Bolsa de Incentivo

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A bolsa de incentivo é um apoio atribuído automaticamente aos estudantes que se inscrevam pela primeira vez no ensino superior e que, à data de 31 de maio do ano letivo anterior, sejam beneficiários do 1.º escalão do abono de família.

O apoio consiste num pagamento único, correspondente a duas vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em vigor no início de cada ano letivo.

No ano letivo de 2026-2027, a bolsa de incentivo é aplicável aos estudantes beneficiários do 1.º escalão do abono de família que ingressem no ensino superior pela primeira vez no referido ano letivo

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Os dados pessoais recolhidos no âmbito do requerimento de atribuição de bolsa de incentivo são tratados para efeitos de verificação das condições de elegibilidade, atribuição, pagamento, bem como para fins de monitorização, avaliação e desenvolvimento de estudos destinados à melhoria do sistema de apoios sociais diretos, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 148/2026, de 20 de julho. O tratamento dos dados pessoais previsto no presente artigo observa o disposto no Regulamento (UE) n.º 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e no Decreto-Lei n.º 148/2026, de 20 de julho.

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