Perguntas Frequentes (FAQ)

Que documentos preciso de apresentar para registar/reconhecer o meu grau estrangeiro (Decreto-Lei n.º 341/2007)?
Última atualização 2 anos atrás

O pedido de registo deve ser sempre acompanhado dos seguintes documentos:

  • Original do diploma ou de documento emitido pelas autoridades competentes do estabelecimento de ensino superior estrangeiro que comprove, de forma inequívoca, que o grau já foi conferido e respectiva tradução, quando aplicável;
  • Original ou cópia autenticada do documento que comprove a classificação final, emitido pelas autoridades competentes do estabelecimento de ensino superior estrangeiro e respectiva tradução, quando aplicável;
  • Um exemplar da dissertação ou tese completa, em formato digital (CD/DVD devidamente identificado) ou em formato papel (devidamente encadernada) apenas para o registo ao grau de mestre e doutor;
  • Tradução da folha de rosto da dissertação ou tese, quando aplicável.


NOTA: Pode ser solicitada a tradução quando os documentos sejam escritos numa língua estrangeira que não o espanhol, francês, inglês ou italiano.

As traduções deverão sempre ser devidamente certificadas pelas autoridades competentes para o efeito.

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