Despacho n.º 5830-B/2019 (2.ª série), de 24 de junho - Aplicação do RABEEES no ano letivo de 2019-2020

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Despacho n.º 6429-A/2019 (2.ª série), de 16 de julho - Regulamento do Programa +Superior 2019-2020

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Despacho a fixar o prazo de pedidos de registo de criação de CTeSP

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Despacho n.º 2061/2018, de 9 de fevereiro - Financiamento dos CTeSP pelo Orçamento de Estado

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Despacho a fixar o prazo de pedidos de registo de criação de CTeSP

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Despacho n.º 7761/2017 (2.ª série), de 4 de setembro

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Despacho n.º 8584/2017 (2.ª série), de 29 de setembro - Regulamento de Atribuição de Bolsas para Frequência de Estudantes com Incapacidade

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Despacho n.º 7103/2018 (2.ª série), de 26 de julho - Regulamento do Programa +Superior 2018-2019

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Despacho n.º 6261-A/2017, de 17 de julho, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no DR, 2.ª série de 17 de julho de 2017

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Despacho N.º 9199/2012, de 9 de julho - Criação da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo

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