Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

Data: 

25 de setembro

Language Portuguese, International

Data: 

Friday, September 25, 1998

Tipo: 

Decreto-Lei

Número: 

296-A/98

Fonte: 

DR 1.ª Série

Estado: 

Vigente

Natureza: 

Base

Altera: 

Decreto-Lei n.º 64-A/2023 de 31 de julho

Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril

Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de maio - Altera e republica o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

Decreto-Lei n.º 45/2007, de 23 de fevereiro - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

Decreto-Lei n.º 40/2007, de 20 de fevereiro - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

Decreto-Lei n.º 147-A/2006, de 31 de julho - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

Decreto-Lei n.º 158/2004, de 30 de junho - Altera e republica o Decreto-Lei n.º 11/20, de 2 de abril

Decreto-Lei n.º 76/2004, de 27 de março - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

Decreto-Lei n.º 26/2003, de 7 de fevereiro - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

Decreto-Lei n.º 99/99, de 30 de março - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

Decreto-Lei n.º 64-A/2023 de 31 de julho

URL: 

Título: 

Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

URL: 

https://files.diariodarepublica.pt/1s/2023/07/14702/0000200039.pdf

Área(s): 

Acesso ao Ensino Superior

Secção da Legislação:: 

Acesso ao Ensino Superior

Canal: 

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