Declaração de Retificação n.º 6/2019

Portuguese, International

Lei n.º 75/2019, de 2 de setembro

Portuguese, International

Lei n.º 68/2017, de 9 de agosto

Portuguese, International

Lei n.º 109/2019

Portuguese, International

Portaria n.º 249-A/2019

Portuguese, International

Portaria 288/2019, de 3 de setembro - Curso de Formação de Sargentos.

Portuguese, International

Lei n.º 94/2019, de 4 de setembro

Portuguese, International

Decreto-Lei n.º 133/2019 - Ensino a Distância

Portuguese, International

Decreto-Lei n.º 16/2018, de 7 de março

Portuguese, International

Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro - Orçamento do Estado para 2018

Portuguese, International

Pages