Despacho n.º 7761/2017 (2.ª série), de 4 de setembro

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Despacho n.º 8584/2017 (2.ª série), de 29 de setembro - Regulamento de Atribuição de Bolsas para Frequência de Estudantes com Incapacidade

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Despacho n.º 7103/2018 (2.ª série), de 26 de julho - Regulamento do Programa +Superior 2018-2019

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Despacho n.º 6261-A/2017, de 17 de julho, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no DR, 2.ª série de 17 de julho de 2017

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Aviso n.º 2536/2017, de 13 de março - Emolumentos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais (CTESP)

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Aviso n.º 2535/2017, de 13 de março - Emolumentos gerais DGES

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Despacho N.º 9199/2012, de 9 de julho - Criação da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo

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Despacho n.º 8353/2012, de 21 de junho - Criação da Divisão de Reconhecimento, Mobilidade e Cooperação Internacional

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Despacho n.º 14447-A/2016 (2.ª série), de 29 de novembro

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Despacho n.º 10211/2016, de 2 de agosto, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no DR, 2.ª série de 12 de agosto de 2016

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