leste, a promoção do acesso ao ensino superior, e, ainda, a conservação do património.

 

A Direção Geral do Ensino Superior procede ao acompanhamento das questões relacionadas com o ensino superior, assumindo a representação portuguesa nos seguintes órgãos:

 

Comité Diretivo para as Políticas e Práticas Educativas - CDPPE

(Steering Committee for Education Policy and Practice)

 

Aconselha e orienta o Comité de Ministros em todos os aspectos do Programa para a Educação do Conselho da Europa, desenvolvendo uma visão assertiva e coerente do papel da educação desde a pré-primária até ao ensino superior, numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida com particular atenção a assuntos como os direitos humanos, democracia, o Estado de direito e o diálogo multicultural. Reúne-se uma vez por ano com a participação dos Estados-membros e observadores.

 

Comité da Convenção de Reconhecimento de Lisboa

Comité criado em 1999, de modo a melhor acompanhar a implementação da Convenção de Reconhecimento de Lisboa, reforma estabelecida em parceria com a UNESCO no âmbito do Processo de Bolonha e do Espaço Europeu do Ensino Superior, de modo a uniformizar o sistema de reconhecimento de qualificações e diplomas.