Portaria n.º 118/2024/1, de 27 março - Regulamento Geral dos Concursos Institucionais 2024

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Portaria n.º 119/2024/1, de 27 março - Regulamento do Concurso Nacional 2024

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Portaria n.º 248-A/2023 de 1 de agosto

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Portaria n.º 104/2023, de 13 abril - Regulamento do Concurso Nacional Acesso 2023

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Portaria n.º 84/2022, de 2 fevereiro

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Portaria n.º 84/2022, de 2 fevereiro

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Portaria n.º 168-C/2021, de 3 agosto - Regulamento Geral dos Concursos Institucionais 2021

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Portaria n.º 168-D/2021, de 3 agosto - Regulamento do Concurso Nacional de Acesso 2021

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Portaria n.º 142-A/2021 - Emigrantes Portugueses e Lusodescendentes

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Portaria n.º 257/2020 - Alteração ao Regulamento Geral dos Concursos Institucionais

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