Decreto-Lei n.º 130/98, de 13 de maio

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Decreto-Lei n.º 281/97, de 15 de outubro - Reconhecimento do grau de bacharel ou DESE em Tecnologias da Saúde

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Portaria n.º 958/2000, de 6 de outubro - Processo de reconhecimento do grau de bacharel e do DESE em Tecnologias da Saúde

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Decreto-Lei n.º 100/90, de 20 de março

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Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de dezembro - Integração do ensino de Enfermagem no ensino superior

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Decreto-Lei n.º 19/95, de 28 de janeiro - Ensino Superior em Macau

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Ministerial Order no. 782/2009, of the 23rd of July

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Aviso n.º 2536/2017, de 13 de março - Emolumentos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais (CTESP)

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Aviso n.º 2535/2017, de 13 de março - Emolumentos gerais DGES

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Despacho n.º 18/2016, de 21 de dezembro

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