Reclamações

Como muitas matérias relativas à atuação e ao funcionamento das instituições de ensino superior se enquadram na sua autonomia e ou devem ser objeto de regulamentação, são os regulamentos que devem, em primeiro lugar, ser consultados em caso de dúvidas.

Caso subsistam dúvidas ou se verifique que os regulamentos não estão a ser corretamente aplicado, a situação poderá ser exposta:

  • Ao Provedor do Estudante,
  • Ao órgão máximo legal e estatutariamente competente da instituição ou
  • Utilizando o livro de reclamações, cujo conteúdo será depois reencaminhado para os órgãos ou entidades competentes.