Perguntas Frequentes (FAQ)

Onde posso adquirir os modelos para os pedidos de equivalência/reconhecimento (Decreto-Lei n.º 283/83)?
Última atualização 11 meses atrás

Os impressos para requerimento de equivalência/reconhecimento, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de Junho, são exclusivos da Imprensa Nacional-Casa da Moeda e estão disponíveis online na página de Internet oficial (www.incm.pt), podendo, igualmente, ser adquiridos nas lojas oficiais (ver os contactos em: http://www.incm.pt/site/contactos.html), telefone +351 217 810 870, fax +351 217 810 745, email: incm@incm.pt

  • Modelo nº 524 - equivalência ao grau de Doutor;
  • Modelo nº 525 - equivalência ao grau de Mestre;
  • Modelo nº 526 - equivalência aos graus de Licenciado;
  • Modelo nº 527 - reconhecimento de habilitações.

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