Substituição de Provas de Ingresso por Exames Estrangeiros

Para obter equivalência do curso de ensino secundário estrangeiro ao ensino secundário português tem de requerer um certificado de equivalência.

• O certificado de equivalência é emitido pelas escolas de ensino secundário em Portugal.

• O certificado de equivalência tem de identificar o curso de ensino secundário estrangeiro e a respetiva classificação final, na escala de 0 a 200 pontos.

• Pode consultar mais informação sobre equivalências estrangeiras aqui

Para substituir as provas de ingresso, os exames finais estrangeiros têm de satisfazer, cumulativamente, as seguintes condições:

• terem âmbito nacional – são provas exigidas para o ingresso no ensino superior desse país que se constituem como exames de âmbito nacional ou tenham reconhecimento a nível nacional. Se no país não forem exigidas provas para o ingresso no ensino superior, são considerados os exames finais de disciplinas do ensino secundário estrangeiro que, se constituam como exames nacionais, ou locais no país estrangeiro, e tenham reconhecimento a nível nacional.
• serem exames homólogos das provas de ingresso.
• serem válidos para substituição de provas de ingresso. Os exames são válidos no ano da sua realização e nos dois anos seguintes. Na candidatura de 2018 só podem ser utilizados exames estrangeiros realizados em 2016 e/ou 2017 e/ou 2018.
   

A homologia dos exames estrangeiros é fixada pela Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES).
A CNAES divulga, anualmente, até 31 maio do ano que antecede a candidatura, uma deliberação com a lista dos exames finais estrangeiros homólogos.
Para a candidatura de 2018 deve ser consultada a informação divulgada pela CNAES aqui
 
Tenha em atenção
A informação divulgada pela CNAES consta da deliberação n.º 438/2017, de 31 maio. Esta deliberação é composta por dois anexos:

Anexo1
Contém a lista das instituições de ensino superior públicas e privadas que admitem a substituição de provas de ingresso por exames finais estrangeiros, respetivos cursos secundários abrangidos, cursos superiores para os quais se aplica a substituição e os exames finais estrangeiros que substituem as provas de ingresso.

Anexo 2
Contém a lista de exames finais estrangeiros, com a indicação do país de origem, considerados homólogos das provas de ingresso.



Classificação dos exames

A classificação dos exames estrangeiros, na sua utilização como provas de ingresso, é convertida para a escala portuguesa de 0 a 200 pontos.
A . Às classificações expressas de forma inteira ou decimal por algarismos, aplica-se a seguinte fórmula:
                                                                              (imagem da fórmula)

    sendo Cfinal a classificação convertida para a escala portuguesa, C a classificação obtida no exame constante do diploma ou certidão, Cmin a classificação mínima da escala estrangeira que permite ao candidato aceder ao ensino superior nesse país e Cmax a classificação máxima da escala estrangeira.

B . Nos casos em que a classificação é apresentada por escalões alfabéticos, aplica-se a seguinte fórmula:
 
(imagem da fórmula)

em que C é a classificação final a atribuir, na escala de 0 a 200 pontos, E é o escalão positivo a converter e NE é o número de escalões positivos existentes no sistema de classificação estrangeiro objeto de conversão.

. A conversão de escalas com um número de escalões positivos superior a 10 é objeto de apreciação casuística por parte da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior;
.  Nos casos em que os escalões positivos alfabéticos integrem classificações expressas em decimais, ou centesimais, à classificação máxima passível de atribuição no respetivo sistema de ensino secundário estrangeiro é atribuída a classificação máxima de 200 pontos;

. Nos casos em que uma prova de ingresso é substituída pela combinação de dois exames de cursos não portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundário português, a verificação do requisito referente à classificação mínima da prova de ingresso é feita depois do cálculo da média dos dois exames;

. Nos casos em que uma prova de ingresso é substituída pela combinação de dois exames de cursos não portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundário português, o cálculo da classificação a atribuir à prova de ingresso deve ser realizado convertendo para a escala portuguesa a classificação de cada exame, calculando -se seguidamente a média;

 . As situações não contempladas nos casos anteriores são objeto de análise e deliberação da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, no âmbito dos Concursos de Acesso ao Ensino Superior;

. Quando existentes no respetivo sistema de ensino secundário estrangeiro, às menções de excelência que a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior entenda considerar justificadas, é atribuída a classificação máxima de 200 pontos.



Tenha em atenção

• Nos casos em que as classificações sejam expressas até às décimas, ou até às centésimas, as conversões são realizadas antes de quaisquer arredondamentos, que só devem acontecer, se necessários, após a conclusão do processo de conversão.
• O resultado do cálculo dos valores referidos é arredondado para o inteiro superior quando a parte decimal é maior ou igual a 0,5 e para o inteiro inferior se tiver parte decimal inferior a 0,5
• O resultado do cálculo dos valores referidos é arredondado para a décima superior se tiver parte centesimal maior ou igual a 0.05 e para a décima inferior se tiver parte centesimal inferior a 0.05
   

Para a candidatura:

aceder à plataforma de candidatura online

. com o número de identificação português – cartão de cidadão ou bilhete de identidade. O número de identificação vai ser solicitado na plataforma de candidatura online.

. com um número interno – os candidatos que não tenham número de identificação português necessitam de um número interno para aceder à plataforma.
 O número interno é solicitado,  pelo candidato, junto de um Gabinete de Acesso ao Ensino Superior (GAES).
Quando aceder à plataforma de candidatura online é solicitado o número interno.

  - Pedir a senha de acesso

. o pedido de senha é efetuado na plataforma de candidatura online (linkar)

. o candidato indica o número de identificação/número interno, o nome, o e-mail que pretende utilizar e o local de entrega do pedido (pode optar por uma escola secundária ou por um GAES) (linkar lista de GAES)

. De seguida, o sistema envia uma mensagem para o e-mail indicado, com o link de confirmação. Ao aceder a este link o candidato deve imprimir o recibo de confirmação do pedido e entregá-lo pessoalmente junto da escola secundária ou do GAES, que indicou no pedido para confirmação.

. Caso o candidato seja menor de idade, o recibo do pedido deve ser assinado pelo encarregado de educação ou por quem demonstre exercer o poder paternal ou tutelar.

. Após validação do pedido a senha é enviada para o e-mail do candidato.

Deve ter em atenção

• A senha de acesso atribuída só é válida no ano a que respeita a candidatura.

• A senha de acesso pode ser utilizada em todas as fases de candidatura do mesmo ano.

Ficha de Ativação

Os candidatos que não realizem exames finais nacionais do ensino secundário português têm de solicitar uma Ficha de Ativação junto de um GAES.

A Ficha de Ativação contém um código que é solicitado na candidatura online e sem o qual não é possível prosseguir a mesma.

Formulário online

Iniciada a sessão na plataforma de candidatura online, o candidato deve preencher o formulário de candidatura. Os candidatos que pretendam substituir as provas de ingresso por exames finais estrangeiros devem indicar essa pretensão no local apropriado do formulário online.

Em caso de omissão ou erro no preenchimento do formulário online, o candidato não beneficia da substituição das provas de ingresso.

Deve ter em atenção

O formulário online de pedido de substituição de provas de ingresso por exames estrangeiros deve ser preenchido em cada uma das fases a que o candidato concorre (1ª fase e/ou 2ª fase e/ou 3ª fase)

Upload de documentos

O pedido de substituição de provas de ingresso por exames finais estrangeiros e o preenchimento do formulário online deve ser instruído com o upload de todos os documentos que devem instruir o pedido.

Documentos para upload:

. documento comprovativo da conclusão do curso de ensino secundário estrangeiro, com a indicação da classificação final do curso.

. documento comprovativo da realização dos exames finais estrangeiros, com indicação da respetiva classificação e da data de realização dos mesmos.

Nota: Estes documentos têm de ser emitidos pela entidade legalmente competente do país a que respeita a habilitação de ensino secundário estrangeiro.

. certificado de equivalência do curso de ensino estrangeiro ao ensino secundário português, com indicação da classificação final do curso, convertida para a escala de 0 a 200 pontos.

. outros documentos que os candidatos considerem necessários.

Deve ter em atenção

Os documentos estrangeiros têm de ser autenticados, pelos serviços consulares ou embaixadas de Portugal no país a que a habilitação diz respeito, ou pelos serviços consulares ou embaixadas dos países estrangeiros em Portugal, ou com Apostilha de Haia, para os países que aderiram à Convenção de Haia; (linkar a PGR – serviço da Apostilha)
Devem ainda ser traduzidos para a língua portuguesa, por tradutor oficial, os documentos estrangeiros em língua diferente da inglesa, francesa e espanhola.

Os candidatos titulares de um curso de ensino secundário estrangeiro podem optar por pedir a substituição das provas de ingresso por exames finais estrangeiros ou por realizarem apenas os exames finais nacionais do ensino secundário português.

Caso pretendam utilizar os seus exames de ensino secundário estrangeiro e simultaneamente realizarem exames finais nacionais portugueses aplica-se o seguinte:

• ao pedirem a substituição de um ou mais exames estrangeiros não podem utilizar a classificação do exame de ensino secundário português, mesmo que esta seja superior, quando tenham realizado um exame estrangeiro homólogo.
• quando não tenham realizado um exame estrangeiro homólogo podem recorrer à classificação do exame português para comprovação da prova de ingresso.

Os exames estrangeiros podem ser utilizados por um prazo idêntico ao fixado para a utilização dos exames finais nacionais do ensino secundário – no ano da sua realização e nos dois anos seguintes.

Os estudantes que tenham realizado provas de ingresso e exames estrangeiros que se encontrem válidos, não podem recorrer às provas de ingresso quando tenham realizado exames estrangeiros de disciplinas homólogas dessas provas.

O regime de concessão de equivalência de habilitações de sistemas educativos estrangeiros a habilitações do sistema educativo português ao nível do ensino secundário encontra-se definido pelo Decreto-Lei n.º 227/2005, de 28 de dezembro.

Por Portaria do Ministro da tutela da Educação são definidas:

• As tabelas comparativas do sistema de ensino português e do sistema de ensino de cada país, e as tabelas com a conversão dos sistemas de classificação;

• As tabelas comparativas referentes a anos de escolaridade e cursos e as tabelas de conversão dos sistemas de classificação, por instituição de ensino, para escolas estrangeiras sediadas em Portugal que ministrem cursos com planos e programas próprios;

• As tabelas comparativas referentes a estudos e diplomas de cursos com programas próprios certificados por instituições universitárias de países terceiros ou, ainda, por organizações internacionais não governamentais;

• As tabelas comparativas referentes a estudos e diplomas de cursos ministrados em escolas europeias.

Com a publicação das Portarias n.º 224/2006, de 8 de março e n.º 699/2006, de 12 de julho, encontram-se aprovadas as tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e determinados sistemas de ensino estrangeiros, bem como tabelas de conversão dos sistemas de classificação correspondentes, respeitantes aos seguintes países:

• Portaria n.º 224/2006, de 8 de março - Alemanha, Angola, Cabo Verde, Federação da Rússia, Grécia, México, Moçambique, Reino Unido, República Popular da China e Ucrânia.

• Portaria n.º 699/2006, de 12 de julho - África do Sul, Argentina, Austrália, Bélgica, Bolívia, Brasil, Bulgária, Cuba, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos da América, França, Guiné-Bissau, Indonésia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Marrocos, Moldávia, Países Baixos, Paquistão, Roménia, São Tomé e Príncipe, Senegal, Suíça, Timor-Leste, Tunísia, Turquia, Venezuela e Zimbabué.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 227/2005, de 28 de dezembro, a concessão da equivalência é da competência dos estabelecimentos de ensino secundário público e privado, dotados de autonomia pedagógica para o nível de ensino no qual a equivalência é solicitada.

Contudo, os pedidos de equivalências estrangeiras para os quais não se encontre definida qualquer tabela comparativa, por Portaria do Ministro da tutela da Educação, devem ser remetidos ao Diretor-Geral da Educação.

Assim, para saber se o curso não português de que é titular é equivalente ao ensino secundário português o estudante deve apresentar o pedido de equivalência estrangeira junto de uma escola do ensino secundário portuguesa. 

Caso a mesma verifique que para o pedido de equivalência estrangeira apresentado não se encontra definida qualquer tabela comparativa, por Portaria do Ministro da tutela da Educação, o pedido deve ser remetido ao Diretor-Geral da Educação.

Pedidos de equivalência / reconhecimento de habilitações, estudos e diplomas de sistemas educativos estrangeiros, ao nível do ensino secundário.

Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 227/2005, de 28 de dezembro, no ensino secundário, a equivalência é concedida com atribuição de uma classificação, a qual pode respeitar unicamente a um ano curricular completo.
 

Para o cálculo da classificação, encontram-se aprovadas pelo Ministério da Educação, através das Portarias n.º 224/2006, de 8 de março e n.º 699/2006, de 12 de julho, tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e determinados sistemas de ensino estrangeiros, bem como tabelas de conversão dos sistemas de classificação correspondentes.
 

Com respeito ao disposto no artigo 12.º da Lei n.º 46/86, de 14 de outubro – Lei de Bases do Sistema Educativo, na sua redação atualizada pela Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto, e em obediência ao princípio da utilização obrigatória da classificação final do ensino secundário no processo de seriação, o certificado de equivalência exigido para efeitos de acesso e ingresso no ensino superior português tem de conter uma classificação final correspondente à média final do ensino secundário.

Classificação respeitante unicamente a um ano curricular completo

O certificado de equivalência exigido para efeitos de acesso e ingresso no ensino superior português tem de conter uma classificação final correspondente à média final do curso do ensino secundário.

Os estudantes do ensino secundário português que frequentem um ano lectivo, ou parte daquele ensino, integrados num curso de ensino secundário estrangeiro, consideram-se integrados no sistema educativo português, por ser o sistema de origem.
 

Assim, a apresentação de um certificado de equivalência, emitido pelas entidades competentes do Ministério da Educação, com uma classificação final identificada como correspondente apenas a um ano curricular e não à média final do ensino secundário, não habilita os estudantes à substituição das provas de ingresso pelos exames estrangeiros realizados.

Os estudantes que se enquadrem nesta situação e pretendam candidatar-se ao ensino superior português, têm de inscrever-se para a realização dos exames finais nacionais do ensino secundário, junto de uma escola do ensino secundário, de forma a validarem as provas de ingresso exigidas para acesso aos cursos a que pretendem candidatar-se.

Aos estudantes titulares de cursos ministrados por Escolas Europeias é aplicável o regime do acesso ao ensino superior em Portugal em condições de igualdade aos estudantes integrados no sistema de ensino português.

• Decreto nº 1/97, de 03 de janeiro – Convenção relativa ao estatuto das escolas europeias