Informações

O Programa +Superior é uma medida que visa incentivar e apoiar a frequência do ensino superior em regiões do país com menor procura e menor pressão demográfica por estudantes economicamente carenciados que residem habitualmente noutras regiões.

O Programa +Superior procura contribuir para a coesão territorial através da fixação de jovens e para a prossecução das metas do Portugal 2020 relativamente ao número de jovens com formação superior.

O prazo geral para requerer a bolsa de mobilidade no âmbito do Programa +Superior decorre de 24 de julho até 30 de setembro. A bolsa pode ainda ser requerida entre 1 de outubro e 31 de maio, sendo nesse caso atribuída bolsa proporcional, considerando o período que medeia entre o mês seguinte ao da submissão do requerimento e o fim do período letivo.

Os pagamentos das bolsas de mobilidade são efetuados nas datas que constam de despacho do diretor-geral do Ensino Superior, aprovado para cada ano letivo. 

Nas regiões elegíveis - Norte, Centro e Alentejo - estas bolsas são cofinanciadas pelo FSE - Fundo Social Europeu, no âmbito do PESSOAS 2030 - Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão.

 

Legislação

Despacho n.º 7646/2023 (2.ª série), de 24 de julho - Regulamento do Programa +Superior
Despacho nº 7646/2023, de 24 de julho
Aprova o Regulamento do Programa +Superior
Estado: Vigente
Apoio ao Estudante
Despacho n.º 9726-A/2022 (2.ª Série), de 5 de agosto - Regulamento do Programa +Superior 2022-2023
Despacho nº 9726-A/2022, de 5 de agosto
Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2022 -2023.
Estado: Vigente
Apoio ao Estudante
Despacho n.º 11740-A/2021 (2.ª série), de 26 de novembro - Regulamento do Programa +Superior 2021-2022
Despacho nº 11740-A/2021, de 26 de novembro
Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2021-2022
Estado: Vigente
Despacho n.º 7647/2020 (2.ª série), de 4 de agosto - Regulamento do Programa +Superior 2020-2021
Despacho nº 7647/2020, de 4 de agosto
Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2020-2021
Estado: Vigente
Apoio ao Estudante
Despacho n.º 6429-A/2019 (2.ª série), de 16 de julho - Regulamento do Programa +Superior 2019-2020
Despacho nº 6429-A/2019, de 16 de julho
Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2019-2020
Estado: Vigente
Apoio ao Estudante