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Decreto-Lei n.º 76/96, de 18 de junho - Aumentos extraordinários da remuneração base mensal do pessoal docente e de investigação |
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Apresentação do relatório "Uma estratégia para a internacionalização do Ensino Superior Português" |
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Requerimento para Devolução de Emolumentos |
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Projeto Open U - Online Pedagogical Resources for European Universities |
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Portaria n.º 211/2018, de 17 de julho - Aprova o Regulamento do Concurso Nacional - 2018/2019 |
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Quadro Geral de Áreas |
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Alteração de denominação do ISAVE |
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Aviso n.º 2536/2017, de 13 de março - Emolumentos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais (CTESP) |
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2016 |
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Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro - Terapêuticas não convencionais |
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Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro - Ensino de Enfermagem |
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Decree Law No. 341/2007 of 12 October - New decisions |
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Instalações da Universidade Europeia |
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Requisição de Fundo de Maneio |
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Diagrama do Ensino Superior |
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Portaria n.º 91/2014, de 23 de abril - Determina a realização de provas obrigatórias para o ingresso na licenciatura em Educação Básica |
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Alteração |
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Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto - Avaliação do Ensino Superior |
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Comissão de implementação e monitorização do plano de gestão de riscos e infrações conexas da DGES - Despacho, de 11/11/2015 |
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Aviso n.º 2388/2016, de 25 de fevereiro - Emolumentos de registo dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) |
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