Legislação

Decreto-Lei n.º 277/98, de 11 de setembro - Aumentos extraordinários da remuneração base mensal do pessoal docente e de investigação
Decreto-Lei nº 277/98, de 11 de setembro
Procede a dois aumentos extraordinários da remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica
Estado: Vigente
Docentes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de agosto - Cursos de complemento para Professores
Decreto-Lei nº 255/98, de 11 de agosto
Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário, titulares de um grau de bacharel ou equivalente para efeitos de prosseguimento de estudos, podem adquirir o grau académico de licenciado
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências, Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Decreto-Lei n.º 130/98, de 13 de maio
Decreto-Lei nº 130/98, de 13 de maio
Altera o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 281/97, de 15 de outubro (fixando o prazo para os titulares de diplomas de nível não superior na área das tecnologias da saúde que não foram abrangidos pela equiparação ao grau de bacharel conferida ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 415/93, de 23 de dezembro, requererem o reconhecimento do grau de bacharel ou do DESE
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências, Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro - Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
Decreto-Lei nº 369/2007, de 5 de novembro
Cria a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e aprova os respetivos estatutos
Estado: Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 281/97, de 15 de outubro - Reconhecimento do grau de bacharel ou DESE em Tecnologias da Saúde
Decreto-Lei nº 281/97, de 15 de outubro
Faculta aos titulares de diplomas de nível não superior na área das Tecnologias da Saúde que não foram abrangidos pela equiparação ao grau de bacharel conferida ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 415/93, de 23 de dezembro, a possibilidade de requererem o reconhecimento do grau de bacharel ou do diploma de estudos superiores especializados (DESE)
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências, Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Decreto-Lei n.º 212/97, de 16 de agosto - Aumento extraordinário da remuneração base mensal do pessoal docente e de investigação
Decreto-Lei nº 212/97, de 16 de agosto
Procede a um aumento extraordinário da remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica
Estado: Vigente
Docentes do Ensino Superior
Decreto n.º 1/97, de 3 de janeiro, ratificado em 9 de dezembro de 1996 - Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias
Decreto nº 1/97, de 3 de janeiro de 1997
Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 76/96, de 18 de junho - Aumentos extraordinários da remuneração base mensal do pessoal docente e de investigação
Decreto-Lei nº 76/96, de 18 de junho
Procede a um aumento extraordinário da remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, acompanhando-o da consagração de medidas salarialmente revalorizadas de algumas categorias das referidas carreiras
Estado: Vigente
Docentes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 19/95, de 28 de janeiro - Ensino Superior em Macau
Decreto-Lei nº 19/95, de 28 de janeiro
Aprova regras sobre o ensino superior universitário em Macau e reconhecimento no sistema de ensino superior português
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Decreto-Lei n.º 245/91, de 6 de julho - Remunerações complementares nos cargos de gestão no ensino politécnico
Decreto-Lei nº 245/91, de 6 de julho
Estabelece a remuneração base mensal dos titulares dos cargos de presidente e vice-presidente de instituto superior politécnico e de membro da comissão instaladora de estabelecimentos de ensino superior politécnico
Estado: Vigente
Docentes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 388/90, de 10 de dezembro - Suplementos para titulares de cargos de gestão no Ensino Superior
Decreto-Lei nº 388/90, de 10 de dezembro
Aprova o regime de suplementos para os titulares dos cargos de gestão de estabelecimentos de ensino superior
Estado: Vigente
Docentes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 100/90, de 20 de março
Decreto-Lei nº 100/90, de 20 de março
Altera o regime de equivalência do curso de Enfermagem Geral ao bacharelato
Estado: Vigente
Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro - Estatuto remuneratório do pessoal docente universitário e politécnico e do pessoal de investigação científica
Decreto-Lei nº 408/89, de 18 de novembro
Define o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica
Estado: Vigente
Docentes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de dezembro - Integração do ensino de Enfermagem no ensino superior
Decreto-Lei nº 480/88, de 23 de dezembro
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior politécnico
Estado: Vigente
Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Decreto-Lei n.º 322/87, de 28 de agosto - Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia
Decreto-Lei nº 322/87, de 28 de agosto
Transpõe para o direito interno a diretiva do Conselho das Comunidades sobre matéria de liberdade de estabelecimento e de prestação de serviços em Portugal por nacionais dos outros Estados membros relativa à atividade dos enfermeiros especialistas em enfermagem de saúde materna e obstétrica
Estado: Vigente
Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Decreto-Lei n.º 145/87, de 24 de março - Sistemas retributivos das carreiras docentes universitária e politécnica
Decreto-Lei nº 145/87, de 24 de março
Estabelece disposições quanto à fixação dos sistemas retributivos das carreiras docente universitária e docente do ensino superior politécnico
Estado: Vigente
Docentes do Ensino Superior
Lei n.º 46/86, de 14 de outubro - Lei de Bases do Sistema Educativo
Lei nº 46/86, de 14 de outubro
Estabelece o quadro geral do sistema educativo
Estado: Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 244/85, de 11 de julho - Remunerações complementares nos cargos de gestão no ensino universitário
Decreto-Lei nº 244/85, de 11 de julho
Fixa as remunerações complementares devidas pelo exercício de cargos de gestão nas universidades e instituições universitárias
Estado: Vigente
Docentes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 243/85, de 11 de julho - Alterações ao regime de dedicação exclusiva
Decreto-Lei nº 243/85, de 11 de julho
Introduz alterações ao regime de dedicação exclusiva
Estado: Vigente
Docentes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março - Graus e Diplomas do Ensino Superior
Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março
Aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior
Estado: Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior, Graus, Títulos e Equivalências, Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP)

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