Contingente Especial para Candidatos com Deficiência Física ou Sensorial

 Nomeação da comissão de peritos do contingente especial para candidatos com deficiência física ou sensorial no âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2017-2018

 

 

  1. Noção de Candidato com Deficiência Física ou Sensorial

  2. Noção de Apoios Especializados

  3. Condições de Candidatura

  4. Candidatura ao Ensino Superior

  5. Instrução da Candidatura

 

1. Noção de Candidato com Deficiência Física ou Sensorial

 

Candidatos com deficiência física

As pessoas com deficiência motora permanente congénita ou adquirida que apresentem limitações significativas das funções neuromusculoesqueléticas e relacionadas com o movimento, resultando, ao nível das atividades e da participação, em dificuldades acentuadas nas funções das articulações e da estrutura óssea, musculares e do movimento, na autonomia pessoal e na mobilidade e que exigiram apoios especializados no âmbito da educação especial, ao longo do seu processo de ensino e de aprendizagem no ensino secundário.


Candidatos com deficiência sensorial, as pessoas com:
 

  • Deficiência visual permanente bilateral (cegueira e baixa visão)

 As pessoas que apresentem limitações significativas das funções visuais ou das funções das estruturas adjacentes do olho, resultando, ao nível das atividades e da participação, em dificuldades acentuadas na comunicação (leitura e escrita), na orientação e na mobilidade e na aprendizagem e aplicação de conhecimentos que exigiram apoios especializados no âmbito da educação especial, ao longo do seu processo de ensino e de aprendizagem no ensino secundário.

  • Deficiência auditiva bilateral de grau severo ou profundos

As pessoas que apresentem limitações significativas das funções auditivas, resultando, ao nível das atividades e da participação, em dificuldades acentuadas na comunicação oral e escrita e que, ainda que utilizando próteses auditivas, exigiram apoios especializados no âmbito da educação especial, ao longo do seu processo de ensino e de aprendizagem no ensino secundário.


 

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2. Noção de Apoios Especializados

 

Os apoios especializados são os apoios que visam responder a necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível das atividades e da participação, num ou em vários domínios da vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais de caráter permanente, resultando em dificuldades continuadas, nomeadamente nas áreas de aprendizagem e aplicação de conhecimentos, comunicação oral e escrita, receção de informação, mobilidade, autonomia nas actividades da vida diária e relacionamento interpessoal e da participação social.

 

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3. Condições de Candidatura

 

Para os candidatos com deficiência física ou sensorial foi criado um contingente especial com 2% das vagas fixadas para a 1.ª fase do concurso nacional, ou duas vagas.
 

 

Podem concorrer às vagas deste contingente especial, no âmbito da 1.ª fase do Concurso Nacional, os estudantes que, cumulativamente, satisfaçam as seguintes condições:

  • Ser titular de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente;

  • Fazer prova de capacidade para a frequência do ensino superior;

  • Ter realizado as provas de ingresso fixadas para esse par instituição/curso:

  • Ter obtido em cada uma das provas de ingresso fixadas para esse par instituição/curso a classificação mínima fixada pela Instituição de Ensino Superior;

  • Ter satisfeito os pré-requisitos quando fixados para ingresso nesse par instituição/curso;

  • Ter obtido, na nota de candidatura, a classificação mínima fixada pela Instituição de Ensino Superior;

  • Fazer prova dos requisitos constantes do Anexo II do regulamento de candidatura do ano letivo em que se candidata.
     

Os estudantes que requeiram a candidatura às vagas deste contingente podem, se para tanto reunirem condições, concorrer simultaneamente às vagas de um dos seguintes contingentes especiais: 

 

Os estudantes a quem seja indeferido o requerimento de candidatura às vagas deste contingente especial são considerados no âmbito do contingente geral ou, se for caso disso, no âmbito de um outro contingente especial que hajam indicado.

 

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3. Candidatura ao Ensino Superior

 

Os estudantes que pretendam candidatar-se ao ensino superior público às vagas deste contingente especial, têm que realizar uma candidatura online ao concurso nacional.

 

Os documentos que devem instruir a candidatura e que comprovam a satisfação das condições que permitem beneficiar deste contingente especial, são entregues pelos candidatos num Gabinete de Acesso ao Ensino Superior, acompanhado do recibo comprovativo da apresentação da candidatura online.


Candidatura online


Identificação do candidato

A identificação dos candidatos nos sistemas de informação de acesso ao ensino superior faz-se através do número de identificação civil (cartão de cidadão ou bilhete de identidade).

Para todas as situações, em que os candidatos não sejam portadores de documento de identificação português, é necessária a atribuição de um número interno de identificação que pode ser feita pelos Gabinetes de Acesso ao Ensino Superior.

Para a atribuição do número interno de identificação, o candidato deve apresentar um documento de identificação oficial válido (título de residência, passaporte ou outro documento oficial legalmente admissível emitido).

Caso o documento apresentado se encontre caducado, o candidato deve apresentar também documento comprovativo de que aguarda a emissão de novo documento de identificação.

 

Efetuar o pedido de atribuição de senha

O pedido de atribuição de senha é realizado no site da candidatura online e inicia-se com uma inscrição prévia do aluno na qual indica o número de identificação, o nome, o email que pretende utilizar e o local de entrega do pedido.

De seguida o sistema envia uma mensagem para o email indicado com um link de confirmação.

Ao aceder a este link o aluno deve imprimir o recibo de confirmação do pedido e entregá-lo junto da Escola Secundária ou do Gabinete de Acesso ao Ensino Superior que indicou, para confirmação e validação dos elementos de identificação que constam no pedido.

Caso o estudante seja menor, o recibo do pedido deve ser assinado pelo encarregado de educação ou por quem demonstre exercer o poder paternal ou tutelar.

Após validação do pedido pela Escola Secundária ou pelo Gabinete de Acesso ao Ensino Superior, a senha é enviada imediatamente para o email do aluno.

 

Obter um Código de ativação

Para os candidatos que tenham realizado exames finais nacionais portugueses, o código de ativação consta da Ficha ENES a emitir pela escola secundária onde os realizou.

Para os candidatos que não tenham realizado exames finais nacionais portugueses o código de ativação é gerado após a certificação do pedido de senha e enviada para o email do candidato para efeitos de utilização aquando da realização da candidatura online.

Após estes 3 passos o candidato deve aceder ao site da candidatura online, iniciar a sessão introduzindo o número de identificação e a senha de acesso e seguir os passos que vão surgindo no ecrã.

A senha de acesso atribuída em anos anteriores não permite a apresentação da candidatura no ano atual.

Uma vez atribuída a senha de acesso à candidatura online, o candidato pode utilizar a mesma senha em qualquer das fases da candidatura.

 

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4. Instrução da Candidatura

 

A candidatura deve ser instruída com os seguintes documentos:

  • Cópia do relatório comprovativo da realização da candidatura online;

  • Informação Escolar (disponível em Formulários) preenchida pelo estabelecimento de ensino secundário, devendo ser instruído com todos os documentos que o candidato considere úteis para a avaliação da sua deficiência e das consequências desta no seu desempenho individual no percurso escolar no ensino secundário;

  • Declaração Médica (disponível em Formulários);

  • Registo biográfico dos 10º, 11º e 12º anos do ensino secundário;

  • Sendo ainda obrigatório:

    • No caso de deficiência auditiva, audiograma recente, com indicação da perda de audição nos ouvidos direito e esquerdo;

    • No caso de deficiência visual, atestado médico com indicação da acuidade visual, no olho direito e no olho esquerdo, com e sem correcção.


Sempre que assim se justificar, o requerimento pode ainda ser instruído com os seguintes documentos:

  • Programa educativo individual, emitido nos termos definidos pelo Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro , ou na falta deste, informação detalhada da direção do estabelecimento de ensino secundário sobre o processo individual do candidato;

  • Atestado médico de incapacidade multiuso, emitido nos termos estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, na redação republicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 291/2009, de 12 de outubro.

As candidaturas são apreciadas nos termos estabelecidos no Anexo II do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público.

 

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