Formulário de pedido de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior estrangeiro e de conversão de classificação final
Application form for the recognition of academic diplomas and degrees for foreign higher education and/or final grade conversions



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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS / REQUIRED DOCUMENTS *
  1. Cópia do Diploma ou de documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira comprovativo da titularidade do grau ou diploma para o qual é requerido o reconhecimento, autenticada pelas autoridades competentes para o efeito;
    OU
    Cópia simples de documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira em que conste número de registo de grau ou diploma, no caso das instituições de ensino superior estrangeiras que disponham de registos centralizados passíveis de consulta pública através de identificador único;
  1. Cópia do Diploma ou de documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira comprovativo da titularidade do grau ou diploma para o qual é requerido o reconhecimento, autenticada pelas autoridades competentes para o efeito;
    OU
    Cópia simples de documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira em que conste número de registo de grau ou diploma, no caso das instituições de ensino superior estrangeiras que disponham de registos centralizados passíveis de consulta pública através de identificador único;
  2. Documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira com indicação da classificação final atribuída ao grau académico ou diploma para o qual é requerido o reconhecimento.
  1. Cópia do Diploma ou de documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira comprovativo da titularidade do grau ou diploma para o qual é requerido o reconhecimento, autenticada pelas autoridades competentes para o efeito;
    OU
    Cópia simples de documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira em que conste número de registo de grau ou diploma, no caso das instituições de ensino superior estrangeiras que disponham de registos centralizados passíveis de consulta pública através de identificador único;
  2. Documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira onde constem as unidades curriculares em que o requerente obteve aprovação, e que conduziram à obtenção do grau ou diploma a que solicita reconhecimento, bem como os respetivos conteúdos programáticos, a duração dos estudos conducentes à obtenção do grau e a respetiva classificação final.
  3. Uma cópia digital ou digitalizada da dissertação defendida ou do trabalho de projeto, ou do relatório de estágio.
  4. Uma cópia digital ou digitalizada da tese defendida, excetuando quando esta tenha sido substituída por outros trabalhos de investigação, obras ou realizações artísticas, caso em que devem ser entregues em formato digital ou digitalizado os elementos apropriados para conhecer o teor da investigação realizada e as fundamentações que explicitem o processo de conceção e elaboração, a capacidade de investigação, e o seu enquadramento na evolução do conhecimento no domínio em que se insere.
  1. Cópia do Diploma ou de documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira comprovativo da titularidade do grau ou diploma para o qual é requerido o reconhecimento, autenticada pelas autoridades competentes para o efeito;
    OU
    Cópia simples de documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira em que conste número de registo de grau ou diploma, no caso das instituições de ensino superior estrangeiras que disponham de registos centralizados passíveis de consulta pública através de identificador único;
  2. Documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira onde constem as unidades curriculares em que o requerente obteve aprovação, e que conduziram à obtenção do grau ou diploma a que solicita reconhecimento, bem como os respetivos conteúdos programáticos, a duração dos estudos conducentes à obtenção do grau e a respetiva classificação final.
  3. Uma cópia digital ou digitalizada da dissertação defendida ou do trabalho de projeto, ou do relatório de estágio.
  4. Uma cópia digital ou digitalizada da tese defendida, excetuando quando esta tenha sido substituída por outros trabalhos de investigação, obras ou realizações artísticas, caso em que devem ser entregues em formato digital ou digitalizado os elementos apropriados para conhecer o teor da investigação realizada e as fundamentações que explicitem o processo de conceção e elaboração, a capacidade de investigação, e o seu enquadramento na evolução do conhecimento no domínio em que se insere.


Política de Privacidade

Ao aceitar a respetiva Política de Privacidade, está a autorizar a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) a proceder ao tratamento dos dados pessoais acima indicados, dos quais confirma ser titular. Declara, ainda: - Estar ciente e plenamente informado/a de que o tratamento dos seus dados pessoais inclui todas as operações efetuadas sobre os dados por si transmitidos, por meios automatizados ou não, com a finalidade de ser emitida declaração de reconhecimento de instituição e curso de ensino superior. - Aceitar e consentir que os seus dados possam ser transmitidos à instituição de ensino superior cuja declaração incide, exclusivamente para fins de obtenção das informações que sejam consideradas necessárias à emissão da declaração solicitada. - Aceitar e consentir que os seus dados sejam transmitidos a outras entidades públicas, no âmbito da execução de projetos financiados por fundos europeus, exclusivamente para cumprimento das obrigações daí decorrentes. - Tomar conhecimento que os seus dados serão guardados pelo período de tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos. - Tomar conhecimento que, nos termos da legislação aplicável, é garantido, a todo o tempo, o exercício dos direitos de acesso, retificação, atualização e apagamento dos seus dados pessoais (direito a ser esquecido), podendo ainda opor-se ao tratamento dos mesmos mediante pedido escrito dirigido à DGES, para o endereço de correio eletrónico: protecaodedados@dges.gov.pt, bem como do direito a apresentar uma queixa junto Comissão Nacional de Proteção de Dados através do Website www.cnpd.pt. - Prestar o presente consentimento de forma livre, voluntária e inequívoca e ter 16 ou mais anos de idade. Recomenda-se a leitura atenta da Política de Privacidade da DGES, disponível em https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/politica-de-privacidade-da-dges.

LI E CONCORDO OS TERMOS DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA DGES E PRETENDO CONTINUAR COM O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE GRAUS ACADÉMICOS E DIPLOMAS DE ENSINO SUPERIOR ESTRANGEIRO E DE CONVERSÃO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL.

Consultar a Política de Privacidade da DGES


1 A informação solicitada nos campos indicados será tornada anónima e utilizada apenas para análise estatística sobre o reconhecimento de graus e diplomas académicos estrangeiros em Portugal. Caso não queira prestar a informação solicitada não preencha os campos indicados, não havendo qualquer consequência para o restante processo.
The information requested in these fields should be made anonymous and applied only for purposes of recognition of foreign academic degrees and diplomas in Portugal. Not fulfiling them have no consequence on the entire process.