Graus e Diplomas Portugueses

É frequentemente solicitado por instituições do país de destino que seja feita a devida validação e reconhecimento do certificado de habilitações, diploma ou certidão de registos académicos.

Para estes casos, a DGES emite declarações sobre o reconhecimento das instituições de ensino superior portuguesas e dos seus cursos conferentes de grau académico.

AVISO: Devido à exigência de alguns países, pode ser necessário emitir essa declaração no próprio certificado, certidão ou diploma. Nestes casos é necessário o documento original ou uma cópia autenticada.

Para o efeito, é aplicável o procedimento abaixo descrito.

 

PROCEDIMENTO: 

  1. Preencher o formulário disponível online.

     
  2. Proceder ao pagamento de 10,40€ por transferência bancária para: 

    - NIB: 0781 0112 00000007851 89   
    - IBAN: PT50 0781 0112 00000007851 89  
    - BIC: IGCPPTPL
    O comprovativo de pagamento deverá ser anexado no formulário.

     
  3. O pedido, juntamente com a documentação anexa, nomeadamente quando a declaração deva ser emitida no próprio certificado, certidão ou diploma, pode também ser preenchido manualmente no requerimento disponibilizado em papel e enviado por correio, juntamente com o comprovativo de pagamento, para: 

    Av. Duque d’Ávila, 137
    1063-016 LISBOA 

     
  4. A declaração é emitida no prazo máximo de 10 dias úteis e enviada por correio registado com aviso de receção, para a morada indicada.
     

A DGES só emite estas declarações em língua portuguesa, devendo o interessado obter junto da embaixada do país a que se destina informação sobre como obter uma tradução oficial que aí venha a ser aceite.

Para questões relacionadas com o reconhecimento de graus e diplomas portugueses no estrangeiro, poderá entrar em contacto com o centro ENIC/NARIC do país de destino ou, caso este não exista, com a autoridade competente para o reconhecimento de habilitações académicas estrangeiras.

Legislação

Aviso n.º 2535/2017, de 13 de março - Emolumentos gerais DGES
Aviso nº 2535/2017, de 13 de março
Torna pública a atualização da tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior
Estado: Vigente
Legislação referente à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES)

Documentos

Requerimento declaração genérica