Legislação

Despacho a fixar o prazo de pedidos de registo de criação de CTeSP
Despacho nº 1816/2024, de 16 de fevereiro
Fixa o prazo em que devem ser submetidos os pedidos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais para entrada em funcionamento no ano letivo de 2024-2025 e 2025-2026.
Estado: Vigente
Decreto-Lei n.º 112/2023, de 29 de novembro
Decreto-Lei nº 112/2023, de 29/11/2023
Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário
Estado: Vigente
Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Portaria n.º 248-A/2023 de 1 de agosto
Portaria nº 248-A/2023, de 01 agosto 2023
Despacho n.º 7891-A/2023
Despacho nº 7891-A/2023, de 01 agosto 2023
Decreto-Lei n.º 64/2023, de 31 de julho
Decreto-Lei nº 64/2023, de 31/07/2023
: Atualiza o regime jurídico do título académico de agregado.
Estado: Vigente
Decreto-Lei n.º 64-A/2023 de 31 de julho
Decreto-Lei nº 64-A/2023, de 31 julho 2023
Despacho n.º 7647/2023 (2.ª série), de 24 de julho - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Despacho nº 7647/2023, de 24 de julho
Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Estado: Vigente
Apoio ao Estudante
Despacho n.º 7646/2023 (2.ª série), de 24 de julho - Regulamento do Programa +Superior
Despacho nº 7646/2023, de 24 de julho
Aprova o Regulamento do Programa +Superior
Estado: Vigente
Apoio ao Estudante
Deliberação n.º 587/2023, de 7 junho - Condições relativas à candidatura de Vias Profissionalizantes
Deliberação nº 587/2023, de 7 junho 2023
Despacho n.º 5303/2023, de 9 maio - Nomeação da Comissão de Peritos
Despacho nº , de 9 maio 2023
Portaria n.º 104/2023, de 13 abril - Regulamento do Concurso Nacional Acesso 2023
Portaria nº 104/2023, de 13 abril 2023
Estado: Vigente
Deliberação n.º 338/2023, de 24 março - Pré-Requisitos 2023
Deliberação nº 338/2023, de 24 março 2023
Aviso n.º 6168/2023, de 23 de março - Emolumentos relativos ao registo de criação e registo de alteração dos CTeSP
Aviso nº 6168/2023, de 23 de março
Atualiza o valor dos emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo a partir de 1 de abril de 2023.
Estado: Vigente
Despacho n.º3580/2023 - Fixação de vagas 2023-2024
Despacho nº 3580/2023, de 21 março 2023
Emolumentos gerais DGES-2023
Aviso nº 4914/2023, de 01/03/2023
Atualização da tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior a partir de 1 de março de 2023.
Estado: Vigente
Despacho a fixar o prazo de pedidos de registo de criação de CTeSP
Despacho nº 2085/2023, de 25 de janeiro
Fixa o prazo em que devem ser submetidos os pedidos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais para entrada em funcionamento no ano letivo de 2023-2024.
Estado: Vigente
Despacho n.º 9726-A/2022 (2.ª Série), de 5 de agosto - Regulamento do Programa +Superior 2022-2023
Despacho nº 9726-A/2022, de 5 de agosto
Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2022 -2023.
Estado: Vigente
Apoio ao Estudante
Despacho n.º 9619-A/2022 (2.ª série), de 4 de agosto - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Despacho nº 9619-A/2022, de 4 de agosto
Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Estado: Vigente
Apoio ao Estudante
Lei n.º 12/2022 (1.ª Série), de 27 de junho - Orçamento do Estado para 2022
Lei nº 12/2022, de 27 de junho
Orçamento do Estado para 2022
Estado: Vigente
Aviso n.º 6485/2022 - EMOLUMENTOS GERAIS DGES
Aviso nº 6485/2022, de 30/03/2022
Atualização retificada da tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior a partir de 1 de março de 2022.
Estado: Vigente

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