Cursos de Especialização Tecnológica - CET

O Curso de Especialização Tecnológica (CET) é uma formação pós-secundária não superior que visa conferir qualificação do nível 5 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).

Os CET foram ministrados por instituições de ensino superior, tendo que terminar o seu funcionamento até ao dia 31 de dezembro de 2016.

 

Os CET continuam a ser ministrados pelas instituições de ensino não superior, como:

Estabelecimentos de ensino públicos e particulares ou cooperativos com autonomia ou paralelismo pedagógico que ministrem cursos de nível secundário de educação;

Centros de formação profissional da rede sob coordenação do Instituto do Emprego e Formação Profissional, de gestão direta ou participada;

Escolas tecnológicas criadas ao abrigo do despacho conjunto dos Ministros da Indústria e Energia, da Educação e do Emprego e da Segurança Social;

Outras instituições de formação acreditadas pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

 

Existe uma Comissão Técnica para a Formação Tecnológica Pós-Secundária, que tem a competência de assegurar o acompanhamento do funcionamento dos CET e da sua avaliação. 

 

O pedido de criação e autorização de funcionamento dos CET é instruído e apreciado pelos respetivos serviços instrutores:

ANQEP - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional

IAPMEI, I.P. - Agência para a Competitividade e Inovação

IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional

Legislação

Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio - Cursos de Especialização Tecnológica (CET)
Decreto-Lei nº 88/2006, de 23 de maio
Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores
Estado: Vigente
Cursos de Especialização Tecnológica (CET)
Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho - Quadro Nacional de Qualificações
Portaria nº 782/2009, de 23 de julho
Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais
Estado: Vigente

Documentos

Lista de CET no ensino não superior

A lista apresenta todos os CET com autorização de funcionamento. No entanto, nem todos os CET autorizados funcionam em todos os anos letivos. Para saber que CET funcionam em cada ano letivo, deverá dirigir-se diretamente às instituições que ministram o CET em causa.