Perguntas Frequentes (FAQ)

Que condições são exigidas para pedir o reconhecimento de qualificações ao abrigo da Diretiva 2005/36/CE?
Última atualização há um ano atrás

Existem sete profissões cujas condições mínimas de formação foram harmonizadas e que têm reconhecimento automático: as profissões conferentes do título profissional de Médico, Médico dentista, Enfermeiro, Parteira, Farmacêutico, Médico veterinário e Arquitecto.

Para além destas, existem outras profissões regulamentadas abrangidas pelo sistema geral de reconhecimento. Este sistema aplica-se aos cidadãos qualificados para uma profissão regulamentada num Estado-membro e que pretendem exerce-la noutro Estado-membro. Este sistema não é um sistema de sistema automático sendo os pedidos analisados individualmente.

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