Decreto-Lei n.º 40/2007, de 20 de fevereiro - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

Data: 
20 de fevereiro
Portuguese, International
Data: 
Tuesday, February 20, 2007
Sumário: 
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Tipo: 
Decreto-Lei
Número: 
40/2007
Fonte: 
DR 1.ª Série
Estado: 
Vigente
Natureza: 
Base
URL: 
Título: 
Decreto-Lei n.º 40/2007
URL: 
https://dre.pt/application/dir/pdf1s/2007/02/03600/12741275.pdf
Área(s): 
Acesso ao Ensino Superior
Secção da Legislação:: 
Acesso ao Ensino Superior
Ensino Superior
Canal: 
Sou Futuro Estudante
Sou Estudante
Sou Antigo Estudante
Sou Instituição