Deliberação n.º 1052/2019

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Deliberação n.º 1051/2019

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Deliberação n.º 1050/2019

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Portaria n.º 33/2019 - Regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras

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DECRETO-LEI N.º 66/2018 - APROVA O REGIME JURÍDICO DE RECONHECIMENTO DE GRAUS ACADÉMICOS E DIPLOMAS DE ENSINO SUPERIOR ATRIBUÍDOS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR ESTRANGEIRAS

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Aviso n.º 3027/2018 - EMOLUMENTOS GERAIS DGES

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Decreto-Lei n.º 130/98, de 13 de maio

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Portaria n.º 958/2000, de 6 de outubro - Processo de reconhecimento do grau de bacharel e do DESE em Tecnologias da Saúde

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Regulamento do Processo de Registo de Graus Estrangeiros

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Aviso n.º 2535/2017, de 13 de março - Emolumentos gerais DGES

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