Decreto-Lei n.º 45/2007, de 23 de fevereiro - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

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Decreto-Lei n.º 40/2007, de 20 de fevereiro - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

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Decreto-Lei n.º 147-A/2006, de 31 de julho - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

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Decreto-Lei n.º 158/2004, de 30 de junho - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

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Decreto-Lei n.º 76/2004, de 27 de março - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

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Decreto-Lei n.º 26/2003, de 7 de fevereiro - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

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Decreto-Lei n.º 99/99, de 30 de março - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

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Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

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Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de julho - Aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior.

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Decreto n.º 1/97, de 3 de janeiro, ratificado em 9 de dezembro de 1996 - Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias

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