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Decreto-Lei n.º 275/2009, de 2 de outubro - Ensino superior policial

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Portaria n.º 172-F/2015, de 5 de junho - Licenciatura em Naturopatia

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Portaria n.º 172-E/2015, de 5 de junho - Licenciatura em Osteopatia

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Portaria n.º 172-D/2015, de 5 de junho - Licenciatura em Quiropráxia

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Portaria n.º 172-C/2015, de 5 de junho - Licenciatura em Acupuntura

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Portaria n.º 172-B/2015, de 5 de junho - Licenciatura em Fitoterapia

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Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro - Terapêuticas não convencionais

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Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de agosto - Tecnologias da Saúde

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Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio - Formação de Professores

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