Perguntas Frequentes (FAQ)

Quanto custa o registo de grau/reconhecimento (Decreto-Lei n.º 341/2007)?
Última atualização 2 anos atrás

Os emolumentos devidos pelo processo de registo são de € 26,80, sendo este valor devidamente actualizado, em 1 de março de cada ano, com base na variação do índice médio de preços no consumidor no continente relativo ao ano anterior, excluindo a habitação, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística.

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