Regulamentos das instituições de ensino superior para os concursos especiais de acesso e ingresso para o estudante internacional
[em atualização]
Concurso Especial para Estudantes Internacionais
Legislation
Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março - Regula o estatuto do estudante internacional
Decreto-Lei nº 36/2014, de 10 de março
Regula o estatuto do estudante internacional, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho
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Decreto-Lei, nº 113/2014, de 16 de julhoDecreto-Lei, nº 62/2018, de 6 de agostoDecreto-Lei, nº 20/2025, de 18 de março de 2025State: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Lei n.º 46/86, de 14 de outubro - Lei de Bases do Sistema Educativo
Lei nº 46/86, de 14 de outubro
Estabelece o quadro geral do sistema educativo
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Lei, nº 115/97, de 19 de setembroLei, nº 49/2005, de 30 de agostoLei, nº 85/2009, de 27 de agostoState: Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior
