Registration of Doctor diplomas issued by the European University Institute in Florence

The registration of a Doctor diploma issued by the European University Institute in Florence (EUI) is regulated by Decree-Law No. 93/96 of 16 July.

This registration gives the holder of the diploma all rights inherent to the Portuguese Doutor degree.

 

How to request the registration of a Doctor diploma issued by the EUI

1. In person, on Tuesdays and Thursdays between 9:30 and 12:30 (by appointment), or by mailing all the documentation to the following address:

Direção-Geral do Ensino Superior
Av. Duque de Ávila, 137
1069-016 LISBOA

2. Registration is requested by the holder of the diploma or by a legal representative (procuration template) through the appropriate request form, duly filled and signed.

3. Providing the original diploma;

4. Payment of € 36.30, which can be made in either of the following ways:

  • In person, at Direção-Geral do Ensino Superior;
  • By cheque (foreign cheques are not accepted) addressed to Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E.
  • By bank transfer to the following account (please provide/send a copy of the transfer receipt):

Banking Institution: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E.
NIB: 0781 0112 00000007851 89
IBAN: PT50078101120000000785189
SWIFT: IGCPPTPL

* Value automatically updated on the 1st of March each year, based on the variation of the average index of consumer prices in mainland Portugal for the previous year, excluding housing, published by Instituto Nacional de Estatística, as provided in paragraph 2 of Article 9 of the Ministerial Order No. 29/2008 of 10 January.

Legislation

Titularidade do grau de doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença
Decreto-Lei nº 93/96, de 16 julho 1996
Estabelece que a titularidade do grau de doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença produz todos os efeitos correspondentes aos da titularidade do grau de doutor pelas universidades portuguesas.
State: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Registo do diploma de Doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença
Portaria nº 686/96, de 21 novembro 1996
Regula o registo dos diplomas do grau de doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença.
State: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências