• Obter aprovação em disciplinas dos cursos científico-humanísticos, incluindo os do ensino recorrente, dos cursos do ensino artístico especializado, dos cursos científico-tecnológicos com planos próprios e dos cursos com planos próprios;
• Realizar melhoria de classificação em disciplinas do ensino secundário nas quais já obtiveram aprovação;
• Prosseguir estudos no ensino superior;
• Realizar provas de ingresso.

A inscrição nos exames do ensino secundário está sujeita a condições de admissão fixadas nos diplomas legais específicos de cada um dos cursos do ensino secundário, bem como no Calendário Escolar, no Regulamento de Avaliação Externa e provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário, para 2020, e nos normativos que estabelecem as disposições sobre o acesso ao ensino superior.

Para inscrição nos exames finais nacionais do ensino secundário, consideram-se:

INTERNOS os alunos dos cursos científico-humanísticos, excluindo os do ensino recorrente, dos cursos científico-tecnológicos com planos próprios e dos cursos com planos próprios, ambos da via científica, que frequentem até ao final do ano letivo a disciplina sujeita a exame final nacional, em estabelecimento de ensino público ou do ensino particular e cooperativo.

AUTOPROPOSTOS, para efeitos de admissão aos exames finais nacionais e às provas de equivalência à frequência, os alunos dos cursos científico-humanísticos, dos cursos do ensino artístico especializado, dos cursos científico-tecnológicos, com planos próprios, e dos cursos com planos próprios que:

1. Tenham estado matriculados no ano terminal da disciplina a que respeita o exame ou prova e anulado a matrícula até à penúltima semana do presente ano letivo;
2. Pretendam concluir disciplinas cujo ano terminal frequentaram sem aprovação;
3. Pretendam obter aprovação em disciplinas do mesmo curso ou de curso diferente do frequentado, nas quais não estejam matriculados, desde que estejam ou tenham estado matriculados no ano curricular em que essas disciplinas são terminais;
4. Não tendo estado matriculados no ensino público ou no ensino particular e cooperativo ou, tendo estado matriculados e não estando abrangidos pela escolaridade obrigatória, tenham anulado a matrícula em todas as disciplinas até à penúltima semana do presente ano letivo e possuam o 3.º ciclo do ensino básico ou habilitação equivalente;
5. Pretendam melhorar a classificação final de disciplina, nas situações em que nos termos da lei, os alunos não reúnam condições para realizar a melhoria na qualidade de internos;
6. Tenham ficado excluídos por faltas no ano terminal da disciplina, pela aplicação do previsto na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro - Estatuto do Aluno e Ética Escolar, e pretendam realizar provas na 2.ª fase desse mesmo ano letivo.

São também autopropostos, para efeitos de admissão aos exames finais nacionais, os alunos dos cursos científico-humanísticos do ensino recorrente que:

1. Pretendam obter aprovação, independentemente do número de módulos capitalizados e do regime de frequência da disciplina;
2. Pretendam obter melhoria de classificação em disciplinas já concluídas;
3. Tenham ficado excluídos por faltas nos termos da alínea f) do ponto anterior.

Consideram-se ainda autopropostos, para efeitos de admissão aos exames finais nacionais, os alunos dos cursos científico-humanísticos, incluindo os cursos científico-humanísticos do ensino recorrente, dos cursos do ensino artístico especializado, dos cursos profissionais, dos cursos vocacionais de nível secundário, dos cursos científico-tecnológicos com planos próprios ou outros cursos de nível secundário que pretendam realizar exames exclusivamente para prosseguimento de estudos e ou provas de ingresso.

Os alunos que pretendam terminar os seus percursos formativos, nos termos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 357/2007, de 29 de outubro, podem realizar os exames finais nacionais na qualidade de autopropostos.

Os alunos matriculados no ensino individual ou no ensino doméstico realizam, na qualidade de autopropostos, nos anos terminais das disciplinas, os exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência, obedecendo às normas de transição e aprovação dos cursos científico-humanísticos.

Os alunos de PLNM só podem realizar o exame final nacional de PLNM (839), na qualidade de autopropostos:

1. Se tiverem frequentado a respetiva disciplina até ao final do ano letivo e que não tenham reunido condições de admissão ao exame nacional como alunos internos;
2. Se forem alunos do ensino individual ou do ensino doméstico, nas condições referidas no número anterior, mediante diagnóstico de nível de proficiência, realizado pela escola de matrícula.

Os alunos internos e autopropostos têm de se inscrever obrigatoriamente para a 1.ª fase dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário dos 11.º e 12.º anos de escolaridade, nos prazos definidos no Regulamento de provas de avaliação externa e provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário.

As inscrições para os exames finais do ensino secundário, seja qual for o fim a que se destinem (aprovação em disciplina, melhoria de classificação, prova de ingresso ou prosseguimento de estudos), realizam-se nos seguintes prazos:

Prazos de inscrição

1.ª fase: 11 de março a 24 de março

2.ª fase: 16 a 17 de julho

Os alunos que anularem a matrícula após o prazo de inscrição para a 1.ª fase, acima mencionado, devem inscrever-se ou atualizar a sua inscrição, nos dois dias úteis seguintes ao da anulação da matrícula.

Os alunos do ensino secundário, que pretendam concluir disciplinas cujo ano terminal frequentaram sem aprovação, devem inscrever-se ou alterar a sua condição para alunos autopropostos, mediante o preenchimento de um novo boletim, para os exames finais nacionais ou provas de equivalência à frequência da 1.ª fase, nos dois dias úteis seguintes ao da afixação das pautas da avaliação sumativa final do 3.º período.

• A inscrição dos alunos internos processa-se na escola pública ou na escola do ensino particular e cooperativo que frequentam.
• Os alunos autopropostos inscrevem-se na escola que frequentam ou onde tenham o seu processo escolar.
• Excecionalmente, os alunos autopropostos não matriculados podem inscrever-se, mediante comprovativo, em escola diferente da frequentada ou daquela onde tenham concluído o curso, desde que se encontre na sua área de residência ou local de trabalho.
• Os alunos dos cursos de educação e formação (CEF), ensino secundário recorrente, ensino profissional, ensino vocacional, cursos de educação e formação de adultos (EFA), cursos de aprendizagem (IEFP), entre outros de carácter profissionalizante, bem como os que foram sujeitos a um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC), com equiparação académica ao 12.º ano, provenientes de escolas, centros de formação ou outras entidades onde não se realizam provas/exames nacionais inscrevem-se na última escola que tenham frequentado ou numa escola da área dessa escola, entidade formadora ou, mediante comprovativo, em escola da sua área de residência ou local de trabalho.
• A inscrição dos alunos autopropostos do ensino individual ou do ensino doméstico é efetuada na escola onde se encontram matriculados.
• Os alunos das escolas estrangeiras em Portugal inscrevem-se para os exames finais nacionais, correspondentes às provas de ingresso, numa escola com ensino secundário da área onde se situa o estabelecimento de ensino frequentado ou a sua residência.
• Os alunos residentes no estrangeiro inscrevem-se e realizam, na 1.ª fase, os exames finais nacionais, como provas de ingresso, numa escola com ensino secundário à sua escolha, nos mesmos prazos e nas datas estabelecidas para os demais alunos.
• Os alunos portugueses a estudar temporariamente no estrangeiro inscrevem-se e realizam, na 1.ª fase, os exames finais nacionais na escola onde tenham o seu processo escolar, nos mesmos prazos e nas datas estabelecidas para os demais alunos

 Não é permitido realizar provas e exames em mais de um estabelecimento de ensino, no mesmo ano letivo, salvo autorização expressa do Júri Nacional de Exames, sob pena de anulação das provas e exames realizados na segunda escola, considerando a declaração prestada sob compromisso de honra pelo candidato no ato da inscrição.

Os documentos a apresentar pelos alunos no ato de inscrição para os exames do ensino secundário são os seguintes:

1. Boletim de inscrição, Modelo n.º 0133 (1.ª fase) e Modelo n.º 0134 (2.ª fase) da Editorial do Ministério da Educação e Ciência;
2. Cartão de cidadão;
3. Boletim individual de saúde, se o aluno não tiver processo constituído na escola em que se inscreve;
4. Documento comprovativo das habilitações académicas adquiridas anteriormente, se o aluno não tiver processo constituído na escola em que se inscreve;
5. Recibo do pedido de atribuição de senha para acesso ao sistema de candidatura online, disponível no sítio de Internet da Direção-Geral do Ensino Superior ­- www.dges.gov.pt -, caso pretenda concorrer ao ensino superior público em 2020.

• Os alunos autopropostos que necessitem de adaptações na realização de exames e que não tenham processo constituído na escola em que se inscrevem, devem, para além dos documentos atrás mencionados, apresentar outros que comprovem a sua situação.

• Os alunos autopropostos, que tenham processo constituído na escola onde se inscrevem, podem solicitar a aplicação de adaptações na realização de exames, no ato de inscrição.

• Os alunos dos cursos de educação e formação (CEF), dos cursos de educação e formação de adultos (EFA), dos cursos de aprendizagem, os alunos sujeitos a um processo de reconhecimento validação e certificação de competências (RVCC), dos cursos de ensino artístico especializado, dos cursos profissionais, dos cursos do ensino vocacional e os do ensino recorrente que realizam provas ou exames em escolas diferentes das frequentadas, apresentam, no ato da inscrição, documento comprovativo de conclusão do curso, emitido pela respetiva escola ou entidade formadora, ou declaração em como se encontram a frequentar os cursos, a qual deve também especificar a data prevista para a sua conclusão.

Antes de começar a preencher o seu boletim de inscrição, leia atentamente as seguintes instruções:   

O boletim de inscrição deve ser preenchido com esferográfica, azul ou preta e não deve conter quaisquer rasuras. 

Instruções para o preenchimento de alguns campos do boletim de inscrição: 

1.1. Nome completo: 

Escrever o nome completo tal como consta do cartão de cidadão, com letras maiúsculas e sem abreviaturas.   

1.2. Número do cartão de cidadão: 

Transcrever o número do cartão de cidadão/bilhete de identidade, pois é este número que irá ser utilizado para a identificação do aluno em todas as ações relacionadas com exames nacionais do ensino secundário e com o acesso ao ensino superior em 2020.

Se não tem cartão de cidadão português, o aluno deve solicitar na escola, em que se encontra a realizar a sua inscrição, a atribuição de um número interno de identificação.   

1.4. Data de nascimento: Indicar de acordo com a constante do seu cartão de cidadão (dia, mês e ano).   

2.1. Nome completo: Escrever o nome completo do encarregado de educação tal como consta do cartão de cidadão, com letras maiúsculas e sem abreviaturas. Se o aluno for maior e não tiver encarregado de educação deixar em branco. 

2.2., 2.3, e 2.4: Preencher com os dados do encarregado de educação ou do aluno quando maior e não tiver encarregado de educação. 

3.1. Escola de inscrição: Indicar o nome do estabelecimento de ensino secundário em que o aluno pretende realizar a inscrição para os exames.   

3.2. Curso de ensino secundário: Transcrever neste item o código do curso do ensino secundário, de acordo com a codificação constante da Tabela C do Anexo IV.

4.1. Código: 

Transcrever neste item os códigos dos exames finais nacionais, constantes da Tabela A1 do Anexo IV, para efeitos de conclusão no ensino secundário, para prosseguimento de estudos ou como provas de ingresso.

No caso de inscrição em exames a nível de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames nacionais, transcreva os códigos respetivos, constantes da Tabela A2 do Anexo IV, tendo em atenção que estes exames se destinam apenas à conclusão de curso do ensino secundário, não sendo válidos para prosseguimento de estudos nem como provas de ingresso   

 Tenha em atenção que se cometer erros na identificação dos códigos pode comprometer a validade dos seus exames.

4.3. Ano: Indicar neste item o ano terminal das disciplinas cuja designação foi apresentada no item 4.2. (11.º ou 12.º ano).   

4.4. Interno: 

Assinalar a quadrícula S (Sim) só se for aluno interno dos cursos científico-humanísticos regulados pela Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto, na sua redação atual, ou pela Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, na disciplina indicada.

Se após a inscrição, perder a condição de aluno interno, por anulação da matrícula até à penúltima semana do presente ano letivo ou por não ter reunido as condições de admissão a exame, no final do ano letivo, deve proceder ao preenchimento de um novo boletim, assinalando a quadrícula N (Não), dado que passa a ser aluno autoproposto nessa disciplina. Este procedimento deverá ser feito segundo os prazos e encargos previstos no Regulamento de provas de avaliação externa e provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário.

Os alunos que se inscrevem em exames exclusivamente como provas de ingresso ou para prosseguimento de estudos e que não se enquadram na situação prevista no item 4.6, ou seja, não pretendem melhoria de classificação do curso do ensino secundário para efeitos de diploma, também assinalam a quadrícula N (Não), dado realizarem os exames como autopropostos.   

4.5. Para aprovação no secundário: Assinalar a quadrícula S (Sim) se o exame se destinar a concluir uma disciplina do plano de estudos do curso do ensino secundário do aluno. Caso se trate de um exame exclusivamente para prosseguimento de estudos ou para prova de ingresso ou realizado para melhoria de classificação, deve ser assinalada a quadrícula N (Não).     

4.6. Para melhoria do secundário (diploma): Assinalar a quadrícula S (sim) só no caso de o aluno pretender que a prova a realizar na disciplina indicada seja considerada para efeitos de melhoria de classificação do seu curso do ensino secundário, se tal for legalmente permitido.     

4.7. Prosseguimento de estudos: Destina-se a ser preenchido exclusivamente pelos alunos dos cursos do ensino artístico especializado, dos cursos do ensino recorrente, dos cursos profissionais, dos cursos vocacionais e dos cursos científico-tecnológicos com planos próprios da via tecnológica, que pretendam inscrever-se em exames nacionais para efeito de prosseguimento de estudos no ensino superior. Assinalar a quadrícula S (Sim), no caso de se encontrar nas condições definidas. Estas provas podem ter outras valências como, por exemplo, provas de ingresso.

4.8. Para prova de ingresso: Assinalar a quadrícula S (sim), no caso de o aluno pretender realizar o exame como prova de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior. Estas provas podem ter outras valências como, por exemplo, aprovação na disciplina ou prosseguimento de estudos.     

5. Assinalar a quadrícula caso o aluno pretenda requerer a ficha ENES 2020, a fim de se poder candidatar ao ensino superior com exames finais nacionais realizados em anos anteriores, sem realizar exames no presente ano letivo. A ficha ENES 2020 só será emitida se o aluno tiver pelo menos uma prova de ingresso válida.

7. No Boletim de Inscrição da 1.ª fase, assinalar a situação escolar atual do aluno. Em outras situações deverá ser assinalada a situação de alunos com habilitações obtidas em sistemas educativos estrangeiros, com ou sem certidão de equivalências emitida. Caso o aluno não possa, no ato da inscrição, apresentar documento da solicitação da equivalência, a inscrição deverá ser aceite a título condicional.   

MODELO DO BOLETIM DE INSCRIÇÃO NOS EXAMES DO ENSINO SECUNDÁRIO – 1.ª FASE (MOD. 0133)

MODELO DO BOLETIM DE INSCRIÇÃO NOS EXAMES DO ENSINO SECUNDÁRIO – 2.ª FASE (MOD. 0134)

8. O Boletim deverá ser assinado pelo aluno quando maior.  Os serviços de administração escolar, após a receção do boletim de inscrição, devem proceder à verificação da conformidade da inscrição relativamente à situação escolar do aluno. Em caso de eventuais desconformidades, os serviços devem contactar o encarregado de educação ou o aluno quando maior para as necessárias correções.

Só podem ser admitidos à 2.ª fase dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência, mediante inscrição obrigatória, os alunos que realizaram provas na 1.ª fase, desde que:

• Não tenham obtido aprovação nas disciplinas em que realizaram exames nacionais na 1.ª fase, como alunos internos;
• Não tenham obtido aprovação nas disciplinas em que realizaram provas ou exames na 1.ª fase, como alunos autopropostos;
• Pretendam realizar melhoria de classificação em qualquer disciplina realizada na 1.ª fase, no mesmo ano letivo;
• Pretendam repetir o exame final nacional de qualquer disciplina realizada na 1.ª fase que se constitua como prova de ingresso ou para prosseguimento de estudos.

A 2.ª fase destina-se ainda, mediante inscrição obrigatória, aos alunos que:

• Pretendam realizar exames na 2.ª fase para melhoria de classificação em qualquer disciplina concluída por frequência no presente ano letivo de 2019/2020.
• Pretendam realizar exames finais nacionais de disciplinas que não pertençam ao seu plano de estudos, desde que tenham realizado na 1.ª fase outro exame calendarizado para o mesmo dia e hora, sendo aqueles equiparados a exames da 1.ª fase, para todos os efeitos.
• Estejam excluídos por faltas na disciplina e que só podem inscrever-se para o respetivo exame final nacional na 2.ª fase desse mesmo ano letivo, na qualidade de autopropostos, de acordo com o estipulado na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Estatuto do Aluno e Ética Escolar, aprovado pela Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro.

​

Todos os alunos que pretendam realizar provas e exames na 2.ª fase têm de proceder à respetiva inscrição.

Os exames realizados na 2.ª fase de exames:

Só podem ser utilizados, como provas de ingresso, na candidatura à 2.ª fase dos concursos de acesso ao ensino superior, no próprio ano escolar ou nos dois anos subsequentes; 

Excecionam-se desta limitação os exames de disciplinas não pertencentes ao plano de estudos realizados na 2.ª fase por alunos que tenham realizado na 1.ª fase um exame calendarizado para o mesmo dia e hora, sem prejuízo no referido no n.º 27. 

Só são considerados no cálculo da classificação final do ensino secundário na candidatura à 2.ª fase dos concursos de acesso ao ensino superior do mesmo ano escolar. Na candidatura em anos subsequentes, estes exames podem ser considerados no cálculo da classificação final do ensino secundário para candidatura a qualquer das fases de acesso ao ensino superior.

• A inscrição no prazo normal nos exames finais nacionais e nas provas de equivalência à frequência a realizar, em ambas as fases, pelos alunos internos e autopropostos abrangidos pela escolaridade obrigatória, está isenta do pagamento de qualquer propina.

• Os alunos excluídos por faltas, no ano terminal da disciplina, inscrevem-se na 2.ª fase, mediante o pagamento de €3 (três euros) por disciplina.

• Os alunos autopropostos fora da escolaridade obrigatória que se inscrevam nos exames finais nacionais e nas provas de equivalência à frequência ficam sujeitos ao pagamento de €3 (três euros), por disciplina, em cada fase. Os alunos internos e autopropostos que se inscrevam em exames finais nacionais ou provas de equivalência à frequência, para melhoria de classificação, na 2.ª fase do ano em que concluíram a disciplina ou nas duas fases de exames do ano seguinte, estão sujeitos ao pagamento de €10 (dez euros), por disciplina, em cada uma das fases, não se aplicando o pagamento referido no parágrafo anterior.Os alunos que se inscrevam em exames finais nacionais ou provas de equivalência à frequência para aprovação ou melhoria de classificação, depois de expirados os prazos de inscrição estipulados na questão  3, estão sujeitos ao pagamento suplementar de €25 (vinte e cinco euros), qualquer que seja o número de disciplinas, acrescido da propina de inscrição correspondente, quando aplicável.

• Os alunos que não realizem exames em 2020 e pretendem candidatar-se ao ensino superior com exames nacionais realizados em 2018 e ou 2019 não estão sujeitos ao pagamento de propina de inscrição, embora tenham de adquirir e preencher o boletim de inscrição, para efeitos de registo e posterior emissão da ficha ENES 2020 (ver questão 29).

1.ª fase: 15 a 7 de julho de 2020

2.ª fase: 21 a 27 de julho de 2020

A componente oral dos exames nacionais de línguas estrangeiras e de PLNM decorre no período de:

1.ª fase – 17 de junho a 7 de julho de 2020

2.ª fase – 21 a 29 de julho de 2019

O calendário de exames encontra-se reproduzido no Anexo III.

A ordem cronológica das provas de exame é diferente em cada uma das fases, pelo que deve ser consultado atentamente o calendário de exames.

 A hora de início das provas indicadas no calendário de exames tem como referência Portugal Continental. Assim, considerando que os exames finais nacionais têm de decorrer em simultâneo, deverá ser tomada em atenção a necessária alteração horária correspondente à Região Autónoma dos Açores e aos diferentes países em que os exames se realizam

As provas dos exames finais nacionais são elaboradas por equipas especializadas, da responsabilidade do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), cuja estrutura pode ser consultada nas respetivas Informações-Prova, disponíveis em www.iave.pt.

A classificação dos exames finais nacionais faz-se em regime de anonimato, fora dos estabelecimentos de ensino, sendo da competência do Júri Nacional de Exames (JNE).

• Ser portador do cartão de cidadão ou outro documento de identificação que o substitua;
• Escrever o seu nome apenas na parte destacável do cabeçalho, não o podendo registar em qualquer outro local das folhas de resposta, para além de não poder também escrever outros elementos identificativos;
• Não se encontrar na posse de suportes escritos ou equipamento tecnológico não autorizados, nem sistemas de comunicação móvel, nomeadamente, computadores, telemóveis, smartphones, tablets, relógios com sistemas de comunicação remoto e aparelhos de vídeo ou áudio, quer estejam ligados ou desligados;
• Não escrever expressões desrespeitosas e ou descontextualizadas, nem mesmo invocar matéria não lecionada;
• Não escrever nas zonas sombreadas nem para além das margens da folha de prova;
• Utilizar apenas caneta ou esferográfica de tinta indelével preta ou azul, sendo proibido o uso de fita ou tinta corretora;
• Utilizar lápis exclusivamente nas situações previstas nas Informações-Prova, da responsabilidade do IAVE;
• Não entregar as folhas de rascunho para classificação; Utilizar a língua portuguesa para responder às questões da prova, exceto se se tratar de exame de língua estrangeira;
• Não abandonar a sala antes do tempo regulamentar da prova ou do período de tolerância.

A prova pode eventualmente ser anulada a quem cometa irregularidades durante a realização dos exames. 

A prova é anulada a quem cometa, tente cometer ou seja cúmplice de qualquer fraude.

Só é permitida a utilização do material indicado nas Informações-Prova (IAVE) disponíveis no sítio de Internet do IAVE. 

Chama-se a especial atenção para a utilização do seguinte material:

MÁQUINAS DE CALCULAR:

As máquinas de calcular a utilizar nos exames finais nacionais devem ser silenciosas, não necessitar de alimentação exterior localizada, não ter capacidade de comunicação à distância, não ter fitas, rolos de papel ou outro meio de impressão. 

Economia A (712)

Para a disciplina de Economia A, os alunos poderão ser portadores de calculadoras científicas, não alfanuméricas, não programáveis. Não sendo permitido o uso de calculadoras gráficas.

Nota: As calculadoras científicas não alfanuméricas e não programáveis caracterizam-se por não terem visível no teclado todo o abecedário inscrito, possuindo apenas teclas com algumas letras que permitem ter acesso a memórias numéricas para funcionarem como constantes.

Física e Química A (715)

No exame final nacional de Física e Química A (715), os alunos deverão ser portadores de calculadoras gráficas com a funcionalidade modo de exame (Cf. Ofício Circular S-DGE/2017/3040 de 11 de setembro).

A funcionalidade modo de exame deve ser ativada na sala onde se realiza o exame, na presença do professor coadjuvante, antes do início das provas, para que os alunos tenham apenas a possibilidade de aceder às funcionalidades gráficas e de cálculo. O estado de modo de exame fica assinalado, de uma forma muito visível para os professores coadjuvantes, através de um led ou através de indicações visíveis no écrã da calculadora.

Na eventualidade de determinado examinando se apresentar a exame com um modelo que não respeite os requisitos supracitados, por uma qestão de equidade, deverá proceder à limpeza da memória da calculadora, fazendo limpeza à mesma, na sala onde se realiza o exame, na presença do professor coadjuvante, para poder realizar a prova.

Matemática A (635), Matemática B (735) e Matemática Aplicada às Ciências Sociais (835)

Para estes exames finais nacionais só é autorizado o uso de calculadoras gráficas que não possuam Cálculo Algébrico Simbólico (CAS). Recomenda-se, a este propósito, a consulta da lista não exaustiva de modelos passíveis de serem utilizados nos exames referidos, que é parte integrante do Ofício-Circular S-DGE/2020/222 de publicação anual, a qual deve ser divulgada nas escolas pelos meios habituais.

Os alunos que se inscrevam em exames e possuam uma calculadora não constante nas listas anexas ao ofício-circular referido, suscetível de levantar dúvidas quanto às suas características, deverão, até ao final do mês de maio, solicitar na escola onde se inscrevem a confirmação da possibilidade de utilizar a mesma nas provas de exame atrás referidas.

DICIONÁRIOS - Só é permitida a sua utilização nas situações previstas nas Informações - Provas do IAVE e no Regulamento de Provas de avaliação externa e provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário.

.

Em caso de discordância da classificação atribuída a uma prova de exame, o aluno, quando maior, ou o seu encarregado de educação pode solicitar, no próprio dia e no dia útil seguinte ao da publicação da respetiva classificação, a consulta da prova, em requerimento próprio a entregar nos serviços de administração escolar, desde que da prova haja registo escrito ou produção de trabalho tridimensional.

A escola deve, até ao dia útil seguinte após o prazo referido no parágrafo anterior, facultar cópia da prova, mediante o pagamento dos encargos.

Se, após a consulta, o interessado pretender a reapreciação da prova, deve entregar requerimento para esse efeito nos dois dias úteis seguintes ao prazo referido no parágrafo anterior, acompanhado obrigatoriamente de alegação justificativa, e fazendo, no ato da entrega e mediante recibo, depósito da quantia de €25 (vinte e cinco euros).

A alegação deve indicar as razões que fundamentam o pedido de reapreciação, as quais apenas podem ser de natureza científica, de juízo sobre a aplicação dos critérios de classificação ou existência de vício processual, não podendo conter elementos identificativos do aluno ou referências à sua situação escolar ou profissional, nestes se incluindo a referência a qualquer estabelecimento de ensino frequentado, ao número de disciplinas em falta para completar a sua escolaridade, às classificações obtidas nas várias disciplinas, bem como à classificação necessária para conclusão do ensino secundário e para acesso ao ensino superior, sob pena de indeferimento liminar do processo de reapreciação.

A prova é reapreciada sempre na sua totalidade, independentemente do número de questões invocadas pelo requerente.

Se o requerimento de reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações, não há lugar à apresentação da alegação nem é devido o depósito de qualquer quantia.

O resultado da reapreciação pode ser inferior à classificação inicialmente atribuída à prova, não podendo, no entanto, implicar em caso algum a reprovação do aluno quando este já tiver sido aprovado com base na classificação inicial, caso em que a classificação final da reapreciação será convertida na mínima necessária para garantir a aprovação na disciplina. Contudo, não será salvaguardada a classificação necessária para acesso ao ensino superior.

Em sede de reapreciação é legítima e procedente a correção de eventuais erros verificados pelo professor relator na transcrição das cotações e ou na soma das cotações da totalidade dos itens da prova.

Os resultados das reapreciações são afixados na escola na data prescrita no calendário anual de provas e exames (ver Anexo I), constituindo esta afixação o único meio oficial de comunicação dos resultados da reapreciação aos interessados, sendo por isso a partir de tal data que são contados todos os prazos consequentes.

Do resultado da reapreciação pode ainda haver reclamação, dirigida ao presidente do Júri Nacional de Exames e apresentada nos serviços de administração escolar, no prazo de dois dias úteis a contar da data da afixação dos resultados da reapreciação.

Os procedimentos relativos ao processo de reclamação estão estabelecidos no Regulamento de provas de avaliação externa e provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário.

A reapreciação e a reclamação dos exames, quando requeridas pelos interessados, são da competência do JNE.

Os modelos para requerimento de reapreciação e reclamação, bem como para as respetivas alegações encontram-se disponíveis para preenchimento e impressão no sítio do JNE – http://www.dge.mec.pt/.

Nas disciplinas anuais, a classificação final da disciplina (CFD) é a classificação interna final (CIF):

CFD = CIF

Nas disciplinas bienais e trienais, não sujeitas a exame final nacional, a classificação final da disciplina é a média aritmética simples das classificações de frequência anuais:

CFD = (10.º + 11.º) /2      ou      CFD= (10.º + 11.º + 12.º) /3

Para os alunos internos, nas disciplinas sujeitas a exame final nacional ou exame a nível de escola, a classificação final da disciplina é o resultado da média ponderada, com arredondamento às unidades, da classificação obtida na avaliação interna final da disciplina e da classificação obtida em exame final, de acordo com a seguinte fórmula:

CFD = (7CIF + 3 CE) /10

Para os alunos autopropostos, a classificação final da disciplina é a obtida em exame:

CFD = CE

• Para admissão aos exames finais nas disciplinas sujeitas à avaliação externa, os alunos internos devem obter uma classificação igual ou superior a 10 valores na CIF, não podendo ser inferior a 8 valores a classificação de frequência no ano terminal das disciplinas.
• Os alunos do 11.º ano de escolaridade realizam exame final nacional em duas disciplinas bienais da componente de formação específica ou numa dessas duas disciplinas bienais da componente de formação específica e na disciplina de Filosofia da componente de formação geral, de acordo com a opção do aluno (ver exemplo abaixo), podendo, contudo, alterar essa opção até ao final do ano letivo em curso.
• No caso dos alunos que optaram por um percurso formativo próprio, além da possibilidade de opção atrás indicada, os alunos do 11.º ano, poderão realizar exame na disciplina bienal da formação específica do curso e na disciplina bienal da componente de formação específica objeto de permuta.  
• Embora não sendo uma disciplina sujeita a exame nacional, os alunos do 11.º ano que não tenham obtido aprovação na avaliação sumativa interna ou pretendam melhorar classifcação na disciplina de Inglês, da componente de formação geral, dos cursos científico-humanísticos realizam o exame nacional de Inglês, código 550 (componentes escrita e oral), uma vez que este se encontra elaborado para esses fins, sendo elminada a prova de equivalência à frequência, código 367, que se realizou até ao ano letivo transato.
• Os alunos do 12.º ano de escolaridade realizam exame final nacional na disciplina de Português da componente de formação geral e na disciplina trienal da componente de formação específica do respetivo curso.

​

Exemplo de opção de disciplinas bienais do 11.º ano:

O elenco dos exames finais nacionais do ensino secundário consta da Tabela A.

DECRETO-LEI N.º 55/2018, DE 6 DE JULHO - Alunos com percurso formativo próprio iniciado no quadro do Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular (PAFC), aprovado pelo Despacho n.º 5908/2017, de 5 de julho

Cursos Científico-Humanísticos

A classificação final destes cursos é a média aritmética simples, arredondada às unidades, da classificação final obtida em todas as disciplinas do  percurso formativo do aluno , com exceção da disciplina de Educação Moral e Religiosa.

Cursos do Ensino Artístico Especializado

A classificação final de um curso do ensino artístico especializado é o resultado da aplicação da seguinte fórmula:

CFC = (8MCD + 2PAA)/10

Em que:

CFC — classificação final de curso (com arredondamento às unidades);

MCD — média aritmética simples, com arredondamento às unidades, da classificação final obtida pelo aluno em todas as disciplinas, com exceção da disciplina de Educação Moral e Religiosa .

PAA — classificação obtida na prova de aptidão artística

Nos cursos secundário de Dança, de Design de Comunicação, de Design de Produto e de Produção Artística e Comunicação Audiovisual, a MCD inclui ainda a classificação da formação em contexto de trabalho.

Cursos Profissionais

A classificação final de curso é o resultado da aplicação da seguinte fórmula:

CFC =0,22*FSC + 0,22*FC + 0,22*FT + 0,11* FCT + 0,23*PAP

CFC= classificação final de curso, arredondada às unidades;

FSC= média aritmética simples das classificações finais de todas as disciplinas que integram o plano de estudos na componente de formação sociocultural, arredondada às décimas;  

FC= média aritmética simples das classificações finais de todas as disciplinas que integram o plano de estudos na componente de formação científica, arredondada às décimas;

FT= média aritmética simples das classificações finais de todas as UFCD que integram o plano de estudos na componente de formação tecnológica, arredondada às unidades;

FCT= classificação da formação em contexto de trabalho, arredondada às unidades;

PAP= classificação da prova de aptidão profissional, arredondada às unidades. 

DECRETO-LEI N.º 139/2012, DE 5 DE JULHO

Cursos Científico-Humanísticos

A classificação final destes cursos é a média aritmética simples, arredondada às unidades, da classificação final obtida em todas as disciplinas do plano de estudos do respetivo curso, com exceção da disciplina de Educação Moral e Religiosa e, para os alunos que concluem a partir do ano letivo de 2014/2015, da disciplina de Educação Física.

Cursos do Ensino Artístico Especializado

A classificação final de um curso do ensino artístico especializado é o resultado da aplicação da seguinte fórmula:

CFC = (8MCD + 2PAA)/10

Em que:

CFC — classificação final de curso (com arredondamento às unidades);

MCD — média aritmética simples, com arredondamento às unidades, da classificação final obtida pelo aluno em todas as disciplinas, com exceção da disciplina de Educação Moral e Religiosa e, para os alunos que concluem a partir do ano letivo 2014/2015, da disciplina de Educação Física.

PAA — classificação obtida na prova de aptidão artística

No curso secundário de Dança, MCD inclui ainda a classificação da formação em contexto de trabalho.

Cursos Científico-Humanísticos do Ensino Secundário Recorrente

A classificação final dos cursos científico-humanísticos do ensino recorrente é o resultado da média aritmética simples, com arredondamento às unidades, da classificação final obtida pelo aluno em todas as disciplinas do respetivo curso.

Cursos Profissionais

A classificação final de curso é o resultado da aplicação da seguinte fórmula:

CF = [2MCD + (0,3FCT + 0,7PAP)] /3

Em que:

CF = classificação final do curso, arredondada às unidades;

MCD = média aritmética simples das classificações finais de todas as disciplinas que integram o plano de estudos do curso, arredondada às décimas, com exceção da disciplina de Educação Física para os alunos que concluem a partir do ano letivo 2014/2015;

FCT = classificação da formação em contexto de trabalho, arredondada às unidades;

PAP = classificação da prova de aptidão profissional, arredondada às unidades.

Cursos instituídos pelo Decreto‑Lei n.º 286/89, de 29 de agosto

A classificação final de um curso do ensino secundário é a média aritmética simples, arredondada às unidades, da classificação final de todas as disciplinas que integram o plano de estudos, com exceção das disciplinas de Educação Moral e Religiosa e de Desenvolvimento Pessoal e Social.

Cursos do 12.º ano da via de ensino

A conclusão de um curso do 12.º ano via de ensino implica:

a) A titularidade prévia de um curso complementar diurno (10.º e 11.º anos) ou noturno (1.º e 2.º anos);

b) A aprovação em todas as disciplinas do plano de estudos do curso frequentado no 12.º ano.

A classificação final de um curso do 12.º ano via de ensino é a média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações finais das três disciplinas que constituem o respetivo plano de estudos.

Cursos do 12.º ano da via profissionalizante

A conclusão destes cursos implica a aprovação em todas as disciplinas do respetivo plano de estudos.

A classificação final de um curso do 12.º ano da via profissionalizante é igual à média aritmética simples das classificações finais de todas as disciplinas que integram o seu plano de estudos.

Cursos técnico-profissionais diurnos e pós-laborais

A conclusão destes cursos implica a aprovação em todas as disciplinas do respetivo plano de estudos.

A classificação final de um curso técnico-profissional é a média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações finais de todas as disciplinas que o integram.

Cursos do ensino secundário recorrente por unidades/blocos capitalizáveis

A conclusão destes cursos implica a aprovação em todas as disciplinas do respetivo plano de estudos.

Considera-se aprovado numa disciplina o aluno que, na respetiva classificação final, tenha obtido, pelo menos, 10 valores (na escala de 0 a 20) em cada uma das unidades/blocos capitalizáveis que integram a disciplina.

A classificação final de cada disciplina é a média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações das unidades/blocos capitalizáveis que a compõem.

A classificação final do curso é a média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações finais de cada disciplina.

Cursos das escolas profissionais - (planos de estudo não abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março)

A conclusão destes cursos implica a aprovação em todas as disciplinas do respetivo plano de estudos e ainda na prova de aptidão profissional.

A aprovação em cada disciplina resulta da obtenção de classificação final igual ou superior a 10 valores em cada um dos módulos.

A classificação final de cada disciplina é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades, das classificações dos módulos que a compõem.

A classificação final da parte curricular é a média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações finais de cada disciplina.

A classificação final do curso é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades, da classificação da parte curricular (PC) e da classificação da prova de aptidão profissional (PAP):

CF = 2PC + PAP

3

Cursos Vocacionais

A classificação final de curso é o resultado da aplicação da seguinte fórmula:

CF = (MCFD + MUFCD + EF)/3

Em que:

CF = classificação final do curso, arredondada às unidades;

MCFD = média aritmética simples das classificações finais de todas as disciplinas que integram o plano de estudos do curso, arredondada às décimas, com exceção da disciplina de Educação Física para os alunos que concluem a partir do ano letivo 2014/2015;

MUFCD = média aritmética simples das classificações finais de todas as UFCD que integram o plano de estudos do curso, arredondada às décimas;

EF = Classificação do estágio formativo, arredondada às unidades;

Cursos Tecnológicos

A classificação final de curso é o resultado da aplicação da seguinte fórmula:

CFC = (9MCD + 1PAT) /10

Em que:

CFC = classificação final do curso (com arredondamento às unidades);
MCD = média aritmética simples, com arredondamento às unidades, da classificação final obtida pelo aluno em todas as disciplinas, projeto tecnológico e estágio do respetivo curso, com exceção da disciplina de Educação Moral e Religiosa e, para os alunos que concluem a partir do ano letivo de 2014/2015, da disciplina de Educação Física;
PAT = classificação obtida na prova de aptidão tecnológica.

Para efeitos de acesso ao ensino superior:

• A classificação final dos atuais cursos de nível secundário, regulamentados pelo Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 julho, cursos científico-humanísticos, cursos profissionais, cursos artísticos especializados e cursos com planos próprios, é calculada até às décimas, sem arredondamento, convertida para a escala de 0 a 200.

• A classificação final dos cursos de nível secundário, regulamentados pelo Decreto-Lei n.º 139/2012, 5 de julho, na redação atual, cursos científico-humanísticos, incluindo os do ensino recorrente, cursos profissionais, cursos vocacionais, do ensino artístico especializado e tecnológicos, é calculada até às décimas, sem arredondamento, convertida para a escala de 0 a 200 e, quando aplicável, para os alunos que terminam o ensino secundário a partir do ano letivo de 2014/2015, só incluirá a classificação da disciplina de Educação Física se aqueles pretenderem prosseguir estudos nessa área.

• A classificação final de um curso do ensino secundário, do âmbito do Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de agosto, corresponde à média aritmética simples, calculada até às décimas, sem arredondamento, da classificação final de todas as disciplinas que integram o plano de estudos, com exceção das disciplinas de Educação Moral e Religiosa, de Desenvolvimento Pessoal e Social e de Educação Física, e convertida para a escala de 0 a 200.

• A classificação dos restantes cursos extintos de ensino secundário, anteriores ao Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de agosto, não é objeto de novo cálculo, sendo apenas convertida para a escala de 0 a 200.

Os alunos dos cursos científico-humanísticos do ensino recorrente, concluídos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março, ou do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 agosto, que pretendam prosseguir estudos no ensino superior realizam, como autopropostos, quatro exames finais nacionais para o cálculo da classificação final de curso para efeito de prosseguimento de estudos (CFCEPE):

a)       Na disciplina de Português da componente de formação geral;

b)       Na disciplina trienal da componente de formação específica do respetivo curso científico-humanístico do ensino recorrente;

c)       Em duas disciplinas bienais da componente de formação específica escolhidas de entre as várias disciplinas que integram os planos de estudos dos cursos científico-humanísticos ou, em alternativa, de uma destas disciplinas bienais e de Filosofia (714) da componente de formação geral.

Para o cálculo da CFCEPE dos cursos científico-humanísticos do ensino recorrente, mantêm-se válidos os exames finais nacionais correspondentes aos programas curriculares, homologados no âmbito do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março, realizados desde o ano letivo de 2005/2006. 

A classificação de cada um dos exames a utilizar para efeito do cálculo da CFCEPE pode ser inferior a 95 pontos (9,5 valores), desde que o resultado final da fórmula seja igual ou superior a 95 pontos. 

A CFCEPE é calculada pela média ponderada da classificação final do curso do ensino recorrente (peso de 70%) e da média aritmética simples das classificações dos quatro exames referidos (peso de 30%), arredondada às unidades, da seguinte forma:

CFCEPE = (7CFC+3M) /10

Sendo:

CFCEPE – classificação final de curso para efeito de prosseguimento de estudos

CFC – classificação final do curso do ensino recorrente, calculada até às décimas, subsequentemente convertida na escala de 0 a 200

M – média aritmética simples dos 4 exames nacionais, arredondada às unidades, na escala de 0 a 200

No caso dos alunos que hajam concluído um curso de nível secundário, atual ou extinto, tenham ingressado em ano letivo posterior em curso científico-humanístico do ensino recorrente e pretendam prosseguir estudos no ensino superior, a CFCEPE corresponde à média aritmética simples, arredondada às unidades, na escala de 0 a 200 pontos, das classificações dos quatro exames finais nacionais referidos, da seguinte forma:

CFCEPE = M

Sendo:

CFCEPE – classificação final de curso para efeito de prosseguimento de estudos

M – média aritmética simples dos 4 exames nacionais, arredondada às unidades, na escala de 0 a 200

Estes alunos não perdem o direito de utilizar a classificação final que obtiveram no curso anteriormente concluído, nomeadamente para efeito de prosseguimento de estudos. 

Os alunos titulares de cursos do ensino recorrente anteriores ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março, que pretendam prosseguir estudos no ensino superior apenas necessitam de realizar os exames finais nacionais nas disciplinas que elegerem como provas de ingresso. 

Para o cálculo da CFCEPE dos cursos científico-humanísticos do ensino recorrente, mantêm-se válidos os exames finais nacionais correspondentes aos programas curriculares homologados no âmbito do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março, e realizados desde o ano letivo de 2005/2006, desde que relativos a disciplinas de planos de estudos abrangidos por este normativo. 

Para além dos exames finais nacionais exigidos para efeito de conclusão de curso ou para efeito de prosseguimento de estudos, os alunos têm de realizar os exames que satisfaçam as provas de ingresso requeridas pelos estabelecimentos do ensino superior, para candidatura ao concurso nacional de acesso ao ensino superior.

Os alunos dos cursos artísticos especializados com percurso formativo próprio iniciado no quadro do Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular (PAFC), aprovado pelo Despacho n.º 5908/2017, de 5 de julho, e desenvolvido no âmbito do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, que pretendam prosseguir estudos no ensino superior, apenas necessitam de realizar os exames finais nacionais nas disciplinas que elegerem como provas de ingresso, fixadas pelas instituições do ensino superior, não havendo lugar a realização de exames para cálculo da classificação final do curso para efeitos de prosseguimento de estudos no ensino superior.

Os alunos dos cursos do ensino artístico especializado, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, com o curso concluído no ano letivo 2012/2013 e seguintes, que pretendam prosseguir estudos no ensino superior, realizam, como autopropostos, o exame final nacional de Português (639), da componente de formação geral , e um outro exame final nacional, escolhido de entre os que são oferecidos para os vários cursos científico-humanísticos.

A CFCEPE é calculada pela média ponderada da classificação final do curso do ensino do ensino artístico especializado (peso de 70%) e da média aritmética simples das classificações dos dois exames referidos (peso de 30%), arredondada às unidades, da seguinte forma:

CFCEPE = (7CFC + 3M )/10

Sendo:

CFCEPE – classificação final de curso para efeito de prosseguimento de estudos

CFC – classificação final do curso, calculada até às décimas, subsequentemente convertida na escala de 0 a 200

M – média aritmética simples dos 2 exames nacionais, arredondada às unidades, na escala de 0 a 200

A classificação de cada um dos exames a utilizar para efeito do cálculo da CFCEPE pode ser inferior a 95 pontos (9,5 valores), desde que o resultado final da fórmula seja igual ou superior a 95 pontos.

Os alunos dos cursos do ensino artístico especializado podem realizar os exames finais nacionais para efeito de aprovação ou prosseguimento de estudos, desde que frequentem ou tenham frequentado o ano terminal da disciplina.

Os alunos titulares de cursos do ensino artístico especializado concluídos no ano letivo de 2011/2012, ou em anos anteriores, que pretendam prosseguir estudos no ensino superior apenas necessitam de realizar os exames finais nacionais nas disciplinas que elegerem como provas de ingresso.

Para o cálculo da CFCEPE dos cursos do ensino artístico especializado, mantêm-se válidos os exames finais nacionais correspondentes aos programas curriculares homologados no âmbito do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março, e realizados desde o ano letivo de 2005/2006, desde que relativos a disciplinas de planos de estudos abrangidos por este normativo.

Para além dos exames finais nacionais exigidos para efeito de conclusão de curso ou para efeito de prosseguimento de estudos, os alunos têm de realizar os exames que concretizam as provas de ingresso fixadas pelas instituições do ensino superior, para candidatura aos respetivos ciclos de estudos superiores.

Os alunos dos cursos profissionais com percurso formativo próprio iniciado no quadro do Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular (PAFC), aprovado pelo Despacho n.º 5908/2017, de 5 de julho, e desenvolvido no âmbito do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, que pretendam prosseguir estudos no ensino superior, apenas necessitam de realizar os exames finais nacionais nas disciplinas que elegerem como provas de ingresso, fixadas pelas instituições do ensino superior, não havendo lugar a realização de exames para cálculo da classificação final do curso para efeitos de prosseguimento de estudos no ensino superior.

Os alunos dos cursos profissionais e dos cursos vocacionais de nível secundário, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, com o curso concluído no ano letivo 2012/2013 e seguintes, que pretendam prosseguir estudos no ensino superior, realizam, como autopropostos, o exame final nacional de Português (639), da componente de formação geral dos cursos científico-humanísticos, e um outro exame final nacional, escolhido de entre os que são oferecidos para os vários cursos científico-humanísticos.

A CFCEPE é calculada pela média ponderada da classificação final do curso profissional ou vocacional (peso de 70%) e da média aritmética simples das classificações dos dois exames referidos (peso de 30%), arredondada às unidades, da seguinte forma:

CFCEPE = (7CFC + 3M )/10

Sendo:

CFCEPE – classificação final de curso para efeito de prosseguimento de estudos

CFC – classificação final do curso, calculada até às décimas, subsequentemente convertida na escala de 0 a 200

M – média aritmética simples dos 2 exames nacionais, arredondada às unidades, na escala de 0 a 200

A classificação de cada um dos exames a utilizar para efeito do cálculo da CFCEPE pode ser inferior a 95 pontos (9,5 valores), desde que o resultado final da fórmula seja igual ou superior a 95 pontos.

Os alunos dos cursos profissionais podem realizar os exames finais nacionais para efeito de prosseguimento de estudos, independentemente do número de módulos concluídos do curso que se encontrem a frequentar, devendo, contudo acautelar a validade das provas de ingresso.

Os alunos titulares de cursos profissionais, concluídos no ano letivo de 2011/2012, ou em anos anteriores, que pretendam prosseguir estudos no ensino superior apenas necessitam de realizar os exames finais nacionais nas disciplinas que elegerem como provas de ingresso.

Para o cálculo da CFCEPE dos cursos profissionais, mantêm-se válidos os exames finais nacionais correspondentes aos programas curriculares homologados no âmbito do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março, e realizados desde o ano letivo de 2005/2006, desde que relativos a disciplinas de planos de estudos abrangidos por este normativo.

Para além dos exames finais nacionais exigidos para efeito de conclusão de curso ou para efeito de prosseguimento de estudos, os alunos têm de realizar os exames que satisfaçam as provas de ingresso requeridas pelos estabelecimentos do ensino superior, para candidatura ao concurso nacional de acesso ao ensino superior.

• Os alunos que, tendo obtido aprovação no ano letivo de 2019/2020 em disciplinas terminais dos 11.º ou 12.º anos, pretendam melhorar a sua classificação podem requerer exame na 2.ª fase do presente ano letivo e em ambas as fases de exames do ano letivo de 2020/2021, para efeitos de diploma do Ensino Secundário.

• Os exames finais nacionais para melhoria de classificação do ensino secundário, exclusivamente para efeito de acesso ao ensino superior, podem realizar-se depois de ultrapassados os prazos estabelecidos anteriormente, sem limitação, desde que a oferta de exames de âmbito nacional contemple as disciplinas e códigos de prova correspondentes. Estas classificações só são consideradas no cálculo da média do ensino secundário que contará para acesso ao ensino superior (ficha ENES 2020).

• Para efeito de melhoria de classificação, são válidos somente os exames prestados mediante provas de disciplinas do mesmo programa e código/disciplina em que o estudante obteve a primeira aprovação, salvaguardando-se a disciplina de LE – Inglês, da componente de formação geral dos cursos científico-humanísticos, a seguir referida.

• Os alunos que pretendam melhorar a CFD da disciplina de LE- Inglês, concluída no presente ano letivo ou no ano letivo de 2018/2019, têm de realizar o exame final nacional de Inglês, código 550, tal como já foi mencionado na questão 15.

• Não é permitida a realização de exames finais nacionais para melhoria de classificação em disciplinas cuja aprovação foi obtida em sistemas educativos estrangeiros.

• Através do regime geral, podem candidatar-se ao ingresso num determinado curso e instituição de ensino superior, em 2020, os estudantes que satisfaçam, cumulativamente, as seguintes condições:

  • Ter aprovação num curso de ensino secundário nas condições para prosseguimento de estudos, quando existentes, ou ser titular de habilitação legalmente equivalente;

  • Ter realizado as provas de ingresso em 2018 e/ou 2019 e/ou 2020, fixadas para o par instituição/curso e ter obtido nessas provas uma classificação igual ou superior à classificação mínima exigida;

  • Satisfazer os pré-requisitos, caso sejam fixados para o par instituição/curso;

  • Ter uma classificação de candidatura igual ou superior ao valor mínimo fixado para o par instituição/curso.

  Com a aprovação do Estatuto do Estudante Internacional, através do Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto, foi criado um concurso especial para acesso ao ensino superior, da competência e autonomia das IES, para estudantes internacionais, os quais devem ingressar no ensino superior português exclusivamente por esta nova forma.

  Assim, através do regime geral podem candidatar-se:

  • Os cidadãos portugueses;

  • Os nacionais de um Estado membro da União Europeia;

  • Os familiares de portugueses ou de nacionais de um estado membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade;

  • Os que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendam ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam, sendo que o tempo de residência para estudo não releva para este efeito;

  • Os beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais;

   

• Todos os cursos do ensino secundário (12.º ano) e os cursos que a lei define como equivalentes facultam o acesso ao ensino superior.

  Assim, entre outros, dão acesso ao ensino superior:

  • Cursos do ensino secundário (Decreto-Lei n.º 55/2018)

  Cursos científico-humanísticos, profissionais, artísticos especializados e com planos próprios.

  • Cursos do ensino secundário (Decreto-Lei n.º 139/2012)

  cursos científico-humanísticos, tecnológicos, artísticos especializados, profissionais, vocacionais e do ensino recorrente.

  • Cursos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 74/2004

  cursos científico-humanísticos, tecnológicos, artísticos especializados, profissionais e do ensino recorrente.

  • Cursos de educação e formação de nível 4 de qualificação (CEF)
  • Cursos de educação e formação de adultos (EFA)
  • Cursos do ensino secundário (Decreto-Lei n.º 286/89)

  cursos gerais, cursos tecnológicos e artísticos especializados

  • Cursos do 12.º ano da via de ensino
  • Cursos do 12.º ano da via profissionalizante
  • Cursos do ensino secundário recorrente por unidades/blocos capitalizáveis
  • Cursos técnico-profissionais (diurnos e pós-laborais)
  • Cursos de nível 3 do Sistema de Aprendizagem, atual nível 4 de qualificação, e outros cursos equivalentes (Portaria n.º 1497/2008, de 19 de dezembro)
  • Cursos de nível 3, atual nível 4 de qualificação, das escolas profissionais (planos de estudos não abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 74/2004)
  • Cursos concluídos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 357/2007, de 29 de outubro

   

  Podem ainda ingressar no ensino superior os adultos que concluam um Processo de Reconhecimento Validação e Certificação de Competências (RVCC).

  Os alunos titulares de cursos de aprendizagem do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.) e de outras entidades, cursos de educação e formação (CEF), cursos de educação e formação de adultos (EFA), cursos tecnológicos, outros cursos ou percursos de nível secundário extintos, e ainda aqueles que tenham terminado um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC), de nível secundário, que pretendam prosseguir estudos no ensino superior, apenas necessitam de realizar os exames finais nacionais que elegerem como provas de ingresso.

  A titularidade de um curso do ensino secundário pode também ser obtida através de equivalência de outras habilitações, nomeadamente estrangeiras. Para obter informações acerca da equivalência de habilitações estrangeiras ao ensino secundário português, os interessados devem dirigir-se a um estabelecimento de ensino secundário público ou particular e cooperativo ou à Direção-Geral da Educação – Equipa de Concessão de Equivalências.

  Todos os cursos do ensino secundário permitem concorrer ao ingresso em qualquer curso do ensino superior, desde que realizadas as respetivas provas de ingresso e, quando exigidos, satisfeitos os pré-requisitos.

  Os estudantes que pretendam vir a ingressar no ensino superior devem fazer a escolha do curso de ensino secundário mais adequado aos cursos superiores a que se pretendem candidatar, escolhendo um curso onde sejam ministradas disciplinas:

  • Que estão fixadas como provas de ingresso dos cursos a que pretendem vir a concorrer;
  • Que, mesmo que não estejam fixadas como provas de ingresso, sejam especialmente importantes para a frequência desses cursos.
  
   

Os estudantes que pretendam concorrer ao acesso no ensino superior público ou no ensino superior privado devem realizar, obrigatoriamente, em 2020:

• Os exames finais nacionais das disciplinas indispensáveis à conclusão do seu curso de ensino secundário;

• Os exames finais nacionais indispensáveis ao prosseguimento de estudos, para o cálculo da CFCEPE(cursos profissionais, vocacionais, do ensino artístico especializado e do ensino recorrente), de acordo com as questões 19, 20 e 21;

• Os exames finais nacionais correspondentes às provas de ingresso para os cursos de ensino superior a que pretendem concorrer, se não os realizaram em 2018 e/ou 2019 ou se pretenderem melhorar as classificações.

As provas de ingresso são concretizadas através da realização de exames finais nacionais do ensino secundário.

As provas de ingresso que são exigidas para cada curso são fixadas por cada instituição de ensino superior para cada um dos seus cursos, não podendo, regra geral, ser em número superior a dois. Podem existir conjuntos (elencos) alternativos de provas, até um máximo de três.

Cada estudante deve realizar as provas de ingresso exigidas pelas instituições de ensino superior para os cursos a que pretende concorrer.

As provas de ingresso exigidas para cada curso de ensino superior em cada instituição de ensino são divulgadas no sítio de Internet da Direção-Geral do Ensino Superior – www.dges.gov.pt –, em GUIAS DIGITAIS DGES: Provas de Ingresso 2020, Guia Candidatura‘20 – Ensino Superior Público, e Guia Candidatura‘20 – Ensino Superior Privado e Universidade Católica Portuguesa, referidos no n.º 41.

Os estudantes dos cursos do ensino secundário regulados pelos Decreto-Lei n.º 55/2018 e Decreto-Lei n.º 139/2012 que realizem exame final nacional de uma disciplina para aprovação no curso, para prosseguimento de estudos ou como prova de ingresso devem inscrever-se e realizar o exame (código/prova) indicado na Tabela A (Anexo IV), confrontando com a informação constante na Tabela B (Anexo IV).

Todos os candidatos ao ensino superior que pretendam realizar exame de uma disciplina exclusivamente como prova de ingresso realizam os exames finais nacionais das disciplinas dos cursos do ensino secundário indicados na Tabela B (Anexo IV).

  Um exame final nacional pode ter várias finalidades, nomeadamente, para aprovação no ensino secundário, para melhoria de classificação, para prosseguimento de estudos e como prova de ingresso.
 

Os estudantes podem realizar as provas de ingresso que considerarem necessárias para a sua candidatura ao ensino superior, de acordo com o calendário de realização dos exames nacionais (Anexo III).

Um exame final nacional realizado na 2.ª fase de exames do ensino secundário que satisfaça a mesma prova de ingresso de um exame final nacional realizado na 1.ª fase do mesmo ano escolar só pode ser utilizado como prova de ingresso na 2.ª fase dos concursos de acesso ao ensino superior, de acordo com os seguintes exemplos de provas que satisfazem as mesmas provas de ingresso:

Prova de ingresso: História (código 11)

Prova de ingresso: Matemática (código 16)

Prova de ingresso: Matemática Aplicada às Ciências Sociais (código 17)

Um exame final nacional realizado na 2.ª fase que satisfaça a mesma prova de ingresso de outro exame realizado na 1.ª fase, do mesmo ano escolar, é considerado uma melhoria de classificação para essa prova de ingresso, só podendo ser utilizado nesta qualidade na 2.ª fase do concurso de acesso ao ensino superior.

Quando ocorrer a sobreposição de dois exames no mesmo dia e hora, o aluno inscreve-se e realiza obrigatoriamente na 1ª fase o exame, para aprovação ou melhoria de classificação, correspondente à disciplina do seu plano de estudos, devendo inscrever-se para a 2.ª fase no exame não realizado na 1.ª fase.

Quando se verificar a sobreposição a que se refere o número anterior, mas entre duas disciplinas não pertencentes ao plano de estudos do aluno, este, no ato de inscrição para a 1.ª fase, opta por um dos exames, devendo inscrever-se para a 2.ª fase no exame não realizado na 1.ª fase.

Os exames realizados na 2.ª fase, referidos nos dois números anteriores, são equiparados a exames realizados na 1.ª fase, a menos que satisfaçam a mesma prova de ingresso do exame realizado na 1.ª fase.

As instituições de ensino superior exigem uma classificação mínima nos exames realizados como provas de ingresso, fixada num valor igual ou superior a 95 pontos, na escala de 0 a 200.

As classificações mínimas exigidas para acesso a cada par instituição/curso são divulgadas em GUIAS DIGITAIS DGES: Provas de Ingresso 2020, Guia Candidatura‘20 – Ensino Superior Público, e Guia candidatura‘20 – Ensino Superior Privado e Universidade Católica Portuguesa, referidos no n.º 41.

O exame final nacional realizado como prova de ingresso só é válido para esse efeito se a sua classificação for igual ou superior à classificação mínima exigida por cada par instituição/curso pretendido.

Quando um exame final nacional é utilizado simultaneamente para aprovação num curso do ensino secundário e como prova de ingresso, pode permitir a obtenção de aprovação na disciplina para efeitos da conclusão do ensino secundário e não poder ser utilizado como prova de ingresso por não atingir o mínimo fixado pela respetiva instituição de ensino superior.

Concretamente, se a instituição de ensino superior pretendida decidiu que, em 2020, só podem ser utilizados como provas de ingresso os exames cuja classificação seja igual ou superior a 95 pontos, ou seja, o estudante só terá a respetiva prova de ingresso válida se obtiver, pelo menos, essa classificação.

• 	Na disciplina de Física e Química A, um estudante do curso de Ciências e Tecnologias (Decreto-Lei n.º 139/2012) obteve: 12 valores na classificação interna de frequência; 50 pontos (5 valores) no exame final nacional. Está aprovado na disciplina, pois obteve uma classificação final de 10 valores [(12 x 0,7) + (5 x 0,3) = 9,9)]. No entanto, o exame final nacional não tem validade como prova de ingresso porque a classificação obtida é inferior à classificação mínima exigida para a prova de ingresso de Física e Química A, uma vez que é fixada num valor igual ou superior a 95 pontos.

A Ficha ENES 2020 (ENES – Exames Nacionais do Ensino Secundário) é um documento necessário para a candidatura ao ensino superior e contém informação sobre as provas de ingresso válidas, bem como sobre a conclusão e classificação do ensino secundário para as várias fases de acesso e pode ser requerida pelos alunos na escola onde realizaram os exames finais nacionais, em data posterior à da afixação das pautas com os resultados dos exames.

Caso um aluno pretenda candidatar-se ao ensino superior como se refere nas instruções para o preenchimento do campo 5 do boletim de inscrição (ver questão 6), para efeitos de registo e posterior emissão da Ficha ENES 2020, não há lugar ao pagamento da propina de inscrição.

Este pedido pode ser efetuado até ao início do período de inscrições do ano escolar de 2020/2021, desde que o aluno tenha reunido condições de acesso ao ensino superior até ao final do prazo de candidatura à 3.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior.

A Ficha ENES contém ainda um código de ativação para utilização no passo 2 da candidatura online ao concurso nacional de acesso, sem o qual não é possível efetuar a validação da referida candidatura.

Nos casos de alteração de classificações de exames por reapreciação ou reclamação, o aluno deve solicitar na escola nova Ficha ENES, mediante devolução da anterior.

A não titularidade da Ficha ENES 2020 impede a realização de candidaturas ao regime geral de acesso ao ensino superior em 2020.

As vagas das instituições de ensino superior público são colocadas a concurso através de um concurso nacional organizado pela Direção-Geral do Ensino Superior.

As vagas para alguns cursos do ensino superior público, dadas as características específicas destes, são colocadas a concurso através de concursos locais, organizados pelas próprias instituições.

As vagas dos estabelecimentos de ensino superior privado e da Universidade Católica Portuguesa são colocadas a concurso através de concursos institucionais, isto é, de concursos organizados por cada estabelecimento e limitados aos cursos que ministram.

Para além dos concursos do regime geral de acesso – concurso nacional, concursos locais e concursos institucionais –, existem um conjunto de concursos especiais e regimes especiais de acesso, para candidatos com condições habilitacionais e pessoais específicas. Para informações sobre estes concursos, consulte o sítio de Internet da Direção-Geral do Ensino Superior: www.dges.gov.pt .

O ingresso em cada instituição e curso de ensino superior está sujeito a limitações quantitativas, decorrentes do número de vagas fixado anualmente.

As vagas para cada curso em cada instituição de ensino superior são fixadas anualmente pelas próprias instituições, tendo em consideração os recursos de cada uma e, no caso do ensino superior público, subordinadas às orientações gerais estabelecidas pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

As vagas são divulgadas no sítio de Internet da Direção-Geral do Ensino Superior ­- www.dges.gov.pt - antes do início da candidatura, e através de GUIAS DIGITAIS DGES: Provas de Ingresso 2020, Guia Candidatura‘20 – Ensino Superior Público, e Guia Candidatura‘20 – Ensino Superior Privado e Universidade Católica Portuguesa, referidos no n.º 41.

Na candidatura ao ensino superior público através do concurso nacional, cada estudante pode, em cada fase do concurso, concorrer a um máximo de seis pares instituição/curso, isto é, a seis combinações de instituições e cursos, indicadas por ordem de preferência.

A candidatura ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público de 2020 é apresentada através do sistema de candidatura online, no sítio de Internet da Direção-Geral do Ensino Superior - www.dges.gov.pt.

Assim, os estudantes que pretenderem candidatar-se ao ensino superior público devem requerer uma senha de acesso através do pedido de atribuição de senha.

A senha de acesso atribuída em anos anteriores não permite a apresentação da candidatura em 2020.

O pedido de atribuição de senha é efetuado no sítio de Internet da Direção-Geral do Ensino Superior – em www.dges.gov.pt –, devendo o estudante seguir todos os procedimentos indicados, de modo a que possa imprimir, assinar e entregar o recibo do pedido na escola secundária que indicou para certificação da sua identidade.

Caso o estudante seja menor, o recibo do pedido deve ser assinado pelo encarregado de educação ou por quem demonstre exercer o poder paternal ou tutelar.

Para os recibos dos pedidos apresentados nas escolas, durante as inscrições para a 1.ª fase dos exames finais nacionais, as senhas de acesso serão enviadas no mês de maio para os endereços de correio eletrónico fornecidos pelos estudantes no pedido de atribuição de senha.

O pedido de atribuição de senha para acesso ao sistema de candidatura online deve ser feito, preferencialmente, durante o período de inscrição para a 1.ª fase dos exames finais nacionais e entregue na escola secundária juntamente com o boletim de inscrição. Contudo, o pedido poderá ainda ser feito até ao final do prazo de candidatura a cada fase do concurso.

A partir do mês de junho será também possível apresentar o recibo do pedido de atribuição de senha para acesso ao sistema de candidatura online, para certificação, nos gabinetes de acesso ao ensino superior existentes em todos os distritos, indicados no Anexo II.

Uma vez atribuída a senha para acesso ao sistema de candidatura online, o candidato pode utilizar a mesma senha em qualquer das fases da candidatura do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público.

(*) Estas datas carecem de confirmação

Para mais pormenores deve consultar o calendário geral constante do Anexo I.

Os estudantes podem alterar livremente as suas opções de curso dentro do prazo em que decorre a apresentação da mesma.

Sempre que o resultado da reapreciação ou da reclamação de uma classificação de um exame nacional do ensino secundário só seja conhecido após o fim do prazo da candidatura e dele resulte uma alteração da classificação do exame, é possível, até 3 dias úteis após a respetiva divulgação:

1. A alteração das opções de curso, pelos candidatos que já a tenham apresentado;

2. A apresentação da candidatura, pelos estudantes que só então reúnam condições para o fazer.

A classificação resultante do processo de reapreciação ou de reclamação produz sempre efeitos na candidatura apresentada. 

Assim, o estudante, se não pretender alterar as opções que tenha previamente indicado, não necessita de realizar qualquer procedimento, sendo as classificações comunicadas pela escola.

Os pré-requisitos são condições de natureza física, funcional ou vocacional que assumem particular relevância para acesso a determinados cursos do ensino superior.

Compete a cada instituição de ensino superior decidir se a candidatura a algum dos seus cursos deve estar sujeita à satisfação de pré-requisitos e fixar o seu conteúdo.

Os pré-requisitos podem, consoante a sua natureza, ser eliminatórios, destinar-se à seleção e seriação ou apenas à seriação dos candidatos.

Para saber se a candidatura a um determinado curso numa determinada instituição de ensino superior está sujeita à satisfação ou realização de pré-requisitos deve consultar a instituição de ensino superior.

Pode ser consultada mais informação:

• nos gabinetes de acesso ao ensino superior indicados no Anexo II.
• no sítio de Internet da Direção-Geral do Ensino Superior: www.dges.gov.pt.

A inscrição para a realização dos pré-requisitos decorre de 9 de março a 27 de março de 2020

nas instituições de ensino superior.

A avaliação/realização dos pré-requisitos decorre de 13 de abril a 15 de maio de 2020.

A satisfação dos pré-requisitos que exigem a realização de provas de aptidão física, funcional ou vocacional é certificada através da Ficha Pré-Requisitos 2020, emitida pela instituição onde foram realizadas as provas e assinalada no formulário de candidatura online.

Encontram-se na situação indicada no parágrafo acima os pré-requisitos dos Grupos C, H, I, K, M, P, R  e Z.

A satisfação dos pré-requisitos, que não exijam provas de aptidão física, funcional ou vocacional e que sejam de comprovação meramente documental, é entregue pelos candidatos no ato da matrícula e inscrição no ensino superior, no par instituição/curso que os exige, caso ali venham a obter colocação, sendo condição indispensável para a realização da matrícula e inscrição.

Encontram-se na situação indicada no parágrafo anterior os pré-requisitos dos Grupos A, B, D, E, F, Q e X.

A ordenação dos candidatos a cada curso de cada instituição de ensino superior é feita pela ordem decrescente de uma nota de candidatura, calculada utilizando as seguintes classificações:

Classificação final do ensino secundário ou CFCEPE com um peso não inferior a 50%

Classificação das provas de ingresso com um peso não inferior a 35%

Classificação dos pré-requisitos de seriação, quando exigidos com um peso não superior a 15%

Para efeitos de acesso ao ensino superior a classificação final do curso do ensino secundário é calculada segundo o disposto nas questões 14 a 21, até às décimas, sem arredondamento, e convertida para a escala de 0 a 200.

Se o acesso ao curso exige a realização de exames em duas provas de ingresso, cada uma terá o peso de 50%, em relação ao peso total das provas de ingresso, nessa instituição, salvo se a instituição de ensino superior definir diferente distribuição do peso atribuído a essa componente.

Para efeitos de acesso ao ensino superior, as classificações dos exames nacionais do ensino secundário como provas de ingresso são utilizadas sem arredondamento. Assim, se o júri atribuiu a um exame 124 pontos:

1. A classificação do exame, para efeitos de cálculo da classificação final no ensino secundário, é de 12 valores;
2. A classificação do exame, para efeitos de prosseguimento de estudos ou prova de ingresso, é de 124 pontos.

Alguns exemplos:

As instituições de ensino superior exigem uma classificação mínima na nota de candidatura. Só podem concorrer a um determinado par instituição/curso os estudantes cuja nota de candidatura a esse par seja igual ou superior a essa classificação mínima.

As classificações mínimas na nota de candidatura exigidas para acesso a cada par instituição/curso são divulgadas no sítio de Internet da Direção-Geral do Ensino Superior ­- www.dges.gov.pt, em GUIAS DIGITAIS DGES: Provas de Ingresso 2020, Guia Candidatura‘20 – Ensino Superior Público, e Guia Candidatura‘20 – Ensino Superior Privado e Universidade Católica Portuguesa, referidos no n.º 41.

A exigência de classificação mínima na nota de candidatura é independente da exigência de um mínimo na classificação das provas de ingresso.

O regime de acesso ao ensino superior aplica-se igualmente ao ensino superior público e ao ensino superior privado.

Os estudantes que pretendam ingressar num curso de um estabelecimento de ensino superior privado estão, pois, sujeitos às mesmas regras a que estão sujeitos os candidatos ao ensino superior público.

As vagas são igualmente fixadas anualmente pelos próprios estabelecimentos, tendo em consideração os recursos de cada um, e divulgadas antes do início da candidatura pela Direção-Geral do Ensino Superior.

O preenchimento das vagas aprovadas está sujeito a um concurso institucional, isto é, a um concurso organizado por cada estabelecimento de ensino superior privado.

Para obter informações sobre o ensino secundário, o ensino superior e o acesso ao ensino superior pode dirigir-se:

• À Direção-Geral da Educação - Júri Nacional de Exames

                        Av. 24 de Julho, 140-6.º, 1399-025 Lisboa

Telefone: 21 393 45 00

Sítio de Internet: http://www.dge.mec.pt

• À Direção-Geral do Ensino Superior - Direção de Serviços do Acesso ao Ensino Superior

                        Av. Duque D’Ávila, n.º 137, 1069-016 Lisboa

                        Telefone: 21 312 60 00

                        Email: acesso@dges.gov.pt

                        Sítio de Internet: www.dges.gov.pt

• Aos gabinetes de acesso ao ensino superior (ver Anexo II)
• Ao Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

                        Av. 24 julho, 148, 1350-346 Lisboa        

                        Telefone: 21 781 16 90                         

                        E-mail: cirep@sec-geral.mec.pt                                     

Para obter informações sobre os cursos do ensino superior, dos seus planos de estudo e dos pré-requisitos exigidos para acesso a cada um deles, deve dirigir-se diretamente às instituições de ensino superior.

GUIAS DIGITAIS DGES

Provas de Ingresso - Ensino Superior Público – 2020

Para cada curso de cada instituição de ensino superior público: provas de ingresso exigidas.

Provas de Ingresso - Ensino Superior Privado e Universidade Católica Portuguesa – 2020

Para cada curso de cada estabelecimento de ensino superior privado e Universidade Católica Portuguesa: provas de ingresso exigidas.

Guia Candidatura‘20 – Ensino Superior Público

Para cada curso de cada instituição de ensino superior público com vagas a concurso em 2020, pré-requisitos, preferências regionais, preferências para os diplomados com cursos de tipo profissional ou profissionalizante, última atualização quanto a cursos e provas de ingresso, classificações mínimas e notas de candidatura exigidas para acesso a cada par instituição/curso.

Guia Candidatura ‘20 - Ensino Superior Privado e Universidade Católica Portuguesa

Lista completa e atualizada de todos os estabelecimentos e cursos do ensino superior privado e Universidade Católica Portuguesa reconhecidos nos termos da lei com vagas a concurso em 2020, última atualização quanto a cursos e provas de ingresso, classificações mínimas e notas de candidatura exigidas para acesso a cada par instituição/curso.

Estas publicações são divulgadas em www.dges.gov.pt.