Deliberação n.º 786/2010

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Deliberação n.º 571/2009

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Deliberação n.º 570/2009

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Deliberação n.º 569/2009

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Deliberação n.º 568/2009

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Deliberação n.º 120/98

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Declaração de rectificação n.º 877/2009

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Portaria n.º 30/2008, de 10 de janeiro - Suplemento ao diploma

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Transposição da Directiva n.º 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais

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Reconhecimento de qualificações profissionais

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