Decreto-Lei n.º 99/99, de 30 de março - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

Data: 
30 de março
Portuguese, International
Data: 
Tuesday, March 30, 1999
Sumário: 
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Tipo: 
Decreto-Lei
Número: 
99/99
Fonte: 
DR 1.ª Série
Estado: 
Vigente
Natureza: 
Base
URL: 
Título: 
Decreto-Lei n.º 99/99, de 30 de março
URL: 
https://dre.pt/application/dir/pdf1s/1999/03/075A00/17601761.pdf
Área(s): 
Acesso ao Ensino Superior
Secção da Legislação:: 
Acesso ao Ensino Superior
Canal: 
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