Centro ENIC/NARIC

O NARIC (National Academic Recognition Information Centre) é o centro nacional vocacionado para dar resposta a questões sobre reconhecimento académico de graus e diplomas estrangeiros de ensino superior.

Este centro integra a rede ENIC-NARIC, constituída pelos centros de informação dos Estados-Membros da União Europeia e pelos centros de outros países membros do Conselho da Europa e da UNESCO.

O  Centro ENIC/NARIC português foi criado em 1986, na sequência da adesão de Portugal às Comunidades Europeias, estando integrado na Direção-Geral do Ensino Superior.

O QUE FAZEMOS

O  Centro ENIC/NARIC presta informações sobre:

  • Reconhecimento académico de graus e diplomas estrangeiros de ensino superior
  • Nível de formações académicas obtidas no estrangeiro
  • Reconhecimento profissional
  • Legislação no âmbito do reconhecimento académico e profissional
  • Sistema de ensino superior português

Compete, ainda, ao  Centro ENIC/NARIC, emitir Declarações:

  • comprovativas do nível de formações académicas obtidas no estrangeiro
  • relativas à grelha de classificação no sistema de ensino superior português

DECLARAÇÃO NARIC

O centro  ENIC/NARIC pode emitir Declarações com os seguintes objetivos:

  • Atestar o nível de formações estrangeiras para efeitos de equivalência/reconhecimento ou prosseguimento de estudos em instituições de ensino superior portuguesas
  • Atestar o nível de formações estrangeiras para efeitos de IRS, conforme o disposto no n.º 4 do Art.º 83 do Código do IRS
  • Comprovar a grelha de classificação em vigor no sistema de ensino superior português

NOTA: As declarações de nível de formações de ensino superior estrangeiras atestam somente o nível de curso, não substituindo a certidão de reconhecimento conferido por uma instituição de ensino superior portuguesa, ou qualquer outra forma de reconhecimento de grau ou diploma académico previsto na legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 66/2018 de 16 de agosto).

 

Como solicitar? 

         

          Através deste formulário online

PROJETOS

 

Projetos nacionais, europeus ou internacionais em que o Centro ENIC/NARIC participa:

 

  • FRAUDOC - Guidelines on Diploma Mills and Document Fraud for Credential Evaluators

O centro ENIC/NARIC português participou no projecto FRAUDOC, que tem como objetivo estabelecer o ponto de situação sobre as medidas existentes para a verificação de diplomas falsos e de instituições não acreditadas. O projecto pretende criar e aperfeiçoar as técnicas de verificação dos referidos documentos e instituições, dando maior segurança aoscredential evaluators e estabelecer mecanismos anti-fraude.

Iniciado em Março de 2016 e com uma duração de 24 meses, o projeto coordenado pelo CIMEA conta ainda com a participação dos centros ENIC/NARIC da Bélgica (Flandres), Dinamarca, Estónia e Suécia. Como parceiros não formais foram também convidados, três outros Centros, Canadá, Estados Unidos da América e Nova Zelândia.

 

  • New Paradigms: Automatic Recognition and Evaluation of Competences

O projecto New Paradigms tem como objetivo abordar a temática do reconhecimento automático de qualificações académicas estrangeiras. Tendo em conta a experiência de Portugal na área, através da implementação do sistema de reconhecimento regulado pelo Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro, o centro ENIC/NARIC português participou no core team do projeto.

O projeto terá a duração de 24 meses, tendo-se iniciado em Março de 2016 e será coordenado pelo EP-Nuffic.

 

  • Projeto AR-NET

Este projeto dá seguimento ao projecto Paradigms, no âmbito do reconhecimento automático e conheceu o seu arranque em  maio de 2018.

 

  • Projecto europeu IMPACT

No quadro das competências do Centro ENIC/NARIC PT, e na sequência da participação deste Centro no projeto SQUARE- System of Quality Assurance for the Recognition Networks, o Centro PT foi alvo em 2017 de uma avaliação de qualidade, relativamente aos procedimentos adotados. O processo de avaliação de qualidade foi efetuado por uma visita do Centro Bielorusso às instalações do Centro ENIC/NARIC PT e em contrapartida o nosso Centro avaliou a nossa congénere Romena.

 

  • SCAN-D: Samples & Copies of Academic National Diplomas

[julho 2014 | setembro 2015]

O centro ENIC/NARIC português participou no projeto SCAN-D, selecionado no quadro do Programa Erasmus+ e coordenado pelo centro NARIC italiano – CIMEA.

Este projeto teve como principal objetivo a promoção e a partilha de informação sobre os diferentes graus e diplomas conferidos por instituições de ensino superior, tendo em vista um reconhecimento académico mais justo e célere.

Foram compilados e incluídos numa base de dados acessível a toda a rede ENIC/NARIC, exemplos de diplomas e certificados emitidos pelas instituições de ensino superior dos 15 países participantes: Bélgica (Comunidade Flamenga), Bielorrússia, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Croácia, Eslovénia, Espanha, Holanda, Israel, Itália, Letónia, Lituânia, Nova Zelândia, Portugal e República Checa.

 

  • SQUARE: System of Quality Assurance for the Recognition Networks

[junho 2014 | março 2016]

O centro ENIC/NARIC português participou no projeto SQUARE, selecionado no quadro do Programa Erasmus+ e coordenado pelo centro NARIC holandês – EP-Nuffic.

O projeto tem como principal objetivo o desenvolvimento de um sistema de garantia da qualidade baseado em standards e linhas orientadoras comuns a todos os centros de informação da Rede ENIC-NARIC.

 

  • EM - ACE

[2013]

Em 2013 participámos no acompanhamento do projeto EM-ACE, enquanto parceiro associado, divulgado as atividades desenvolvidas e participado, enquanto oradores, na sessão de divulgação para estudantes europeus organizada na Universidade do Porto.

 

  • EMNS-BRIDGE-NARIC: Best Recognition Instruments for the Dialogue between Global Experts: Crossing the bridge between EM National Structures and NARIC Centres

[novembro 2010 | outubro 2012]

O projeto BRIDGE consistiu na análise de questões relacionadas com o reconhecimento de cursos conjuntos através da cooperação entre estruturas nacionais Erasmus Mundus e os centros NARIC, ENIC e MERIC.