O Curso de Especialização Tecnológica (CET) é uma formação pós-secundária não superior que visa conferir qualificação do nível 5 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).
Os CET foram ministrados por instituições de ensino superior, tendo que terminar o seu funcionamento até ao dia 31 de dezembro de 2016.
Os CET continuam a ser ministrados pelas instituições de ensino não superior, como:
• Estabelecimentos de ensino públicos e particulares ou cooperativos com autonomia ou paralelismo pedagógico que ministrem cursos de nível secundário de educação;
• Centros de formação profissional da rede sob coordenação do Instituto do Emprego e Formação Profissional, de gestão direta ou participada;
• Escolas tecnológicas criadas ao abrigo do despacho conjunto dos Ministros da Indústria e Energia, da Educação e do Emprego e da Segurança Social;
• Outras instituições de formação acreditadas pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Existe uma Comissão Técnica para a Formação Tecnológica Pós-Secundária, que tem a competência de assegurar o acompanhamento do funcionamento dos CET e da sua avaliação.
O pedido de criação e autorização de funcionamento dos CET é instruído e apreciado pelos respetivos serviços instrutores:
• ANQEP - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional
