Dados Pessoais









Dados do Pedido












Entrega da Declaração




Dados Faturação


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Política de Privacidade


Ao aceitar a respetiva Política de Privacidade, está a autorizar a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) a proceder ao tratamento dos dados pessoais acima indicados, dos quais confirma ser titular. Declara, ainda: - Estar ciente e plenamente informado/a de que o tratamento dos seus dados pessoais inclui todas as operações efetuadas sobre os dados por si transmitidos, por meios automatizados ou não, com a finalidade de ser emitida declaração de reconhecimento de instituição e curso de ensino superior. - Aceitar e consentir que os seus dados possam ser transmitidos à instituição de ensino superior cuja declaração incide, exclusivamente para fins de obtenção das informações que sejam consideradas necessárias à emissão da declaração solicitada. - Aceitar e consentir que os seus dados sejam transmitidos a outras entidades públicas, no âmbito da execução de projetos financiados por fundos europeus, exclusivamente para cumprimento das obrigações daí decorrentes. - Tomar conhecimento que os seus dados serão guardados pelo período de tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos. - Tomar conhecimento que, nos termos da legislação aplicável, é garantido, a todo o tempo, o exercício dos direitos de acesso, retificação, atualização e apagamento dos seus dados pessoais (direito a ser esquecido), podendo ainda opor-se ao tratamento dos mesmos mediante pedido escrito dirigido à DGES, para o endereço de correio eletrónico: protecaodedados@dges.gov.pt, bem como do direito a apresentar uma queixa junto Comissão Nacional de Proteção de Dados através do Website www.cnpd.pt. - Prestar o presente consentimento de forma livre, voluntária e inequívoca e ter 16 ou mais anos de idade. Recomenda-se a leitura atenta da Política de Privacidade da DGES, disponível em https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/politica-de-privacidade-da-dges.

LI E CONCORDO OS TERMOS DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA DGES E PRETENDO CONTINUAR COM O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E CURSO CONFERENTE DE GRAU ACADÉMICO.

Consultar a Política de Privacidade da DGES