Legislação Referente aos Concursos Institucionais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Privado

Legislação

Portaria n.º 257/2020 - Alteração ao Regulamento Geral dos Concursos Institucionais
Portaria nº 257/2020, de 30 outubro
Estado: Vigente
Portaria n.º 218-A/2019 - Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais - 2019/2020
Portaria nº 218-A/2019 , de 15 julho 2019
Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro - Fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores
Portaria nº 1031/2009, de 10 de setembro
Fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Portaria n.º 91/2014, de 23 de abril - Determina a realização de provas obrigatórias para o ingresso na licenciatura em Educação Básica
Portaria nº 91/2014, de 23 de abril
Obrigatoriedade da realização de provas de ingresso nas áreas de Português e de Matemática, para o ingresso no curso de licenciatura em Educação Básica a que se refere o Decreto -Lei n.º 43/2007, de 22 de fevereiro.
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 33/2020, de 1 julho
Decreto-Lei nº 33/2020, de 1 julho
Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2020-2021, por estudantes oriundos dos sistemas de ensino secundário estrangeiros
Estado: Vigente