Registo de Grau

O que é o Registo de Grau

O registo de grau é uma modalidade de reconhecimento de graus estrangeiros de nível, objetivos e natureza idênticos aos dos graus portugueses de Licenciado, Mestre e Doutor, conferindo aos seus titulares os direitos inerentes a estes graus académicos.

É instituído pelo Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro e regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho.

 

A que graus estrangeiros se pode aplicar o Registo de Grau

O registo de grau aplica-se exclusivamente aos graus de nível superior que constam da lista de graus emanada pela Comissão de Reconhecimento de Graus Estrangeiros, atribuídos por instituições de ensino superior reconhecidas pelas autoridades competentes do país de origem do diploma.

 

Onde posso solicitar o Registo de Grau

Para o grau de Doutor:

  • Universidade pública portuguesa
  • Direção-Geral do Ensino Superior

Para os graus de Licenciado e Mestre:

  • Universidade pública portuguesa
  • Instituto Politécnico público português
  • Direção-Geral do Ensino Superior

 

Que documentos devo entregar

  • Original do diploma ou de documento emitido pelas autoridades competentes da instituição de ensino superior estrangeira que comprove, de forma inequívoca, que o grau foi conferido;
  • Caso pretenda efectuar a conversão da classificação final para a escala portuguesa e esta seja possível, deverá entregar original ou cópia autenticada de documento comprovativo da classificação final, emitido pelas autoridades competentes da instituição de ensino superior estrangeira;
  • Para o grau de Mestre deverá entregar cópia da dissertação em formato digital;
  • Para o grau de Doutor deverá entregar uma cópia da tese em formato digital e uma cópia da tese em papel;
  • Caso não haja lugar à apresentação de dissertação ou tese, no caso dos graus de Mestre e Doutor, deverá entregar documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira que comprove, de forma inequívoca, que para a conclusão do grau não houve lugar à apresentação de dissertação ou tese;

Nota: As teses entregues em papel deverão ser devidamente encadernadas, não sendo aceites folhas soltas ou agrafadas;

  • Tradução dos documentos, devidamente certificada pelas autoridades competentes, quando sejam escritos numa língua estrangeira que não o espanhol, francês, inglês ou italiano.

Nota: Para a dissertação/tese apenas é requerida a tradução da folha de rosto.


 

Como solicitar o registo de grau na Direcção-Geral do Ensino Superior

1. Presencialmente às terças e quintas-feiras, entre as 9h30 e as 12h30, ou através do envio de toda a documentação, por correio, para a seguinte morada:

Direção-Geral do Ensino Superior
Av. Duque de Ávila, 137
1069-016 Lisboa

2. O registo é solicitado pelo titular do diploma ou pelo seu representante legal (minuta para procuração), acompanhado da documentação acima referida e de formulário próprio, devidamente preenchido e assinado.

3. Deverá ser efectuado o pagamento de € 26,90* através de uma das seguintes modalidades:

  • Pagamento presencial;
  • Cheque (não serão aceites cheques estrangeiros):
    • Cheque “à ordem” - endereçado à Direção-Geral do Ensino Superior
    • Cheque “não à ordem” - endereçado à Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E
  • Transferência bancária acompanhada do respetivo comprovativo:
    • Instituição Bancária: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E.
    • NIB: 0781 0112 00000007851 89
    • IBAN: PT50078101120000000785189
    • SWIFT: IGCPPTPL

Nota: Colocar no descritivo “Registo-DL341/2007” (informação necessária para verificação dos extratos de conta)

* Valor automaticamente atualizado, a 1 de março de cada ano, com base na variação do índice médio de preços no consumidor no continente relativo ao ano anterior, excluindo a habitação, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, conforme o estabelecido no n.º 2, do Artigo 9º, da Portaria nº 29/2008, de 10 de janeiro.


Legislação

Registo de Diplomas estrangeiros de nível superior
Decreto-Lei nº 341/2007, de 12 outubro 2007
Regime jurídico do reconhecimento de graus académicos estrangeiros de nível, objectivos e natureza idênticos aos dos graus de licenciado, mestre e doutor atribuídos por instituições de ensino superior portuguesas.
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Regulamento do Processo de Registo de Graus Estrangeiros
Portaria nº 227/2017, de 25 julho 2017
Regulamento do Processo de Registo de Graus Estrangeiros, ao abrigo do Decreto -Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro.
Estado: Vigente
Regulamento do Registo de Diplomas estrangeiros
Portaria nº 29/2008, de 10 janeiro 2008
Aprova o regulamento de Registo de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro.
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências