Graus e Diplomas Portugueses

Em que casos se aplica o reconhecimento de graus portugueses?

Quando se pretender reconhecer as habilitações superiores portuguesas no estrangeiro, é frequentemente solicitado pelas entidades do país de destino que seja feita a devida validação e reconhecimento do certificado de habilitações, diploma ou certidão de registos académicos.

 

Como é feito?

A DGES emite declarações sobre o reconhecimento das instituições de ensino superior portuguesas e dos seus cursos conferentes de grau académico.

Devido à exigência de alguns países, pode ser necessário emitir essa declaração no próprio certificado, certidão ou diploma. Nestes casos é necessário o documento original ou uma cópia autenticada, não se responsabilizando a DGES por demora na emissão da declaração caso haja alguma inconformidade no documento emitido.

AVISO: A DGES apenas emite declarações em cópia autenticada de documento original emitido em português ou em inglês pela própria instituição de ensino superior e não em traduções feitas e reconhecidas por terceiros. 

             A DGES só emite estas declarações em língua portuguesa, devendo o interessado obter junto da embaixada do país a que se destina informação sobre como obter uma tradução oficial que aí venha a ser aceite.

 

 

Para pedir:

 

  1. Formulário online: para cada declaração de reconhecimento tem de preencher o formulário.
    No final é gerada referencia para pagamento por multibanco, que deve imprimir.
    O pedido só é considerado depois de pago.

    Se for necessário que a declaração seja emitida no próprio certificado, certidão ou diploma, pode enviar os documentos por correio para:

                 Direção-Geral do Ensino Superior
                 DSSRES - Pedido de DRIC n.º **** (ndique o número do seu pedido online)
                 Av. Duque d’Ávila, 137
                 1069-016 LISBOA 

     
  2. Diretamente na DGES: segundas e sextas- feiras das 9h30 às 12h30 e quartas-feiras das 14h às 17h.
    Neste caso, o pagamento é feito na DGES em numerário ou multibanco (TPA).
     

Quanto tenho de pagar?

  1. Cada declaração tem um custo de 10,50€.
     
  2. No caso de ser declaração no próprio certificado, certidão ou diploma, está incluída a declaração no suplemento ao diploma.


 

Quanto tempo demora?

A declaração é emitida no prazo máximo de 10 dias úteis e enviada por correio registado com aviso de receção para a morada indicada no requerimento.

Pode optar por levantar na DGES. Neste caso, é notificado por email assim que estiver pronta, e poderá levantar às segundas e sextas- feiras das 9h30 às 12h30 e às quartas-feiras das 14h às 17h.

 

 

 

Para questões relacionadas com o reconhecimento de graus e diplomas portugueses no estrangeiro, poderá entrar em contacto com o centro ENIC/NARIC do país de destino ou, caso este não exista, com a autoridade competente para o reconhecimento de habilitações académicas estrangeiras.

Legislação

Aviso n.º 3027/2018 - EMOLUMENTOS GERAIS DGES
Aviso nº 3027/2018, de de 7 de março
Torna pública a atualização da tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior a partir de 1 de março de 2018
Estado: Vigente
Legislação referente à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES)