Declarações NARIC / NARIC Statements
A Declaração de Nível de Curso (Declaração NARIC) atesta somente o nível do curso e/ou o estatuto da instituição de ensino superior estrangeira que frequentou/concluiu, não substituindo o pedido de Reconhecimento. Para mais informações acerca de Declaração NARIC clique aqui. Para informações sobre o Reconhecimento de qualificações estrangeiras ao abrigo da legislação em vigor, clique aqui
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        DOCUMENTOS NECESSÁRIOS / REQUIRED DOCUMENTS *
    

        Que documentos entregar para declarações de nível?

        Cópia do diploma ou documento comprovativo de frequência de curso de ensino superior (acompanhado de respetiva tradução oficial quando não em português, inglês, espanhol, ou francês).


Política de Privacidade

Ao aceitar a respetiva Política de Privacidade, está a autorizar a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) a proceder ao tratamento dos dados pessoais acima indicados, dos quais confirma ser titular. Declara, ainda: - Estar ciente e plenamente informado/a de que o tratamento dos seus dados pessoais inclui todas as operações efetuadas sobre os dados por si transmitidos, por meios automatizados ou não, com a finalidade de ser emitida declaração NARIC. - Aceitar e consentir que os seus dados possam ser transmitidos à instituição de ensino superior cuja declaração incide, exclusivamente para fins de obtenção das informações que sejam consideradas necessárias à emissão da declaração solicitada. - Aceitar e consentir que os seus dados sejam transmitidos a outras entidades públicas, no âmbito da execução de projetos financiados por fundos europeus, exclusivamente para cumprimento das obrigações daí decorrentes. - Tomar conhecimento que os seus dados serão guardados pelo período de tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos. - Tomar conhecimento que, nos termos da legislação aplicável, é garantido, a todo o tempo, o exercício dos direitos de acesso, retificação, atualização e apagamento dos seus dados pessoais (direito a ser esquecido), podendo ainda opor-se ao tratamento dos mesmos mediante pedido escrito dirigido à DGES, para o endereço de correio eletrónico: protecaodedados@dges.gov.pt, bem como do direito a apresentar uma queixa junto Comissão Nacional de Proteção de Dados através do Website www.cnpd.pt. - Prestar o presente consentimento de forma livre, voluntária e inequívoca e ter 16 ou mais anos de idade. Recomenda-se a leitura atenta da Política de Privacidade da DGES, disponível em https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/politica-de-privacidade-da-dges. Consultar a Política de Privacidade da DGES

LI E CONCORDO OS TERMOS DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA DGES E PRETENDO CONTINUAR COM O PEDIDO DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO NARIC./I HAVE READ AND AGREE TO THE TERMS OF THE DGES PRIVACY POLICY AND INTENDING TO CONTINUE WITH THE NARIC DECLARATION ISSUE REQUEST.



1 A informação solicitada nos campos indicados será tornada anónima e utilizada apenas para análise estatística sobre o reconhecimento de graus e diplomas académicos estrangeiros em Portugal. Caso não queira prestar a informação solicitada não preencha os campos indicados, não havendo qualquer consequência para o restante processo.
The information requested in these fields should be made anonymous and applied only for purposes of recognition of foreign academic degrees and diplomas in Portugal. Not fulfiling them have no consequence on the entire process.