Declarações NARIC

O centro NARIC pode emitir declarações com os seguintes objetivos:

  • Atestar o nível de formações estrangeiras para efeitos de equivalência/reconhecimento ou prosseguimento de estudos em instituições de ensino superior portuguesas;
  • Atestar o nível de formações estrangeiras para efeitos de IRS, conforme o disposto no n.º 4 do Art.º 83 do Código do IRS;
  • Comprovar a grelha de classificação em vigor no sistema de ensino superior português.

NOTA: As declarações de nível de formações estrangeiras atestam somente o nível de curso, não substituindo o certificado de equivalência/reconhecimento conferido por uma instituição de ensino superior portuguesa, ou qualquer outra forma de reconhecimento de grau académico previsto na legislação em vigor.

 

Como solicitar uma declaração ao Centro NARIC Portugal

 

1. Preencher o formulário próprio;

2. Anexar cópia do diploma/certificado ou comprovativo de frequência de curso;

3. Entregar a documentação referida através do balcão electrónico, presencialmente às terças e quintas-feiras, entre as 9h30 e as 12h30, ou através do envio, por correio, para a seguinte morada:

Direção-Geral do Ensino Superior

Av. Duque de Ávila, 137

1069-016 Lisboa

4. Proceder ao pagamento de € 10,40, através de uma das seguintes modalidades:

  • Pagamento presencial;
  • Cheque (não serão aceites cheques estrangeiros):
    • Cheque “à ordem” - endereçado à Direção-Geral do Ensino Superior
    • Cheque “não à ordem” - endereçado à Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E
  • Transferência bancária acompanhada do respetivo comprovativo:
    • Instituição Bancária: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E.
    • NIB: 0781 0112 00000007851 89
    • IBAN: PT50078101120000000785189
    • SWIFT: IGCPPTPL

 

 

Documentos

Formulário - Declaração NARIC