Lei n.º 109/2019

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Portaria 288/2019, de 3 de setembro - Curso de Formação de Sargentos.

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Lei n.º 94/2019, de 4 de setembro

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Decreto-Lei n.º 133/2019 - Ensino a Distância

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Estatuto do estudante atleta do ensino superior

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Aviso n.º 4137/2019 , de 14 de março - Emolumentos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais (CTESP)

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Aviso n.º 4356/2019 - EMOLUMENTOS GERAIS DGES

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Despacho a fixar o prazo de pedidos de registo de criação de CTeSP

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Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto - Procede à alteração e republicação do Estatuto do Estudante Internacional

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Aviso n.º 3027/2018 - EMOLUMENTOS GERAIS DGES

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