Alteração

Se pretender alterar algum dos seguinte elementos:

Denominação do curso

Perfil profissional

Referencial de competências

Estrutura curricular

Plano de estudos (unidades curriculares, carga horária ou número de créditos)

Condições de ingresso

Localidades e ou instalações autorizadas

Número máximo de alunos em cada admissão ou total por local

É necessário submeter à DGES um pedido de registo de alteração, devidamente fundamentado,  enviar o comprovativo de pagamento dos emolumentos em vigor e os respetivos formulários e modelos disponíveis abaixo no módulo «Documentos», preenchidos em conformidade com as alterações pretendidas.

Emolumentos

O valor dos emolumentos está fixado na tabela de emolumentos da DGES, atualizada e publicada anualmente.

 

O pagamento deve ser efetuado por transferência bancária para:

 

Nome: DGES Direção-Geral do Ensino Superior

IBAN: PT50 0781 0112 00000007851 89

BIC/SWIFT: IGCPPTPL

Nome do Banco: AGÊNCIA DE GESTÃO DA TESOURARIA E DA DÍVIDA PÚBLICA – IGCP, E.P.E.

Legislação

Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março - Graus e Diplomas do Ensino Superior
Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março
Aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior
Estado: Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior, Graus, Títulos e Equivalências, Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP)
Aviso n.º 2536/2017, de 13 de março - Emolumentos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais (CTESP)
Aviso nº 2536/2017, de 13 de março de 2017
Atualiza o valor dos emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo.
Estado: Vigente
Legislação referente à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP)

Documentos

Formulário registo CTESP

Formulários para apresentação de pedidos de registo de alterações a Cursos Técnicos Superiores Profissionais.