Registration of Doctor diplomas issued by the European University Institute in Florence

The registration of a Doctor diploma issued by the European University Institute in Florence (EUI) is regulated by Decree-Law No. 93/96 of 16 July. This registration gives the holder of the diploma all rights inherent to the Portuguese Doctor degree.
 

How can I request the registration of a Doctor diploma issued by the EUI

1. In person, on Tuesdays and Thursdays between 9:30h and 12:30h, or by mailing all the documents to the following address:
 
Direção-Geral do Ensino Superior
Av. Duque de Ávila, 137
1069-016 LISBOA
 
2. Registration is requested by the holder of the diploma or by a legal representative (procuration template) through the appropriate request form, duly filled and signed.
 
3. Providing the original diploma;
 
4. Payment of € 36,30:
 
a) In person, at DGES;
 
b) Check (foreign checks are not accepted):
   - Check "à ordem" - addressed to Direção-Geral do Ensino Superior
   - Check "não à ordem" - addressed to Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E
 
c) Bank transfer to the following account (please deliver/send a copy of the transfer receipt):
 
  - Banking Institution: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E
  - NIB: 0781 0112 00000007851 89
  - IBAN: PT50078101120000000785189
  - SWIFT: IGCPPTPL

Legislation

Titularidade do grau de doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença
Decreto-Lei nº 93/96, de 16 julho 1996
Estabelece que a titularidade do grau de doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença produz todos os efeitos correspondentes aos da titularidade do grau de doutor pelas universidades portuguesas.
State: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Registo do diploma de Doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença
Portaria nº 686/96, de 21 novembro 1996
Regula o registo dos diplomas do grau de doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença.
State: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências