Pagamentos

O regulamento de atribuição de bolsas de estudo prevê a definição de um calendário que fixa as data de pagamento das bolsas de estudo, a ser efetuado por despacho do diretor-geral do Ensino Superior. Os despachos para cada ano letivo podem ser consultados abaixo, bem como os calendários respetivos. 

De acordo com previsto no regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior:

  • O pagamento da bolsa é efetuado, mensalmente, diretamente ao estudante através de transferência bancária;
  • Aquando de um pagamento mensal podem ser feitas compensações de modo a ajustar os montantes entregues ou a entregar, ao valor anual da bolsa de estudo atribuída.

Sempre que é efetuado um pagamento, é enviada, pela DGES, informação aos bolseiros abrangidos.

As condições de atribuição de bolsa de estudo encontram-se definidas na legislação atualmente em vigor, nomeadamente no Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

Para mais informações deve dirigir-se aos SAS (Serviços de Ação Social) ou GAS (Gabinete de Ação Social) da instituição de Ensino Superior que frequenta.

Legislation

Despacho n.º 5404/2017 (2.ª série), de 21 de junho - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Despacho nº 5404/2017, de 21 de junho
Altera e republica o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, aprovado pelo Despacho n.º 8442-A/2012 (2.ª série), de 22 de junho, sucessivamente alterado
State: Vigente
Apoio ao Estudante

Documents

Despacho calendário 2019-2020

Calendário pagamentos 2019-2020