Acesso ao ensino superior para emigrantes e lusodescendentes

Quem pode concorrer a este contingente?

Podem concorrer através deste contingente os estudantes que tenham realizado no estrangeiro a totalidade ou parte do ensino secundário e a totalidade do ciclo de estudos que o precede. Anteriormente, apenas era permitido o acesso aos estudantes que haviam concluído o ensino secundário no país estrangeiro de residência

Precisa o candidato deslocar a Portugal para apresentar o pedido de equivalência de habilitações de ensino secundário estrangeiras?

Não. Agora o candidato que resida no estrangeiro pode apresentar o pedido de equivalência de habilitações de ensino secundário estrangeiras junto do Posto Consular ou Embaixada da área de residência, deixando de ser necessária a deslocação à escola da área de residência em Portugal. O pedido será remetido à Direção-Geral da Educação (DGE) pelo Posto Consular ou Embaixada, para decisão e posterior comunicação da equivalência à Direção-Geral do Ensino Superior.

Quais os documentos necessários à instrução do pedido de equivalência?

  1. Requerimento integralmente preenchido (http://www.dge.mec.pt/sites/default/files/Equivalencias/modelo_requerimento.pdf)
  2. Documentos oficiais comprovativos das habilitações concluídas, redigidos em língua estrangeira (por ex. certificado e/ou diploma, histórico escolar), autenticados por Embaixadas ou Serviços Consulares de Portugal no estrangeiro, ou Embaixadas ou Serviços Consulares dos países estrangeiros em Portugal, ou com a Apostila de Haia, para os países que aderiram à Convenção de Haia, de 5 de outubro de 1961, ratificada pelo Decreto-Lei n.º 48450, de 24 de junho de 1968;
  3. Tradução oficial, para língua portuguesa, dos documentos redigidos em língua estrangeira;
  4. Fotocópia legível de documento de identificação (por ex., cartão de cidadão, passaporte, autorização de residência)