Perguntas Frequentes (FAQ)

Onde posso apresentar o pedido de registo/reconhecimento do meu grau de ensino superior estrangeiro (Decreto-Lei n.º 341/2007)?​
Última atualização 2 anos atrás

  1. Para o grau de doutor o registo pode ser solicitado junto de uma das seguintes instituições à escolha do interessado:
  • Universidade pública portuguesa (Reitoria);
  • Direcção-Geral do Ensino Superior.


  1. Para os graus de licenciado e mestre o registo pode ser solicitado junto de uma das seguintes instituições à escolha do interessado:
  • Universidade pública portuguesa (Reitoria);
  • Instituto Politécnico público português (Serviços Centrais);
  • Direcção-Geral do Ensino Superior.


NOTA: O registo pode ser solicitado em qualquer uma das instituições acima indicadas independentemente dos cursos que ministram.

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