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Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio - Formação de Professores

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Decreto-Lei n.º 322/87, de 28 de agosto - Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia

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Decreto-Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro - Ensino superior militar

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Portaria n.º 799-E/99, de 18 de setembro - Curso de complemento de formação em Enfermagem

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Portaria n.º 268/2002, de 13 de março - Regulamento geral de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem

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Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro - Ensino de Enfermagem

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Portaria n.º 30/2008, de 10 de janeiro - Suplemento ao diploma

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Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho - Quadro Nacional de Qualificações

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Decreto-Lei n.º 3/2015, de 6 de janeiro - Critérios para verificar a titularidade de especialista

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